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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 5.681,94

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

RAIMUNDO CELESTINOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 4.731,51

Autor

FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Outros

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2669776/ES (2024/0218785-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FABRICIO CAMPAGNARO RAMOS ADVOGADO: LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES015739 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO TERCEIRO INTERESSADO: CELESTINO PINTO TERCEIRO INTERESSADO: MINERACAO EVEREST LTDA DECISÃO Vistos. Fls. 810/823e – Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021 do CPC/2015) interposto contra decisão monocrática do Sr. Ministro Herman Benjamin, Pr... (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 4.731,51

Autor

FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495274/2026 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 4.731,51

Autor

FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004057442022402500120240617144118 (17/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 4.731,51

Autor

FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Outros

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABRICIO CAMPAGNARO RAMOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MINERACAO EVEREST LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CELESTINO PINTO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA... (04/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 4.731,51

Autor

FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 151668/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 4.731,51

Autor

FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004057442022402500120240617144118 (17/06/2024)

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