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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 5.681,94

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

RAIMUNDO CELESTINOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2005

Distribuição

23/02/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Outros

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 061610· CPF 657.***.***-72

IVO LIBERALINO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 211485· CPF 292.***.***-80

MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 225796· CPF 284.***.***-40

GIOVANA FERREIRA FONSECA· OAB RJ 075094· CPF 987.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

16/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A

Reu

MUNICÍPIO DE BARRA MANSACPF

Advogados

Autor:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Autor:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 47238· CPF 611.***.***-00

Autor:

RONALDO SOUZA BARBOSA· OAB RJ 35587· CPF 614.***.***-15

Autor:

GIOVANA FERREIRA FONSECA· OAB RJ 75094· CPF 987.***.***-91

Autor:

GENILDA ALVES DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 112888· CPF 078.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Reu:

LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO· OAB SP 47238· CPF 611.***.***-00

Reu:

RONALDO SOUZA BARBOSA· OAB RJ 35587· CPF 614.***.***-15

Reu:

GIOVANA FERREIRA FONSECA· OAB RJ 75094· CPF 987.***.***-91

Reu:

GENILDA ALVES DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 112888· CPF 078.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - De acordo com a Portaria 01/2025: Cumpra-se o v. acórdão. À parte interessada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Vania, 01/25457. (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

13/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO FAGUNDES DE PAULACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSACNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

MUNIRA AIEX ARBACHE

Advogados

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

FABIO GUIMARAES CHAVES· OAB RJ 173417· CPF 118.***.***-79

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 103933· CPF 052.***.***-48

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

FERNANDA AVERBUG· OAB RJ 86398

Último movimento: Trânsito em julgado (13/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

13/10/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO FAGUNDES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI

MUNIRA AIEX ARBACHECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Autor:

DANIEL NEVES CURTY· OAB RJ 143392· CPF 090.***.***-60

Reu:

FERNANDA AVERBUG· CPF 004.***.***-27

Reu:

BEATRIZ VARANDA

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE FERNANDES

Reu:

BERNARDO DE VILHENA SAADI

Reu:

NIVEA MORAES MARQUES· CPF 079.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício nº 010402/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (16/09/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 11.290,00

Autor

GIOVANNA DE SOUZA GUIMARAESCPF

Reu

SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CARDOSO VIEIRA· OAB RJ 224739· CPF 144.***.***-23

Reu:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO

Reu

GIOVANNA DE SOUZA GUIMARAES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 10.499,50

Autor

JOAO PEDRO SANTOS COSTACPF

Reu

SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 244559· CPF 164.***.***-06

Reu:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO SANTOS COSTA

Reu

SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINOCNPJ

Advogados

Autor:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Autor:

MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 244559· CPF 164.***.***-06

Reu:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Reu:

MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB RJ 244559· CPF 164.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDCNPJ

Reu

SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINOCNPJ

Outros

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES· OAB SP 282402· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINOCNPJ

Advogados

Reu:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Outros

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Conclusão (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Reu

SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO

Advogados

Autor:

ANGELO LEMOS TEODORO· OAB RJ 127817· CPF 081.***.***-85

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Reu:

ANGELO LEMOS TEODORO· OAB RJ 127817· CPF 081.***.***-85

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conforme requerido às fls. 331/332, foi programada nesta data (08/07/02026), repetições automáticas até o limite de 60 (sessenta) dias, a contar da data do protocolo inicial. Findo este prazo, voltem imediatamente conclusos para consulta do resultado da diligência bem como para a efetivação das consultas e diligências pendentes junto aos demais convênios. (16/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Reu

SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO

Advogados

Autor:

ANGELO LEMOS TEODORO· OAB RJ 127817· CPF 081.***.***-85

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Reu:

ANGELO LEMOS TEODORO· OAB RJ 127817· CPF 081.***.***-85

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELVES MOTEL LTDA EPPCNPJ

Reu

LIGHT SA

Outros

AFFONSO JOSE SOARES FILHO· OAB RJ 67450· CPF 740.***.***-49

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 087.***.***-20

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

LUCIANE CARREIRO VIEIRA· OAB RJ 106018· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE INDEPENDENCIACNPJ

Reu

MITRA DIOCESANA BARRA DO PIRAI - VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Outros

LUCILA DE ALMEIDA GOUVEIA FARIAS· OAB RJ 173839· CPF 092.***.***-13

Último movimento: Redistribuição (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2007

Distribuição

01/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GILLENE MARIA VILELA DE ANDRADECPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (27/12/2025)

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