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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 427.276,78

Autor

RAIMUNDO DE CASTROCPF

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA· OAB PA 1115· CPF 558.***.***-72

Reu:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733· CPF 834.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB PA 19901· CPF 887.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 427.276,78

Autor

RAIMUNDO DE CASTROCPF

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA· OAB PA 1115· CPF 558.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB PA 19901· CPF 887.***.***-20

Reu:

THIAGO REIS CORAL· OAB PA 18733· CPF 834.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 13.162,50

Autor

RAIMUNDO DE CASTROCPF

Outros

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR· OAB PA 14737· CPF 645.***.***-72

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB RJ 118125· CPF 637.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/08/2023 23:59. (04/08/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 278.000,00

Autor

ALUISIO FERRAZ ARCOVERDECPF

Reu

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DIAS MENEZES· CPF 753.***.***-15

Autor:

DANILO DE MARACABA MENEZES· OAB PI 007303· CPF 568.***.***-34

Autor:

IGOR MOTA DE ALENCAR· OAB PI 006590· CPF 857.***.***-34

Reu:

ANA VALÉRIA SOUSA TEIXEIRA· OAB PI 003423· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ALUISIO FERRAZ ARCOVERDECPF

Advogados

Autor:

ANA VALÉRIA SOUSA TEIXEIRA· OAB PI 003423· CPF 808.***.***-53

Reu:

IGOR MOTA DE ALENCAR· OAB PI 006590· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (19/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 278.000,00

Autor

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ALUISIO FERRAZ ARCOVERDECPF

Advogados

Autor:

ANA VALÉRIA SOUSA TEIXEIRA· OAB PI 003423· CPF 808.***.***-53

Reu:

IGOR MOTA DE ALENCAR· OAB PI 006590· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. R. R. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALUISIO FERRAZ ARCOVERDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR MOTA DE ALENCAR· OAB PI 6590· CPF 857.***.***-34

Autor:

ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA· OAB PI 3423· CPF 808.***.***-53

Autor:

ANA VALÉRIA SOUSA TEIXEIRA· OAB PI 003423· CPF 808.***.***-53

Autor:

IGOR MOTA DE ALENCAR· OAB PI 006590· CPF 857.***.***-34

Reu:

IGOR MOTA DE ALENCAR· OAB PI 6590· CPF 857.***.***-34

Reu:

ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA· OAB PI 3423· CPF 808.***.***-53

Reu:

ANA VALÉRIA SOUSA TEIXEIRA· OAB PI 003423· CPF 808.***.***-53

Reu:

IGOR MOTA DE ALENCAR· OAB PI 006590· CPF 857.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 52.015,47

Autor

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

HARIELL HALENN SOUSA TORRESCPF

Advogados

Autor:

ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA· OAB PI 3423· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 2.506,40

Autor

CONDOMINIO SOLARIS PRAIACNPJ

Reu

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PI 8382· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 95.969,86

Autor

THANANDRA PRISCILA DE SOUSA ROCHA FERREIRACPF

DANIEL MAGDSON GOMES FERREIRACPF

Reu

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE LINS CAVALCANTE· OAB PI 23297· CPF 062.***.***-75

Autor:

LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE· OAB PI 9220· CPF 006.***.***-51

Reu:

ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA· OAB PI 3423· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 6.989,01

Autor

CONDOMINIO SOLARIS PRAIACNPJ

Reu

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PI 8382· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ELZA BARBOSA FERREIRACPF

Reu

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS PIO MENDES FREITAS· OAB PI 19936· CPF 698.***.***-72

Reu:

ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA· OAB PI 3423· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ELZA BARBOSA FERREIRACPF

Reu

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS PIO MENDES FREITAS· OAB PI 19936· CPF 698.***.***-72

Reu:

ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA· OAB PI 3423· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 4.679,65

Autor

CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CITYCNPJ

Reu

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

MARIA SARAH PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 23177· CPF 070.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 2.541,81

Autor

CONDOMINIO SOLARIS RESIDENCE CELESTE IICNPJ

Reu

R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA· OAB PI 8382· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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