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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AMARAL DE LIMA JUNIORCPF

Reu

JOSE ROBERTO VIANA DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

WLISSES MOTA BEZERRA

Reu:

ANDRÉ DE LIMA· OAB SP 420474· CPF 073.***.***-76

Outros

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE· OAB PA 26090· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO VIANA DAMASCENOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE LIMA

Autor:

PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE· OAB PA 26090· CPF 788.***.***-49

Autor:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

21/05/2007

Valor

R$ 0,00

Reu

RAIMUNDO F. PAIVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2002

Distribuição

18/12/2002

Valor

R$ 96,12

Reu

RAIMUNDO F PAIVA

Advogados

Reu:

JOSE OCTAVIO FERREIRA FRANCA· OAB PA 6326· CPF 038.***.***-04

Outros

MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA· OAB PA 12625· CPF 727.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2012

Distribuição

05/02/2012

Valor

R$ 15.392,94

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

RAIMUNDO F. PAIVA

Advogados

Reu:

JOSE OCTAVIO FERREIRA FRANCA· OAB PA 6326· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

02/08/2011

Valor

R$ 10.964,00

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

A FAZENDA NACIONAL

Reu

RAIMUNDO F PAIVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2012

Distribuição

05/02/2012

Valor

R$ 36,91

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

RAIMUNDO F. PAIVA

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59. (04/03/2023)

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