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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 36.198,94

Último movimento: Decorrido prazo de GECILDO RIBEIRO CHE em 09/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOMIRAM MARTINS DOS SANTOSCPF

JERONIMO MARTINS DOS SANTOS FILHO

JOSIEL MARTINS DOS SANTOS

LUCAS MARTINS DOS SANTOS

RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

DALVA ANTONIA PASSOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GECILDO RIBEIRO CHE· OAB BA 21080· CPF 682.***.***-04

Reu:

GECILDO RIBEIRO CHE· OAB BA 21080· CPF 682.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 764.560,28

Autor

R Z M REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA

UNIAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

GRANJA SAITO SA

MASTER DIST DE PROD ALIMENTICIOS LTDA

+ 182 outros

Reu

MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE IRMAOS SARAIVA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO LAFAYETTE COTTA TRINDADE· OAB DF 9937· CPF 244.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FONTENELE CARVALHO· OAB DF 9977· CPF 014.***.***-20

Autor:

WELLINGTON DE QUEIROZ· OAB DF 10860· CPF 336.***.***-53

Autor:

FABER IRIA MATIAS· OAB GO 11228· CPF 116.***.***-34

Autor:

MARCIA MARIA GOMES GIANELO· CPF 326.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 18.740,00

Autor

GENY GOMES DOS SANTOS TRIPODICPF

RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361

Último movimento: Processo Arquivado (28/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 1.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.600,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSACPF

MARIA DAS GRACAS RODRIGUESCPF

Reu

RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS

RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MALACARNE RIEDEL

Autor:

SOELI DA SILVA CALDAS· OAB PR 92478· CPF 093.***.***-13

Autor:

IANNA PESSOA LIMA· OAB MA 15728· CPF 021.***.***-94

Autor:

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO· OAB MA 10894· CPF 027.***.***-27

Autor:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTA· OAB PI 4386· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA

Reu

OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA· OAB MA 24047· CPF 066.***.***-10

Autor:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Autor:

SOELI DA SILVA CALDAS· OAB PR 92478· CPF 093.***.***-13

Autor:

DANIELLY DA SILVA PESSOA· OAB MA 14776· CPF 046.***.***-90

Autor:

LUCAS MALACARNE RIEDEL· OAB CE 36104· CPF 025.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Reu:

SOELI DA SILVA CALDAS· OAB PR 92478· CPF 093.***.***-13

Reu:

DANIELLY DA SILVA PESSOA· OAB MA 14776· CPF 046.***.***-90

Reu:

LUCAS MALACARNE RIEDEL· OAB CE 36104· CPF 025.***.***-94

Reu:

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO· OAB MA 10894· CPF 027.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo nº. 0801008-57.2021.8.10.0076 DESPACHO Arquive-se. Brejo (MA), 2 de setembro de 2025. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular (04/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA

Reu

OSVALNILSON DE FREITAS MARTINS COSTACPF

Advogados

Autor:

MARIA FRANCISCA MIRANDA SILVA· OAB MA 24047· CPF 066.***.***-10

Autor:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Autor:

SOELI DA SILVA CALDAS· OAB PR 92478· CPF 093.***.***-13

Autor:

DANIELLY DA SILVA PESSOA· OAB MA 14776· CPF 046.***.***-90

Autor:

LUCAS MALACARNE RIEDEL· OAB CE 36104· CPF 025.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA· OAB MA 13543· CPF 024.***.***-69

Reu:

SOELI DA SILVA CALDAS· OAB PR 92478· CPF 093.***.***-13

Reu:

DANIELLY DA SILVA PESSOA· OAB MA 14776· CPF 046.***.***-90

Reu:

LUCAS MALACARNE RIEDEL· OAB CE 36104· CPF 025.***.***-94

Reu:

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO· OAB MA 10894· CPF 027.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NATHANA MARCAL MACHADO· OAB MA 14378· CPF 042.***.***-82

Reu:

NATHANA MARCAL MACHADO· OAB MA 14378· CPF 042.***.***-82

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

ITA DE FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SAYMON LUIZ CARNEIRO ALVES· OAB PA 15228· CPF 731.***.***-20

Reu:

CARMEM NATALINA MAIA DAS CHAGAS· OAB PA 25769· CPF 508.***.***-15

Reu:

RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS· OAB PA 24659· CPF 008.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de incapazAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SAMARA FIAMA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB PA 29952· CPF 019.***.***-00

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 16917· CPF 947.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

R$ 10.142,90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

BEATRIZ MARTINS DOS SANTOS· OAB PA 35097· CPF 029.***.***-50

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

BEATRIZ MARTINS DOS SANTOS· OAB PA 35097· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV. ALMIRANTE BARROSO, Nº 1699, 1699, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 EXECUTADO: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS Nome: RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS Endereço: VILA CUBITEUA, S/N, ZONA RURAL, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Considerando a manifestação da parte exequente acerca do resultado das pesquisas de penhora, registro que este Juízo pr... (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

BEATRIZ MARTINS DOS SANTOS· OAB PA 35097· CPF 029.***.***-50

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

BEATRIZ MARTINS DOS SANTOS· OAB PA 35097· CPF 029.***.***-50

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2019

Distribuição

09/03/2019

Valor

R$ 83.336,77

Autor

RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ SALAME· OAB PA 12059· CPF 466.***.***-04

Outros

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB PA 28247· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/12/2024 23:59. (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2019

Distribuição

09/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MARTINS DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ SALAME· OAB PA 12059· CPF 466.***.***-04

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MARCELO LUIZ SALAME· OAB PA 12059· CPF 466.***.***-04

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (01/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS HENRIQUE SANTOSCPF

JOSE RODRIGUES DE SOUZACPF

JOSE ROQUE DA CRUZCPF

ADELMO FERREIRA SANTOSCPF

ANTONIO VIEIRA DE ANDRADECPF

+ 29 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOSE GILSON DOS SANTOS· OAB SE 402· CPF 034.***.***-00

Autor:

JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS· OAB SE 1764· CPF 336.***.***-34

Autor:

THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA· OAB SE 6606· CPF 029.***.***-10

Reu:

ANTONIO ANGELO AZEVEDO MELO

Outros

FELIPE AFONSO DA COSTA CRUZ· OAB SE 521· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Conclusão (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InatividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMO FERREIRA SANTOS

ANFRÍSIO DOS SANTOS

ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE

ANTONIO CORREIA COSTA

AUGUSTINHO SANTOSCPF

+ 29 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA· OAB SE 6606· CPF 029.***.***-10

Autor:

JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS· OAB SE 1764· CPF 336.***.***-34

Autor:

FELIPE AFONSO DA COSTA CRUZ· OAB SE 521· CPF 061.***.***-56

Autor:

JOSE GILSON DOS SANTOS· OAB SE 402· CPF 661.***.***-68

Reu:

THYEGO RODRIGO PASSOS COSTA· OAB SE 6606· CPF 029.***.***-10

Reu:

JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS· OAB SE 1764· CPF 336.***.***-34

Reu:

FELIPE AFONSO DA COSTA CRUZ· OAB SE 521· CPF 061.***.***-56

Reu:

JOSE GILSON DOS SANTOS· OAB SE 402· CPF 661.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS HENRIQUE SANTOS EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE SOUZA EXEQUENTE: JOSE ROQUE DA CRUZ ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: ADELMO FERREIRA SANTOS ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764-SE EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE ADV.: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764-SE EXEQUENTE: PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402-SE EXEQUENTE: WALTER FERREIRA LIMA E... (30/04/2026)

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