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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SELMA NOGUEIRA DE FREITAS

MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA

MARIA AUGUSTA DUARTE ELLERES

ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOS

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOSCPF

CELESTINA MARIA DUARTE ELLERESCPF

MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOSCPF

CELESTINA MARIA DUARTE ELLERESCPF

MARIA CANDIDA COSTA FEITOSACPF

MARIA AUGUSTA DUARTE ELLERESCPF

RAIMUNDO SERGIO BRITO DO ESPIRITO SANTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA· OAB PA 9910· CPF 489.***.***-87

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

RAIMUNDO SERGIO BRITO DO ESPIRITO SANTO

+ 11 outros

Reu

SAMUEL BURLAMAQUI DE MORAES

SELMA NOGUEIRA DE FREITASCPF

REGINA MARIA DA SILVA FERNANDESCPF

RAIMUNDO CIRINO IRMAOCPF

RAIMUNDO MAURICIO PINTO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA (AGRAVANTE)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

13. ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

10. SELMA NOGUEIRA DE FREITAS (AGRAVADO)

11. SAMUEL BURLAMAQUI DE MORAES (AGRAVADO)

2. ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. CELESTINA MARIA DUARTE ELLERES (AGRAVADO)

4. MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Autor:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Reu:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3092401/PA (2025/0424286-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA AGRAVADO: ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - PA7895A AGRAVADO: CELESTINA MARIA DUARTE ELLERES AGRAVADO: MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA AGRAVADO: MARIA AUGUSTA DUARTE ELLERES AGRAVADO: RAIMUNDO SERGIO BRITO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: RAIMUNDO MAURICIO PINTO AGRAVADO: RAIMUNDO C... (14/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA (AGRAVANTE)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

13. ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

10. SELMA NOGUEIRA DE FREITAS (AGRAVADO)

11. SAMUEL BURLAMAQUI DE MORAES (AGRAVADO)

2. ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. CELESTINA MARIA DUARTE ELLERES (AGRAVADO)

4. MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Autor:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Reu:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2003

Distribuição

13/06/2003

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO MAURICIO PINTO

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM- SEMOB

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM CTBEL

Outros

RAIMUNDO MAURICIO PINTO· OAB PA 2222

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 0,00

Reu

GILBERTO GARCIA DE LIMA

ALEX GARCIA DE LIMA

CLEBSON ALEXANDRE GARCIA DE LIMACPF

CLEBSON ALEXANDRE GARCIA DE LIMA

Advogados

Reu:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO· OAB PA 2222

Reu:

WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES· OAB PA 12406· CPF 706.***.***-68

Reu:

FELIPE GOMES TRINDADE· OAB PA 33153· CPF 027.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX GARCIA DE LIMA

CLEBSON ALEXANDRE GARCIA DE LIMA

GILBERTO GARCIA DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MAURICIO PINTO

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Apensado ao processo 0867304-15.2025.8.14.0301 (16/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime Estatutário+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO MAURICIO PINTO

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regime de Dedicação ExclusivaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MAURICIO PINTO

Advogados

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RAIMUNDO MAURICIO PINTO APELADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 10 de dezembro de 2024.... (11/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2003

Distribuição

29/07/2003

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO MAURICIO PINTO

Reu

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM CTBEL

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDO MAURICIO PINTO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM CTBEL

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 127.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 127.000,00

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

RAIMUNDO MAURICIO CAMPOSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO MAURICIO CAMPOS

Advogados

Autor:

RENATO SANTOS CORDEIRO· OAB RO 3779

Autor:

JONAS MAURO DA SILVA· OAB RO 666· CPF 420.***.***-20

Autor:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA ARAUJO· OAB RO 7696· CPF 003.***.***-13

Reu:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Reu:

TAIS BRINGHENTI AMARO SILVA· OAB RO 5234· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/05/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

06/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MAURICIO CAMPOSCPF

Reu

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA ARAUJO· OAB RO 7696· CPF 003.***.***-13

Autor:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Autor:

JONAS MAURO DA SILVA· OAB RO 666· CPF 420.***.***-20

Autor:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA ARAUJO· OAB RO 7696· CPF 003.***.***-13

Reu:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Reu:

JONAS MAURO DA SILVA· OAB RO 666· CPF 420.***.***-20

Reu:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Provisório (08/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MAURICIO CAMPOSCPF

Reu

LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEANDRO SIQUEIRA ARAUJO· OAB RO 7696· CPF 003.***.***-13

Autor:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Autor:

JONAS MAURO DA SILVA· OAB RO 666· CPF 420.***.***-20

Autor:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Reu:

LEANDRO SIQUEIRA ARAUJO· OAB RO 7696· CPF 003.***.***-13

Reu:

REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB RO 5947· CPF 736.***.***-68

Reu:

JONAS MAURO DA SILVA· OAB RO 666· CPF 420.***.***-20

Reu:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DESPACHO Processo: 7000011-56.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: RAIMUNDO MAURICIO CAMPOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERLETE SIQUEIRA, OAB nº RO3778, LEANDRO SIQUEIRA ARAUJO, OAB nº RO7696 EXECUTADO: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS DO EXECUTADO: REGINALDO FERREIRA... (07/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (12/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA MARIA DE PAULA

RAIMUNDO MAURICIO CAMPOSCPF

Reu

MOISES SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO DOUGLAS DE SOUZA GENTIL· OAB RO 1118· CPF 422.***.***-04

Autor:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Reu:

RICARDO DOUGLAS DE SOUZA GENTIL· OAB RO 1118· CPF 422.***.***-04

Reu:

ERLETE SIQUEIRA· OAB RO 3778· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2024)

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