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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 448,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

RAIMUNDO MOREIRA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024. (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

R$ 415,00

Autor

RAIMUNDO RIOS MAIACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR· OAB BA 14739· CPF 636.***.***-72

Autor:

LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA· OAB BA 25806· CPF 007.***.***-93

Autor:

ADRIANA SANTOS VALOIS· OAB BA 34530· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SANTOS VALOISCPF

JOEL NUNES VICTORIA JUNIORCPF

LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIACPF

RAIMUNDO RIOS MAIACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA· OAB BA 25806· CPF 007.***.***-93

Autor:

ADRIANA SANTOS VALOIS· OAB BA 34530· CPF 031.***.***-71

Autor:

JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR· OAB BA 14739· CPF 636.***.***-72

Reu:

LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA· OAB BA 25806· CPF 007.***.***-93

Reu:

ADRIANA SANTOS VALOIS· OAB BA 34530· CPF 031.***.***-71

Reu:

JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR· OAB BA 14739· CPF 636.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 36.204,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MOREIRA

Reu

LIDER SEGURADORA S A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO· OAB GO 39333· CPF 764.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO CAETANO· OAB PA 14558· CPF 847.***.***-68

Autor:

MARILIA DIAS ANDRADE· OAB PA 14351· CPF 870.***.***-15

Autor:

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO· OAB GO 39333· CPF 764.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO CAETANO· OAB PA 14558· CPF 847.***.***-68

Reu:

MARILIA DIAS ANDRADE· OAB PA 14351· CPF 870.***.***-15

Reu:

LUANA SILVA SANTOS· OAB PA 16292· CPF 888.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0130463-23.2015.8.14.0104 Requerente Nome: RAIMUNDO MOREIRA Endereço: RUA DEPUTADO BELEM, Nº 45, NÃO INFORMADO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: LIDER SEGURADORA S A Endereço: RUA. SENAD... (13/01/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 12.410,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANA BACELLAR MACEDO· OAB BA 46855· CPF 015.***.***-90

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA RAMOS· OAB BA 18410· CPF 927.***.***-04

Outros

DR. GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Último movimento: Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0000209-74.2021.5.05.0193) (26/11/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 12.410,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 12.410,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA RAMOS· OAB BA 18410· CPF 927.***.***-04

Reu:

POLLYANA BACELLAR MACEDO· OAB BA 46855· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

RAIMUNDO MOREIRA

Reu

COOPERSADE - COOPERATIVA DE TRABALHO EM APOIO TECNICO OPERACIONALCPF

Advogados

Autor:

POLLYANA BACELLAR MACEDO· OAB BA 46855· CPF 015.***.***-90

Autor:

MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA RAMOS· OAB BA 18410· CPF 927.***.***-04

Autor:

DR. GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Reu:

POLLYANA BACELLAR MACEDO· OAB BA 46855· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARYUSCHA SANTOS ALMEIDA RAMOS· OAB BA 18410· CPF 927.***.***-04

Reu:

DR. GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO MOREIRA (29/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 10.403,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 10.403,42

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

PORTO MOREIRA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

WANESKA FARIAS OLIVEIRA· OAB RO 10892· CPF 850.***.***-72

Reu:

CLAYTON DE SOUZA PINTO· OAB RO 6908· CPF 800.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO MOREIRA COMERCIO LTDA

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

CLAYTON DE SOUZA PINTO· OAB RO 6908· CPF 800.***.***-20

Autor:

WANESKA FARIAS OLIVEIRA· OAB RO 10892· CPF 850.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLAYTON DE SOUZA PINTO· OAB RO 6908· CPF 800.***.***-20

Reu:

WANESKA FARIAS OLIVEIRA· OAB RO 10892· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Definitivo (22/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO MOREIRA COMERCIO LTDA

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Autor:

CLAYTON DE SOUZA PINTO· OAB RO 6908· CPF 800.***.***-20

Autor:

WANESKA FARIAS OLIVEIRA· OAB RO 10892· CPF 850.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLAYTON DE SOUZA PINTO· OAB RO 6908· CPF 800.***.***-20

Reu:

WANESKA FARIAS OLIVEIRA· OAB RO 10892· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (20/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 118.575,17

Último movimento: Publicado DECISÃO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

PORTO MOREIRA COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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