RAIMUNDO NONATO DA SILVA MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ESTEVES STUDART· OAB CE 22655· CPF 006.***.***-14

Autor:

DIEGO LIMA DE FARIAS· OAB CE 22985· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio (11/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ESTEVES STUDART· OAB CE 22655· CPF 006.***.***-14

Autor:

DIEGO LIMA DE FARIAS· OAB CE 22985· CPF 005.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

DIEGO LIMA DE FARIAS· OAB CE 22985· CPF 005.***.***-08

Autor:

RAFAEL ESTEVES STUDART· OAB CE 22655· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL ESTEVES STUDART - CE22655 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação para as partes se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do(s) RPV(s)/Precatório(s). Obs: A expedição de RPV, bem como toda a sua tramitação, é realizada no sistema de Jurisdição delegada (sistema em apar... (01/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

DIEGO LIMA DE FARIAS· OAB CE 22985· CPF 005.***.***-08

Autor:

RAFAEL ESTEVES STUDART· OAB CE 22655· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL ESTEVES STUDART - CE22655 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação para as partes se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do(s) RPV(s)/Precatório(s). Obs: A expedição de RPV, bem como toda a sua tramitação, é realizada no sistema de Jurisdição delegada (sistema em apar... (01/06/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

DIEGO LIMA DE FARIAS· OAB CE 22985· CPF 005.***.***-08

Autor:

RAFAEL ESTEVES STUDART· OAB CE 22655· CPF 006.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO do(a) AUTOR: RAFAEL ESTEVES STUDART - CE22655 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação para as partes se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da expedição do(s) RPV(s)/Precatório(s). Obs: A expedição de RPV, bem como toda a sua tramitação, é realizada no sistema de Jurisdição delegada (sistema em apar... (01/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Outros

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 023866

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 017411

Último movimento: Decorrido prazo de SIDNEY ARAUJO DA SILVA em 17/03/2025 23:59. (27/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GERALDO MELO DA SILVA· CPF 305.***.***-87

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ARAUJO DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Advogados

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· CPF 913.***.***-53

Autor:

GERALDO MELO DA SILVA· CPF 305.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de SIDNEY ARAUJO DA SILVA em 17/03/2025 23:59. (27/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ARAUJO DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

Advogados

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Autor:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY ARAUJO DA SILVA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 023866

Autor:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 017411

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Autor:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Reu:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 023866

Reu:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 017411

Reu:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Reu:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809338-27.2021.8.14.0401. Intimação - DECISÃO 1. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. 2. Observando os autos, em Sessão Plenária do Tribunal do Júri o réu foi condenado em 12 (doze) anos de reclusão com fulcro no artigo 121, §2º, inciso IV do CPB (ID 95449525). 3. Foi expedido guia de recolhimento provisória (ID 95549929). 4. Em Habeas Corpus o réu foi posto em liberdade (ID 103182490). 5. O réu interpôs recurso de ape... (11/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

MARIA BENEDITADE CASTRO

ISMAELINO NUNES DE ABREUCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ISMAELINO NUNES DE ABREU em 15/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ISMAELINO NUNES DE ABREUCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ em face do(a) acusado(a), sob a acusação de ter praticado o(s) delito narrado na peça acusatória. O processo tramitou normalmente, porém até a presente data a persecução criminal não obteve êxito, em que pese a adoção dos meios jurídicos existentes outrora já decretados por es... (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 109.717,83

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDINE MARTINS DA SILVACPF

ANTONIO MARTINS DA SILVA

ANTONIO WALTER MARTINS DA SILVA

JOSE MARTINS DA SILVA

JUAREZ MARTINS DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ALVES LIMA· OAB PI 21434· CPF 064.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVACPF

Reu

SAMARA GOMES DE CARVALHO MARTINS

RITA GOMES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

GIL ALVES DOS SANTOS· OAB PI 1143· CPF 003.***.***-49

Autor:

GIL ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11780· CPF 553.***.***-53

Reu:

JEFFERSON FELIPE FREITAS DIAS· OAB PI 21058· CPF 063.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

GIL ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 11780· CPF 553.***.***-53

Autor:

GIL ALVES DOS SANTOS· OAB PI 1143· CPF 003.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIEZER MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA

MARINETH TOLENTINO BRANDAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/08/2022)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO MARTINS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANCISCO CORDEIRO ANGELO· OAB CE 22693· CPF 187.***.***-34

Autor:

CELIA LIMA DE BRITO· OAB CE 10560· CPF 144.***.***-63

Reu:

FRANCISCO CORDEIRO ANGELO· OAB CE 22693· CPF 187.***.***-34

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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