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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

SILVANA DA SILVACPF

Reu

DAVID DOS SANTOS SOUZACPF

DAVID DOS SANTOS SAOUSA

Advogados

Reu:

ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS· OAB MA 8807· CPF 005.***.***-19

Outros

SABRINA DA CONCEICAO DO REGO DE MESQUITA· OAB MA 18256· CPF 608.***.***-01

KECYO NATTAN VIANA BARBOSA· OAB MA 14277· CPF 009.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

07/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO ANDRADE

Advogados

Autor:

RAMIRO MAYCON PLACIDO DE SOUZA· OAB MA 18006· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Documento (Certidão) (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 20.996,74

Autor

LIGHT AUTO ELETRICA LTDA MECNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADECPF

WIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADE

WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADECPF

MARILENE LACERDA LOPES

Advogados

Autor:

RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA· CPF 073.***.***-04

Autor:

JOSE MARCOS DA SILVA ROCHA E OUTRO(S)· CPF 336.***.***-72

Reu:

GEOVANE CORREA DE SOUZA· OAB MG 116203· CPF 006.***.***-19

Outros

JOSE MARCOS DA SILVA ROCHA E OUTRO(S)· OAB MG 128806

Último movimento: Expedição de Alvará. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADECPF

WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADECPF

Reu

LIGHT AUTO ELETRICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE CORREA DE SOUZA· OAB MG 116203· CPF 006.***.***-19

Reu:

JOSE MARCOS DA SILVA ROCHA E OUTRO(S)· CPF 336.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADECPF

WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADECPF

Reu

LIGHT AUTO ELETRICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE CORREA DE SOUZA

Reu:

JOSE MARCOS DA SILVA ROCHA

Reu:

RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADECPF

WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADECPF

Reu

LIGHT AUTO ELETRICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE CORREA DE SOUZA

Reu:

JOSE MARCOS DA SILVA ROCHA

Reu:

RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADECPF

WHIDELMA DUARTE AZEVEDO ANDRADECPF

Reu

LIGHT AUTO ELETRICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE CORREA DE SOUZA

Reu:

JOSE MARCOS DA SILVA ROCHA

Reu:

RAPHAEL SILVA ALMEIDA ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 21.860,00

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB CE 20528· CPF 837.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ANTONIO EMANUEL ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB CE 20528· CPF 837.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO· OAB CE 27970· CPF 915.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (20/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Último movimento: Definitivo (14/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Último movimento: Definitivo (02/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Definitivo (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Reu:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Último movimento: Definitivo (02/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PI 14799· CPF 514.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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