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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

249 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS PLASTICOSCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2832460/MA (2025/0009108-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: JOSE CARLOS FERREIRA DE MELO ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY - MA005605 RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR - PI016204 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (25/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY· OAB MA 005605· CPF 417.***.***-34

Autor:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DE MELO em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO COSTA POLARY· OAB MA 005605· CPF 417.***.***-34

Autor:

RUBENILTON MENDES LINHARES JUNIOR· OAB PI 016204· CPF 046.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001022572018810005120250917103035 (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRA DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO MARCOS DE SOUSA PASSOSCPF

Advogados

Reu:

GILSON XAVIER FONTENELE· OAB CE 022568· CPF 799.***.***-10

Reu:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 031507· CPF 636.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS DE SOUSA PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 031507· CPF 636.***.***-87

Autor:

GILSON XAVIER FONTENELE· OAB CE 022568· CPF 799.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS DE SOUSA PASSOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 031507· CPF 636.***.***-87

Autor:

GILSON XAVIER FONTENELE· OAB CE 022568· CPF 799.***.***-10

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO MARCOS DE SOUSA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 31507· CPF 636.***.***-87

Autor:

GILSON XAVIER FONTENELE· OAB CE 22568· CPF 799.***.***-10

Autor:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 031507· CPF 636.***.***-87

Autor:

GILSON XAVIER FONTENELE· OAB CE 022568· CPF 799.***.***-10

Reu:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 31507· CPF 636.***.***-87

Reu:

GILSON XAVIER FONTENELE· OAB CE 22568· CPF 799.***.***-10

Reu:

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 031507· CPF 636.***.***-87

Reu:

GILSON XAVIER FONTENELE· OAB CE 022568· CPF 799.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Antonio Marcos de Sousa PassosB0 - Designada a Sessão do Tribunal do Júri para 26/03/2026 às 08:30h. Intimação - ADV: GILSON XAVIER FONTENELE (OAB 22568/CE), ADV: KAIO GALVAO DE CASTRO (OAB 31507/CE) - Processo 0008255-24.2012.8.06.0182 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - (03/12/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DELFINO DE SOUZA· OAB AC 3453· CPF 788.***.***-87

Autor:

MATHEUS LOBO MACEDO· OAB MG 215919· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ODAIR DELFINO DE SOUZA· OAB AC 3453· CPF 788.***.***-87

Autor:

MATHEUS LOBO MACEDO· OAB MG 215919· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Raimundo Nonato dos Santos - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC), ADV: MATHEUS LOBO MACEDO (OAB 215919/MG) - Processo 0700197-94.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ante o exposto,acolhoos presentes Embargos de Declaração opostos porRaimundo Nonato dos Santos, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, para, sanando as omissões apontadas e,... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FRANCISCO DE PAIVA MELO JUNIORCPF

MIL MADEIRAS YACO LTDACNPJ

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSCPF

ANA RITA MARCOM QUELESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA XAVIER FERREIRA· OAB AC 4911· CPF 002.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC), ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC), ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC) - Processo 0704970-11.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira - AUTOR FATO: Raimundo Nonato dos Santos e outros - O Ministério Público ofereceu, para cada autor, proposta de transação penal, consistente em prestações pecuniárias, que foram aceitas por MIL MADE... (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LUCIANA XAVIER FERREIRA· OAB AC 4911· CPF 002.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC), ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC), ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC) - Processo 0704970-11.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira - AUTOR FATO: Raimundo Nonato dos Santos e outros - Dê ciência à advogada dos autores acerca das guias expedidas às fls. 120/122, cientificando-a que as demais poderão ser requeridas no Juízo da Exe... (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MAZAGAO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000352-75.2026.8.03.0003. AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE MAZAGAO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Raimundo Nonato dos Santos contra Munic... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 6.600,00

Autor

JOSILENE MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

RAIMUNDO NONATO CORREIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR· OAB BA 27557· CPF 665.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSILENE MARIA DA CONCEICAO em 24/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 18.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

GILBERTO DE JESUS BORGES

JOSE FERREIRA DE ALMEIDA

IVO DE JESUS SANTOS

ADELSON DA SILVA BRITO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 15899· CPF 719.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058733-68.2005.8.05.0001. Exequente: Gilberto De Jesus Borges Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Exequente: Jose Ferreira De Almeida Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Exequente: Ivo De Jesus Santos Advogado: Fabiano Samartin Ferna... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 448,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSCPF

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024. (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

EVERTON ASSIS MOURA· OAB BA 38869· CPF 927.***.***-49

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

EVERTON ASSIS MOURA· OAB BA 38869· CPF 927.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

EVERTON ASSIS MOURA· OAB BA 38869· CPF 927.***.***-49

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

EVERTON ASSIS MOURA· OAB BA 38869· CPF 927.***.***-49

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Raimundo Nonato Dos Santos Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Recorrido: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8000204-62.2022.8.05.0052 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Empréstimo consignado] RECORRENT... (16/12/2024)

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