RAIMUNDO NONATO RIBEIRO - ROUPAS — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ALBERTO ALENCAR BRAGACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

DONIZETE MENDES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

DONIZETE MENDES DA SILVA

PELOTAO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

DONIZETE MENDES DA SILVACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Autor:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Reu:

RUITER RORIZ CUNHA NETO· OAB SP 374240

Reu:

WILLIAN SANTOS DIAS· OAB BA 38606· CPF 031.***.***-05

Reu:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Reu:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Juntada de informação (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DONIZETE MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA

Autor:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2025 (07/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPOL DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BA

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

DONIZETE MENDES DA SILVACPF

DONIZETE MENDES DA SILVA

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Advogados

Reu:

IANNE SOUSA ANDRADE BRITO· OAB BA 43240· CPF 028.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de IANNE SOUSA ANDRADE BRITO em 24/04/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Daniel Santos Silva Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674-A) Apelado: Wilson De Sousa Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelado: Adilson Cardoso Da Silva Rezende Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Adv... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINALDO COSTA

JOSUE PEREIRA DE JESUSCPF

LUIS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

JANIVAL CARDOSO DOURADOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LINCOLLN ARAUJO COSTACPF

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

AMADEU MOREIRA DA SILVA

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

CANUTO CARDOSO DOURADOCPF

+ 15 outros

Reu

ABRAAO LINCOLLN ARAUJO COSTACPF

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

AMADEU MOREIRA DA SILVA

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

CANUTO CARDOSO DOURADOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LINCOLLN ARAUJO COSTACPF

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

AMADEU MOREIRA DA SILVA

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

CANUTO CARDOSO DOURADOCPF

+ 15 outros

Reu

ABRAAO LINCOLLN ARAUJO COSTACPF

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

AMADEU MOREIRA DA SILVA

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

CANUTO CARDOSO DOURADOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0070371-88.2011.8.05.0001. INTERESSADO: DANIEL SANTOS SILVA, AMADEU MOREIRA DA SILVA, REGINALDO COSTA, JOSUE PEREIRA DE JESUS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PARENTE, CARLOS CANDIDO COSTA, IVO DOCILIO SANTOS, DILSON MARQUES BRITO, JOSE RIBEIRO SILVA FILHO, WILSON DE SOUSA SANTOS, CANUTO CARDOSO DOURADO, LUIS HENRIQUE DOS SANTOS, RUI JESUS DE AMORIM, JANIVAL CARDOSO DOURADO, MANOEL FRANCELINO NERES, CARLOS ALBERTO DE SANTA... (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 20.495,71

Autor

CONDOMINIO SANTOS DUMONT CENTERCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 22.099,68

Autor

CONDOMINIO SANTOS DUMONT CENTERCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Advogados

Autor:

ALYSSON JUCA DE AGUIAR· OAB CE 15526· CPF 757.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 5979· CPF 258.***.***-68

Autor:

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO· OAB CE 6494· CPF 164.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 5979· CPF 258.***.***-68

Autor:

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO· OAB CE 6494· CPF 164.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHOCPF

ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO· OAB CE 6494· CPF 164.***.***-68

Autor:

ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 5979· CPF 258.***.***-68

Último movimento: Expedida/Certificada (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

10/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHOCPF

ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO· OAB CE 6494· CPF 164.***.***-68

Autor:

ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 5979· CPF 258.***.***-68

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 22314

Reu:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 22314

Último movimento: Definitivo (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 22314

Reu:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Reu:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 22314

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARIDADE - VARA ÚNICA Processo nº: 3000132-50.2024.8.06.0057 S E N T E N Ç A Recebidos hoje. Cuida-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte autora, objetivando a execução da obrigação de pagar imposta em sentença/acórdão, com trânsito em julgado, na qual o promovido apresentou embargos aduzindo excesso de execução, depositando o valor de R$ 39.281,24 (ID nº 175327465). Encaminhados os... (02/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Outros

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

06/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

23/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

23/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

10/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

10/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

23/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023 IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ARILDO RICARDO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas... (25/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

R$ 5.000,00

Reu

RAIMUNDO NONATO RIBEIROCPF

FRANCISCA PINHEIRO DE SOUZACPF

SEVERINO BARBOSA DE SOUZACPF

AGENOR BENASSULY MOREIRACPF

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THAISA CRISTINA CANTONI FRANCA· OAB PR 35670· CPF 028.***.***-30

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 21/2025 art. 7°) (26/01/2026)

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