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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 501,83

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Raimundo Oliveira Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa inter PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDECI PEREIRA DOS SANTOSCPF

DIEGO SANTOS SILVACPF

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS

DIEGO SANTOS SILVA

VALDECI PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

WILIAM SILVA SOUZA· OAB BA 36539· CPF 967.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL BARBERINO ALVES· OAB BA 30884· CPF 017.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Raimundo Oliveira Santos Advogado: Wiliam Silva Souza (OAB:BA36539) Terceiro Interessado: Edson Nakashima Terceiro Interessado: Delegacia De Polícia Civil De Barra Do Choça/ba Terceiro Interessado: Gildasio Santos Lima Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Diego Santos Silva Advogado: Wiliam Silva Souza (OAB:BA36539) Reu: Valdeci Pereira Dos Santos Advogado: Ezequiel Barberino Alves (OAB:BA30884) Terceiro Inte... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE OHEB SIONCPF

JUNDU NORDESTE MINERACAO LTDA

Reu

CAROLINA SIMOES DA SILVEIRA PELTIER CAJUEIROCPF

CLAUDENEI CANDIDO DOS SANTOSCPF

ERIVALDO OLIVEIRA SANTOS

JACY DE OLIVEIRA SANTOS

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Autor:

CAROLINA SIMOES DA SILVEIRA PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 53835· CPF 944.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE OHEB SION· OAB RJ 108153· CPF 128.***.***-11

Reu:

LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA· OAB ES 10978· CPF 585.***.***-91

Reu:

CAROLINA SIMOES DA SILVEIRA PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 53835· CPF 944.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE OHEB SION· OAB RJ 108153· CPF 128.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2012

Distribuição

16/05/2012

Valor

R$ 2.152,27

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE TAILANDIA

Reu

PAULO CESAR SOBRAL

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (16/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Decurso de Prazo (16/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 381.600,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 381.600,00

Autor

NAZARE DA COSTA SANTOSCPF

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DOCNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ· OAB PA 27732· CPF 007.***.***-07

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Autor:

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA· OAB PA 22273· CPF 647.***.***-68

Autor:

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 22635· CPF 745.***.***-72

Autor:

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES· OAB PA 21820· CPF 956.***.***-34

Reu:

MARCELA ALVES TOSTES MONTENEGRO DUARTE· OAB PA 13163· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZARE DA COSTA SANTOS

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 22635· CPF 745.***.***-72

Autor:

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES· OAB PA 21820· CPF 956.***.***-34

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ· OAB PA 27732· CPF 007.***.***-07

Autor:

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA· OAB PA 22273· CPF 647.***.***-68

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Último movimento: Outras Decisões (05/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZARE DA COSTA SANTOS

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES· OAB PA 22635· CPF 745.***.***-72

Autor:

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES· OAB PA 21820· CPF 956.***.***-34

Autor:

FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA CRUZ· OAB PA 27732· CPF 007.***.***-07

Autor:

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA· OAB PA 22273· CPF 647.***.***-68

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS e outros REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO Diante da certidão de ID 141775048, ARQUIVE-SE. Publique-se. Intimem-se. Apresentada nova manifestação pela parte Exequente, RETORNEM os autos conclusos. Belém, data registrada no sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 PODER... (11/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS

Reu

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

BANCO BMG

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Autor:

JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES· OAB SE 9141· CPF 048.***.***-54

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Reu:

JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES· OAB SE 9141· CPF 048.***.***-54

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS

Reu

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

BANCO BMG

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Autor:

JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES· OAB SE 9141· CPF 048.***.***-54

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Reu:

JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES· OAB SE 9141· CPF 048.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS ADV.: JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES - OAB: 9141-SE RÉU: BANCO BMG ADV.: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE RÉU: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADV.: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - OAB: 33668-PE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA JULGADORA. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202440102221 NÚMERO ÚNICO: 0005906-06.2024.8.25.0083 (14/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 12.192,00

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES· OAB SE 9141· CPF 048.***.***-54

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

JULLIANE CECILIA ANDRADE SOARES· OAB SE 9141· CPF 048.***.***-54

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remessa (16/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

DT SANTA CRUZ DA VITORIA

Reu

RAFAEL SALLES SANTOSCPF

RENATA ALMEIDA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JUAREZ LIMA DE ALENCAR MICHELLI DOS SANTOS· OAB BA 54061· CPF 007.***.***-64

Reu:

VALDIR LOPES SOUSA JUNIOR· OAB BA 47705· CPF 042.***.***-39

Reu:

GUSTAVO DA SILVA SOUZA· OAB BA 26936· CPF 004.***.***-62

Último movimento: Juntada de informação (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DT SANTA CRUZ DA VITORIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JUAREZ LIMA DE ALENCAR MICHELLI DOS SANTOSCPF

RAFAEL SALLES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DA SILVA SOUZA· OAB BA 26936· CPF 004.***.***-62

Autor:

JUAREZ LIMA DE ALENCAR MICHELLI DOS SANTOS· OAB BA 54061· CPF 007.***.***-64

Autor:

VALDIR LOPES SOUSA JUNIOR· OAB BA 47705· CPF 042.***.***-39

Reu:

GUSTAVO DA SILVA SOUZA· OAB BA 26936· CPF 004.***.***-62

Reu:

JUAREZ LIMA DE ALENCAR MICHELLI DOS SANTOS· OAB BA 54061· CPF 007.***.***-64

Reu:

VALDIR LOPES SOUSA JUNIOR· OAB BA 47705· CPF 042.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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