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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 1,00

Autor

MARIA VALDENES FONTELES

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 016495· CPF 775.***.***-87

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

Último movimento: Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

MARIA VALDENIA FONTELESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

MARIA VALDENIA FONTELESCPF

Último movimento: Remessa (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMOCIM (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA VALDÊNIA FONTELES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 016495· CPF 775.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

Reu:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 016495· CPF 775.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 1,00

Autor

JOAO AFRANIO NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIM-CE

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 016495· CPF 775.***.***-87

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB CE 021765

Último movimento: Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Reu

JOAO AFRANIO NOGUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

JOAO AFRANIO NOGUEIRACPF

Último movimento: Remessa (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 1.238,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.238,06

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

JULIANA LOPES MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

09/04/2022

Distribuição

09/04/2022

Valor

R$ 40.131,36

Último movimento: Juntada de despacho (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 40.131,36

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

MARIA DE FATIMA LIMA PARENTECPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Reu

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETOCPF

CARLOS HILDO LIMA PARENTECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES APELAÇÃO CÍVEL3002482-06.2023.8.06.0167 ATO ORDINÁTÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica para intimação da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, do teor do(a) termo de intimação/despacho/decisão/acórdão de ID 17562407. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado... (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO IBI_NAVORCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Autor:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Reu:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Reu:

JORGE MARCONDES PRADO ARAGAO· OAB CE 7517· CPF 208.***.***-49

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 1240552/2025 - EDcl no AgInt no (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO IBI_NAVORCNPJ

Reu

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIARCPF

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Autor:

LUCAS SARAIVA JORDAO· OAB CE 40851· CPF 099.***.***-69

Autor:

LISE LIMA LOPES· OAB CE 37482· CPF 053.***.***-30

Autor:

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE· OAB CE 24606· CPF 024.***.***-29

Autor:

DANIEL ARAUJO LIMA· OAB CE 15108· CPF 752.***.***-34

Reu:

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR· OAB CE 45100· CPF 042.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

JOAO AFRANIO NOGUEIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Autor:

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS· OAB CE 26510· CPF 014.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171205401 (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 1.393,49

Autor

FRANCISCA SILVANA BARROS MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

SINDICATO DOS PROFESSORES DO SERV PUB MUN DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 1.393,49

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

FRANCISCA SILVANA BARROS MENDESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (06/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 1.393,49

Autor

ISABEL CRISTINA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

SINDICATO DOS PROFESSORES DO SERV PUB MUN DE SANTA QUITERIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 188590411 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.393,49

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA RODRIGUESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (16/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Último movimento: Petição (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ISABEL CRISTINA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, SINDICATO DOS PROFESSORES DO SERV PUB MUN DE SANTA QUITERIA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Cear... (10/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 564,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 564,51

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

MARIA MAGINOURA CAMELO MOURAOCPF

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO· OAB CE 47571· CPF 079.***.***-13

Reu:

RAIMUNDO PLUTHARCO PARENTE NETO· OAB CE 16495· CPF 775.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 564,51

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIACNPJ

Reu

MARIA MAGINOURA CAMELO MOURAOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (14/10/2021)

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