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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 38.972,20

Autor

JOSE MORAIS VELOSOCPF

LARISSE MORAIS APOLONIOCPF

Reu

ENELCNPJ

JOSE DEVANILTON SOARES - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DIAS PEIXOTO· OAB CE 26474· CPF 021.***.***-13

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155397467 (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO SOARES FILHO

Reu

RAIMUNDO NONATO CALDAS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

JOSE VERENILDO DA PAZ

Reu:

SAVIO FEITOSA SIEBRA· OAB CE 24741· CPF 020.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANA FLAVIA LIMA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTANEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Outros

FLÁVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 31252· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Publicado Decisão em 06/11/2025. Documento: 181034647 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTANEIRACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA

Reu

ANA FLAVIA LIMA ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FLAVIA LIMA ARAUJO

Reu

ANA FLAVIA LIMA ARAUJO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 31252· CPF 017.***.***-08

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 31252· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Provisório (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA FLAVIA LIMA ARAUJO

Reu

ANA FLAVIA LIMA ARAUJO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Autor:

FLÁVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 31252· CPF 017.***.***-08

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

FLÁVIO HENRIQUE LUNA SILVA· OAB CE 31252· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0200681-67.2022.8.06.0132. REQUERENTE: ANA FLAVIA LIMA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTANEIRA DECISÃO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Considerando que o patrono credor dos honorários sucumbenciais informou a quitação do respectivo crédito, realizado po... (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de RecolhimentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 42.154,17

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA SAMPAIO OLIVEIRACPF

FRANCISMARIO DE MENEZES ALVESCPF

Outros

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Publicado Sentença em 05/02/2026. Documento: 190179450 (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de RecolhimentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 42.154,17

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA SAMPAIO OLIVEIRACPF

FRANCISMARIO DE MENEZES ALVESCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

ICARO DAVI TAVARES MONTEIRO· OAB CE 27039· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36600396 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de RecolhimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO DACIO DOS SANTOS CAVALCANTE

FRANCISCO JORGE DA MOTA

DUCOL DUNAS CONSTRUCOES LTDA REPRESENTADA POR FRANCISCO JOSE MOTA LUCIANO

PERBOYRE SILVA DIOGENES

MARIA SULEIDE DOS SANTOS SILVA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI· OAB CE 8978· CPF 228.***.***-00

Reu:

NORBERDSON FERNANDES SILVA· OAB CE 25608· CPF 265.***.***-49

Reu:

FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA· OAB CE 4585· CPF 139.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA· OAB CE 3244· CPF 021.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DERNIVAL QUEIROZ DANTASCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

WINSTON FERNANDES LEITE· OAB CE 25860· CPF 027.***.***-59

Autor:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (28/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2005

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 86.368,20

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE SABOEIROCNPJ

Reu

MARIA JOCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA

PERBOYRE SILVA DIOGENES

JOAO CARLOS NETO

MARIA VILANI FEITOSA

TADEU BANDEIRA HOLANDA CAVALCANTE

+ 22 outros

Advogados

Reu:

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 19020· CPF 643.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

LUIS VALTERLE SILVA· OAB CE 8077· CPF 276.***.***-87

Reu:

ROXANA PAIVA LOPES DE LIMA ALBUQUERQUE· OAB CE 26730· CPF 612.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2000

Distribuição

29/02/2000

Valor

R$ 8.715,17

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO VIANA RIBEIROCPF

EDMILSON GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ALEXANDERSON ITALO DE OLIVEIRA MARANHAO· OAB CE 27270· CPF 960.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA· OAB CE 9453· CPF 037.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DE MACEDO GOMES· OAB CE 10440· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 8.715,17

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO VIANA RIBEIROCPF

EDMILSON GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ALEXANDERSON ITALO DE OLIVEIRA MARANHAO· OAB CE 27270· CPF 960.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA· OAB CE 9453· CPF 037.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DE MACEDO GOMES· OAB CE 10440· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 8.715,17

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO VIANA RIBEIROCPF

EDMILSON GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DE MACEDO GOMES· OAB CE 10440· CPF 737.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (01/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2003

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

A L GONCALVES VIEIRACNPJ

SATELITE SAT ELETRONICA

MARIA SULEIDE DOS SANTOS SILVA

RELDEMBERGUE POSSIDONIO DE LACERDA

ARNOBIO COSTA SANTOS

+ 30 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO CIRILO DE SOUSA· OAB CE 8959· CPF 181.***.***-15

Reu:

FELIPE CARTAXO ESMERALDO· OAB CE 23813· CPF 023.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 169125679 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 220.000,00

Autor

FRANCISCO CORREIA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187847176 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO CORREIA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 220.000,00

Autor

FRANCISCO CORREIA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO CORREIA ARAUJO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO CORREIA ARAUJO

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Reu:

RAIMUNDO SOARES FILHO· OAB CE 11087· CPF 325.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: FRANCISCO CORREIA ARAUJO ORIGEM: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0219862-93.2021.8.06.0001 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Ceará, figurando como apelado Fra... (17/03/2026)

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