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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/1993

Distribuição

18/02/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO GRIPPA DE SOUZACPF

JULIO CESAR ROCHA DOS SANTOS

LUIZ CARLOS MACHADO

MARIA DAS GRACAS NUNES REIS

Reu

ANTONIO SEVERINO DE LIMA

EMILSON BARRETOCPF

ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA

MARCELO ROBERTO MONTEIRO MENEZES

WANDERLEI BARRETO

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ALEXANDRE MARS CARNEIRO· OAB RJ 78275· CPF 717.***.***-00

Autor:

JOSILMAR LEAL SANTANA· OAB RJ 56774

Autor:

WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 180853· CPF 959.***.***-20

Autor:

ISRAEL RAMOS· OAB RJ 139111· CPF 392.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ALEXANDRE MARS CARNEIRO· OAB RJ 78275· CPF 717.***.***-00

Reu:

JOSILMAR LEAL SANTANA· OAB RJ 56774

Reu:

WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 180853· CPF 959.***.***-20

Reu:

ISRAEL RAMOS· OAB RJ 139111· CPF 392.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (11/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AMAVEL DOS SANTOS

Reu

NILMA DE FÁTIMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ENILSON DE OLIVEIRA SILVA· OAB RN 15275· CPF 057.***.***-64

Reu:

ENILSON DE OLIVEIRA SILVA· OAB RN 15275· CPF 057.***.***-64

Reu:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802441-93.2025.8.15.0601. AUTOR: MARIA AMAVEL DOS SANTOS REU: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, NILMA DE FÁTIMA DE SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)... (04/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 16.806,96

Autor

EMILIA MARIA TRIGUEIRO MORAIS DE PAIVACPF

Reu

M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para 8ª Vara cível de Natal/RN Vara Cível do rio de Janeiro/RJ (11/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 11.478,37

Autor

KATHYENNE DE MELO LUCENACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 26/04/2023. (26/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 11.478,37

Autor

KATHYENNE DE MELO LUCENACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENAN RABELO PENHACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRENO HENRRY LUZ VITALCPF

Reu

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

IGOR DE FRANCA DANTAS· OAB RN 15439· CPF 075.***.***-03

Reu:

FRANCISCO MATHEUS CAVALCANTE REZENDE· OAB RN 20356· CPF 113.***.***-95

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ BENTES GALUCIOCPF

Reu

RIO NORTE ORGANIZACAO DE VENDAS LTDA MECNPJ

MARIA FERRO PERON

AGRINALDO JOSE COSTA SANTIAGOCPF

ERIVALDO LUCAS SILVACPF

ABINIO ARRUDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCÍLIO MESQUITA DE GÓES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Autor:

PEDRO FEITOSA RIBEIRO· CPF 181.***.***-49

Reu:

LEONARDO SALES XAVIER· OAB RN 5577· CPF 007.***.***-38

Reu:

SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA· OAB RN 3331· CPF 791.***.***-91

Reu:

KLINGER DE MEDEIROS NAVARRO· OAB RN 6613· CPF 784.***.***-68

Reu:

ABINIO ARRUDA JUNIOR· OAB RN 6745· CPF 028.***.***-39

Reu:

ADRIANA FERNANDES CUNHA ARCURI· OAB RN 4811· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 9.833,36

Autor

MARIA REGINA MOREIRA MAIACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de WANDERLEY DIAS BARRETO em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 9.833,36

Autor

MARIA REGINA MOREIRA MAIACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY DIAS BARRETOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERLEY DIAS BARRETOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811109-31.2022.8.20.5124. EXECUTADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Faço juntada do(s) alvará(s) expedido(s) e enviado(s) automaticamente ao Banco do Brasil, via sistema SISCONDJ, pelo que procedo à intimação da(s) parte(s) interessada(s)/beneficiada(s), para ciência e acompanhamento junto à referida instituição financeira. Ato contínuo, procedo ao arquivamento destes autos, c... (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 10.103,86

Autor

VANESSA PIMENTA DE AQUINOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 (05/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 481.362,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 481.362,52

Autor

ROSE FERREIRA DA SILVACPF

RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Autor:

MARCÍLIO MESQUITA DE GÓES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Autor:

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO MESQUITA DE GOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MARCÍLIO MESQUITA DE GÓES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Autor:

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Reu:

MARCÍLIO MESQUITA DE GÓES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Reu:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Reu:

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO MESQUITA DE GOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

MARCÍLIO MESQUITA DE GÓES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Autor:

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Reu:

MARCÍLIO MESQUITA DE GÓES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Reu:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Reu:

RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA· OAB RN 15047· CPF 090.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0858384-88.2021.8.20.5001. EMBARGANTE: RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI - EPP, ROSE FERREIRA DA SILVA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE NATAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Vistos etc., Compulsando os autos, verifico que transitou em julgado o acórdão que reconheceu a n... (03/04/2025)

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