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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 11.277,90

Autor

FELIPE RICARDO LUCAS ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAINERIO ESPINDOLA· OAB MT 3521· CPF 074.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

21/09/1998

Distribuição

21/09/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO PASTORIL CHARBU LIMITADACNPJ

JOVINIANO FRANCISCO FAEDOCPF

Reu

PAULINHO MACHADO

GERALDO MOREIRA

CLAUDINEI FERREIRA DE CASTRO

MARISA DOS ANJOS HOLANDERCPF

JOSE DA ROCHA FREITASCPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

DJALMA FLAVIANO VIEIRA· OAB SC 504· CPF 009.***.***-49

Autor:

RAINERIO ESPINDOLA· OAB MT 3521· CPF 074.***.***-15

Autor:

ANDRE PERUZZOLO· OAB SC 15707· CPF 892.***.***-04

Reu:

GILMAR ALVES FERREIRA· OAB MT 7092· CPF 653.***.***-68

Reu:

ALMERINDO DOS SANTOS NETO· OAB MT 3910· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 8.731,08

Autor

FELIPE RICARDO LUCAS ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAINERIO ESPINDOLA· OAB MT 3521· CPF 074.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2011

Distribuição

06/01/2011

Valor

R$ 656,04

Autor

MUNICIPIO DE JAURUCNPJ

Reu

SOLANGE SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RAINERIO ESPINDOLA· OAB MT 3521· CPF 074.***.***-15

Reu:

JULIA DINA CAMARIM GUABIROBA· OAB MT 30614· CPF 046.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (24/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 656,04

Autor

MUNICIPIO DE JAURUCNPJ

Reu

SOLANGE SILVA VIEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

23/02/2007

Valor

R$ 316.965,60

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO CARBO GARCIACPF

ANA MARIA MORETTO CARBOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ· OAB MT 8311· CPF 926.***.***-72

Autor:

ROSANGELA FERREIRA DE MATOS· OAB MT 15500· CPF 010.***.***-78

Reu:

RAINERIO ESPINDOLA· OAB MT 3521· CPF 074.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2011

Distribuição

06/01/2011

Valor

R$ 328,55

Autor

MUNICIPIO DE JAURUCNPJ

Reu

ELI DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAINERIO ESPINDOLA· OAB MT 3521· CPF 074.***.***-15

Reu:

MARCO AURELIO FERNANDES RIBEIRO· OAB MT 21787· CPF 621.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO GOMES ALBEFARO· OAB MT 5738· CPF 768.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (30/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 328,55

Autor

MUNICIPIO DE JAURUCNPJ

Reu

ELI DE SOUZA FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 6.766,74

Autor

FELIPE RICARDO LUCAS ROSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAINERIO ESPINDOLA· OAB MT 3521· CPF 074.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS DA COSTACPF

Reu

NELSON SATIRO DOS SANTOSCPF

ADELIO FIALHO GARCIACPF

Advogados

Autor:

CLEIDE MARLENA DE AVILA ESPINDOLA· OAB MT 13836· CPF 632.***.***-72

Autor:

RAINERIO ESPINDOLA· OAB MT 3521· CPF 074.***.***-15

Reu:

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA· OAB MT 15989· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS DA COSTACPF

Reu

NELSON SATIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAINERIO ESPINDOLA· OAB MT 3521· CPF 074.***.***-15

Autor:

CLEIDE MARLENA DE AVILA ESPINDOLA· OAB MT 13836· CPF 632.***.***-72

Reu:

RAINERIO ESPINDOLA· OAB MT 3521· CPF 074.***.***-15

Reu:

CLEIDE MARLENA DE AVILA ESPINDOLA· OAB MT 13836· CPF 632.***.***-72

Último movimento: Documento (09/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/1991

Distribuição

21/05/1991

Valor

R$ 400.000,00

Autor

NAIR RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

JOAO DONIZETE GONCALVESCPF

JOAO DONIZETT GONCALVES

Advogados

Autor:

RAINERIO ESPINDOLA· OAB MT 3521· CPF 074.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JUVENIL PAULINO MACHADOCPF

Advogados

Reu:

JANDERSON FREITAS DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANDERSON FREITAS DA COSTA· OAB MT 21490

Reu:

JOVYLSON SOARES DE MOURA· OAB MT 16896· CPF 030.***.***-73

Reu:

RAINERIO ESPINDOLA· OAB MT 3521· CPF 074.***.***-15

Reu:

FELIPE RICARDO LUCAS ROSA· OAB MT 15896· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Documento (Certidão) (22/10/2024)

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