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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/09/1984

Distribuição

19/09/1984

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENVALE

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INDUSTRIA DE PAPAEIS SANTO AMARO S/A INPASA

Advogados

Autor:

MARIA AMALIA COSTA NUNES· OAB BA 4619· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DESENVALE em 19/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/1983

Distribuição

17/06/1983

Valor

R$ 178.212,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACUCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDVALDO PEDREIRA COSTA

Advogados

Autor:

GLEIDE GURGEL GONDIN TURISCO· CPF 215.***.***-53

Autor:

WARNEY ANDRADE SOUZA· OAB BA 2462· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/03/1985

Distribuição

08/03/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENVALE

Reu

RAIMUNDO DANTAS DOS REIS

Advogados

Autor:

WARNEY ANDRADE SOUZA· OAB BA 2462· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Expedição de E-Carta. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/04/1995

Distribuição

18/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACUCNPJ

Reu

AYRTON PAIVA PENNA

Advogados

Autor:

WALFREDO THALES DE AMORIM E SOUZA· OAB BA 2909· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACU em 24/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

18/04/1995

Distribuição

18/04/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

WALFREDO THALES DE AMORIM E SOUZA· OAB BA 2909· CPF 017.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2009

Distribuição

24/09/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACUCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LAURINO LIMA

MARIA JOSE DALTRO DE LIMACPF

MARIA HELENA DALTRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS· OAB BA 8393· CPF 335.***.***-68

Reu:

SILVIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 8554· CPF 237.***.***-15

Reu:

TAMARA CRISTINA BRITO COSTA· OAB BA 54780· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA JOSE DALTRO DE LIMACPF

MARIA HELENA DALTRO DE LIMACPF

LAURINO LIMA

Advogados

Autor:

ARLLEY CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB BA 58575

Reu:

TAMARA CRISTINA BRITO COSTA· OAB BA 54780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACUCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA HELENA DALTRO DE LIMACPF

MARIA JOSE DALTRO DE LIMACPF

LAURINO LIMA

Advogados

Autor:

MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS

Reu:

TAMARA CRISTINA BRITO COSTA· OAB BA 54780

Reu:

SILVIA DA SILVA CARVALHO· OAB BA 8554· CPF 237.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2024 (17/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/07/1993

Distribuição

13/07/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENVALE

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDMUNDO DE OLIVEIRA BITTENCOURT

SOLANGE MARIA BITTENCOURT DA SILVACPF

SOLANGE BITTENCOURT DA SILVA

EDMUNDO DE OLIVEIRA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

WILMAR MENDES LIMA· OAB BA 5208· CPF 003.***.***-00

Reu:

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO· OAB BA 24977· CPF 009.***.***-35

Reu:

VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA· OAB BA 26248· CPF 010.***.***-94

Reu:

IANNA CAROLINA CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA· OAB BA 52584· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Perda da PropriedadeDesapropriação

Ajuizamento

13/07/1993

Distribuição

13/07/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

DESENVALE

ESPOLIO WILMAR MENDES LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILMAR MENDES LIMA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDMUNDO DE OLIVEIRA BITTENCOURTCPF

GERALDO LOPES PORTUGAL NETOCPF

IANNA CAROLINA CARNEIRO REBOUCAS DA SILVACPF

SOLANGE MARIA BITTENCOURT DA SILVACPF

VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IANNA CAROLINA CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA· OAB BA 52584· CPF 039.***.***-98

Autor:

WILMAR MENDES LIMA· OAB BA 5208· CPF 003.***.***-00

Autor:

VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA· OAB BA 26248· CPF 010.***.***-94

Autor:

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO· OAB BA 24977· CPF 009.***.***-35

Reu:

IANNA CAROLINA CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA· OAB BA 52584· CPF 039.***.***-98

Reu:

WILMAR MENDES LIMA· OAB BA 5208· CPF 003.***.***-00

Reu:

VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA· OAB BA 26248· CPF 010.***.***-94

Reu:

GERALDO LOPES PORTUGAL NETO· OAB BA 24977· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Documento (Certidão) (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/05/1995

Distribuição

18/05/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

DESENVALE

Reu

ISNALDO TEODORO DA SILVA

Advogados

Autor:

MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS· OAB BA 8393· CPF 335.***.***-68

Reu:

SERGIO BARTILOTTI ANSELMO· OAB BA 914· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ISNALDO TEODORO DA SILVA

Advogados

Reu:

SERGIO BARTILOTTI ANSELMO· OAB BA 914· CPF 626.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

18/04/1983

Distribuição

18/04/1983

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACUCNPJ

Reu

NILO PINTO VALADARES

Advogados

Autor:

MARIA AMALIA COSTA NUNES· OAB BA 4619· CPF 081.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/06/1985

Distribuição

07/06/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACUCNPJ

Reu

RAIMUNDO DIAS DO CANTO

Advogados

Reu:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Reu:

UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 11562· CPF 313.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUACUCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

LAFAYETTE PONDE FILHO

LAFAYETTE DE AZEVEDO PONDE FILHO

Advogados

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Autor:

ELCIA MARTINS SANTOS· OAB BA 10353· CPF 460.***.***-87

Reu:

HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB BA 7339· CPF 177.***.***-49

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A em 05/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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