RAL EMPREENDIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

BRUNO RODRIGO FALCAO VALE PALHETA· CPF 795.***.***-91

Reu:

ROOSEVELT BERNART MOUSSE DE SOUZA· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

RAL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO RODRIGO FALCAO VALE PALHETA· CPF 795.***.***-91

Reu:

ROOSEVELT BERNART MOUSSE DE SOUZA· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356

Reu:

BRUNO RODRIGO FALCAO VALE PALHETA· CPF 795.***.***-91

Reu:

ROOSEVELT BERNART MOUSSE DE SOUZA· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

RAL EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO RODRIGO FALCAO VALE PALHETA· CPF 795.***.***-91

Reu:

ROOSEVELT BERNART MOUSSE DE SOUZA· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 88.998,40

Último movimento: Decorrido prazo de RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/10/2025 23:59. (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 88.998,40

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO RODRIGO VALE PALHETA· OAB AM 7932· CPF 795.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813840-23.2018.8.14.0301. APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Belém/PA... (02/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO RODRIGO VALE PALHETA· OAB AM 7932· CPF 795.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813840-23.2018.8.14.0301. APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Belém/PA... (02/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 21.670,72

Autor

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO VALE PALHETA· CPF 795.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA· CPF 519.***.***-97

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS SABINO· CPF 008.***.***-26

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 550.000,00

Autor

KHALIL SARAIVA TUMA DOS REISCPF

Reu

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CANDIDO BARRA MONTEIRO DE BRITTO· OAB PA 3961· CPF 158.***.***-68

Autor:

KAMILLA QUADROS CARVALHO PRADO· OAB PA 20240· CPF 008.***.***-35

Reu:

BRUNO RODRIGO VALE PALHETA· CPF 795.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA.

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA.

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO RODRIGO VALE PALHETA· CPF 795.***.***-91

Reu:

ROOSEVELT BERNART MOUSSE DE SOUZA· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 76.833,14

Último movimento: Decorrido prazo de RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 76.833,14

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO RODRIGO VALE PALHETA· CPF 795.***.***-91

Reu:

ROOSEVELT BERNART MOUSSE DE SOUZA· CPF 027.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Reu:

BRUNO RODRIGO VALE PALHETA· OAB AM 7932· CPF 795.***.***-91

Reu:

ROOSEVELT BERNART MOUSSE DE SOUZA· OAB AM 15677

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813829-91.2018.8.14.0301. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, lojas 427/428, Boulevard Shopping Belém, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 FINALIDADE: Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze... (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Reu:

BRUNO RODRIGO VALE PALHETA· OAB AM 7932· CPF 795.***.***-91

Reu:

ROOSEVELT BERNART MOUSSE DE SOUZA· OAB AM 15677

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813829-91.2018.8.14.0301. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: RAL EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, lojas 427/428, Boulevard Shopping Belém, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 FINALIDADE: Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze... (12/02/2026)

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