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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.424.441,14

Autor

RAMA - PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARINHO CHRISTINI· OAB RS 035498· CPF 641.***.***-72

Autor:

FREDERICO VIEIRA PACHECO· OAB RS 055135· CPF 924.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS· OAB RS 032496· CPF 749.***.***-34

Reu:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Reu:

ELTON BENINI· CPF 020.***.***-57

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.424.441,14

Autor

RAMA - PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARINHO CHRISTINI· OAB RS 035498· CPF 641.***.***-72

Autor:

FREDERICO VIEIRA PACHECO· OAB RS 055135· CPF 924.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS· OAB RS 032496· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.424.441,14

Autor

RAMA - PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARINHO CHRISTINI· OAB RS 035498· CPF 641.***.***-72

Autor:

FREDERICO VIEIRA PACHECO· OAB RS 055135· CPF 924.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE DORNELLES BARRIOS· OAB RS 032496· CPF 749.***.***-34

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO2CIV2 (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 11.451,04

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Reu

RAMA - PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

SAMUEL VINICIUS DA SILVA· CPF 125.***.***-67

Autor:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· CPF 478.***.***-20

Autor:

RENATA MATARAZZO LOPES· OAB RS 129056· CPF 278.***.***-19

Autor:

FABIO SILVEIRA RACHELLE· OAB RS 081475· CPF 015.***.***-00

Reu:

DEISI SARTORI· CPF 803.***.***-00

Reu:

ROBERTA DE LIMA PRETTO· CPF 910.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 11.451,04

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RSCNPJ

Reu

RAMA - PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· CPF 478.***.***-20

Autor:

FELIPE LEAL MARKUSONS· OAB RS 098563· CPF 013.***.***-96

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANDRE LIPP JOAO· CPF 334.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NHO4CIV1 (22/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2006

Distribuição

27/10/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ERCI FELICIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA CRISTINA GONTIJO MARTINS· CPF 019.***.***-29

Autor:

DEODINA OLIVIA LEITE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 4910· CPF 117.***.***-53

Autor:

WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA· CPF 869.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ERCI FELICIANO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ESTADO DE GOIAS

UNIAO FEDERAL

Reu

ERCI FELICIANO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/08/2021)

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