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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2010

Distribuição

27/08/2010

Valor

R$ 18.066,55

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMALHO E RAMALHO LTDA

RAMALHO & RAMALHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARLA KELLY NASCIMENTO LIMA CARACAS· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 43.500,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 43.500,00

Autor

IMOBILIARIA PAIAGUAS LTDACNPJ

Reu

ROSANGELA EMILIANA CAMPOS ROSACPF

DRAYTON RAMALHO TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 27357· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 43.500,00

Autor

IMOBILIARIA PAIAGUAS LTDACNPJ

Reu

ROSANGELA EMILIANA CAMPOS ROSACPF

DRAYTON RAMALHO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LARIELA MIORANZA THOME· OAB MT 21036· CPF 036.***.***-46

Autor:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

Autor:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 27357· CPF 915.***.***-49

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DRAYTON RAMALHO TEIXEIRACPF

ROSANGELA EMILIANA CAMPOS ROSACPF

Reu

IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA

Advogados

Autor:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

LARIELA MIORANZA THOME· OAB MT 21036· CPF 036.***.***-46

Autor:

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 27357· CPF 915.***.***-49

Autor:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Reu:

LARIELA MIORANZA THOME· OAB MT 21036· CPF 036.***.***-46

Reu:

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 27357· CPF 915.***.***-49

Reu:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DRAYTON RAMALHO TEIXEIRACPF

ROSANGELA EMILIANA CAMPOS ROSACPF

Reu

IMOBILIÁRIA PAIAGUÁS LTDA

Advogados

Autor:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Autor:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Autor:

LARIELA MIORANZA THOME· OAB MT 21036· CPF 036.***.***-46

Autor:

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 27357· CPF 915.***.***-49

Autor:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

MATHEUS AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 28262· CPF 061.***.***-05

Reu:

LARIELA MIORANZA THOME· OAB MT 21036· CPF 036.***.***-46

Reu:

DJEYMES AMELIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 27357· CPF 915.***.***-49

Reu:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1048185-77.2022.8.11.0041.. Vistos. A fase de cumprimento de sentença foi instaurada a requerimento da parte autora, conforme petição de ID 233374214. INTIME-SE a parte devedora para que cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atua... (04/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

R$ 11.858.447,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTECPF

Advogados

Reu:

GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 27649· CPF 997.***.***-15

Reu:

DRAYTON RAMALHO TEIXEIRA· OAB MT 27649· CPF 620.***.***-68

Reu:

DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 27649· CPF 997.***.***-15

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 7140· CPF 003.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 11.858.447,78

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 27649· CPF 997.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE

Advogados

Autor:

GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 27649· CPF 997.***.***-15

Autor:

DINOEL ANTÔNIO AVANCINI DA SILVA· OAB MT 32190· CPF 048.***.***-23

Reu:

GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 27649· CPF 997.***.***-15

Reu:

DINOEL ANTÔNIO AVANCINI DA SILVA· OAB MT 32190· CPF 048.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente... (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA CENTRO-OESTE

Advogados

Autor:

GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 27649· CPF 997.***.***-15

Autor:

DINOEL ANTÔNIO AVANCINI DA SILVA· OAB MT 32190· CPF 048.***.***-23

Reu:

GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB GO 27649· CPF 997.***.***-15

Reu:

DINOEL ANTÔNIO AVANCINI DA SILVA· OAB MT 32190· CPF 048.***.***-23

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRAYTON RAMALHO TEIXEIRACPF

Reu

FUNCAB - FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETOR DA FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT ( FUNCAB )

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LIDIANA CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MT 20711· CPF 697.***.***-49

Último movimento: Juntada de Informações (16/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KATHELIM KRISTYE SILVA PONCECPF

LINCOM SOUZA PONCECPF

LINCOM SOUZA PONCE JUNIORCPF

Reu

KATIA DA SILVA PONCECPF

Advogados

Autor:

MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARILTON PROCOPIO CASAL BATISTA· OAB MT 5604· CPF 620.***.***-00

Autor:

ELVIS CREY ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MT 19146· CPF 812.***.***-34

Autor:

DRAYTON RAMALHO TEIXEIRA· OAB MT 27649· CPF 620.***.***-68

Autor:

LIDIANA CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MT 20711· CPF 697.***.***-49

Autor:

ADRIANA BEZERRA DE BRITO· OAB MT 12352· CPF 567.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LINCOM SOUZA PONCE JUNIOR em 13/02/2026 23:59 (14/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

SAMUEL VIEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EZEQUIEL DOS SANTOS PEREIRA REIS· OAB MT 22243· CPF 029.***.***-43

Reu:

MARCEMILA DOS SANTOS PEREIRA REIS· OAB MT 26579· CPF 036.***.***-03

Reu:

DRAYTON RAMALHO TEIXEIRA· OAB MT 27649· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/06/2025)

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