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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 44.013,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 44.013,90

Autor

SYDNEY RAMALHO FLORENCIOCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O N 33.923-798-/0001-00CNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 8.329,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: SYDNEY RAMALHO FLORENCIO Advogados do(a) RECORRENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477-A RECORRIDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado do(a) RECORRIDO: NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777 RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VASCONCELOS ACÓRDÃO Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE... (26/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 8.329,12

Autor

SYDNEY RAMALHO FLORENCIOCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SYDNEY RAMALHO FLORENCIOCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SYDNEY RAMALHO FLORENCIOCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA (4ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 13h59, até 02 de Março de 2026. (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SYDNEY RAMALHO FLORENCIOCPF

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806042-44.2026.8.15.2001. Despacho de Juiz leigo - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL E DE CABEDELO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROMOVENTE: SYDNEY RAMALHO FLORENCIO PROMOVIDO (A): PARAIBA PREVIDENCIA DESPACHO DE JUIZ(A) LEIGO(A) Vistos. Em conformidade com o determinado no Despacho/Decisão inicial, exarado pela MM. Juíza togada dest... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCILEIDE BASTOS MAGALHAESCPF

JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRACPF

Reu

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO VILLE GOLD IICNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CRUZ DIAS NETO· OAB CE 020907· CPF 304.***.***-51

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 004100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 017334· CPF 860.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 025091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCILEIDE BASTOS MAGALHAESCPF

JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRACPF

Reu

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO VILLE GOLD IICNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CRUZ DIAS NETO· OAB CE 020907· CPF 304.***.***-51

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

Reu:

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 004100· CPF 228.***.***-91

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 017334· CPF 860.***.***-53

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 025091· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36803460 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA LTDA.CNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO VILLE GOLD IICNPJ

Reu

JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRACPF

MARIA LUCILEIDE BASTOS MAGALHAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO VILLE GOLD IICNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA LTDA.CNPJ

Reu

JOSE CLERTON MAGALHAES BEZERRACPF

MARIA LUCILEIDE BASTOS MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 004100· CPF 228.***.***-91

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 017334· CPF 860.***.***-53

Autor:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 003144· CPF 073.***.***-87

Autor:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 025091· CPF 049.***.***-03

Reu:

MARIO CRUZ DIAS NETO· OAB CE 020907· CPF 304.***.***-51

Último movimento: Remessa (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 5.185,05

Autor

CONDOMINIO GOLF VILLECNPJ

Reu

JOSE JAIR LACERDA DE SACPF

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHOCPF

Reu

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTACPF

Advogados

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO INACIO DE CASTRO NETO

Reu

BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Outros

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

MARIA ADEIS DA SILVA CARNEIRO· OAB CE 7075· CPF 267.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSE DE AGUIAR RAMOS NETOCPF

NAIANA CUNHA MARTINS DE AGUIARCPF

Reu

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CONSORCIO CONDOMINIO GOLF VILLE IICNPJ

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BRAGA SYDRIAO DE ALENCAR· OAB CE 20608· CPF 004.***.***-96

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.800.967,89

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JOSE BAYMA FACANHA

Advogados

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195327937 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDMILSON DE SOUSACPF

EVANDRO LEITE VIANA JUNIORCPF

ANA MARIA DANTAS CALVACANTE

CECILIA HOLANDA DE FIGUEIREDO

CESAR GIOVANNI ALVES DA SILVA

+ 81 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

PATRICIA OLIVEIRA DE BARROS

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE

RICARDO FRANCA DE PONTES

CECILIA HOLANDA DE FIGUEIREDO

CESAR GIOVANNE ALVES DA SILVA

ANTONIO JOSE PAMPLONA ASFOR

+ 74 outros

Último movimento: Recebidos Autos Digitais pelo PG (24/06/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização TrabalhistaEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIORCPF

LUCIO MARTINS BORGES FILHOCPF

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Reu:

LUCIO MARTINS BORGES FILHO· OAB CE 22676· CPF 758.***.***-00

Reu:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2004

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 17.023,27

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VANDA LUCIA TOMAZ LIMACPF

V. L. F. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 22.635.791,90

Autor

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA COLMEIA S/ACNPJ

FAVO S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 12952· CPF 527.***.***-53

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Reu:

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Reu:

CAMILA MARIA MAVIGNIER MILITAO· OAB CE 24449· CPF 011.***.***-67

Reu:

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO· OAB CE 25091· CPF 049.***.***-03

Reu:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 22.635.791,90

Autor

BRISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO FERNANDES DINIZ· OAB CE 12952· CPF 527.***.***-53

Autor:

RAFAEL FLORENCIO RAMALHO BATISTA· OAB CE 17334· CPF 860.***.***-53

Autor:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR· OAB CE 4100· CPF 228.***.***-91

Autor:

DANIEL HOLANDA LEITE· OAB CE 13714· CPF 616.***.***-87

Autor:

GABRIEL GARCIA DE CARVALHO· OAB CE 42300· CPF 064.***.***-60

Reu:

BRUNO DELGADO CHIARADIA· OAB SP 177650· CPF 264.***.***-44

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

FABIOLA FERNANDES FERRUCCI· CPF 470.***.***-90

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (13/05/2026)

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