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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RAMAO VALDIR VIANA CORDOVALCPF

PRISCILA JUDICE LEMESCPF

MARIA DE FATIMA MOINIK RAMOSCPF

WILSON VIANA CORDOVALCPF

Reu

RAIMUNDO RUFINO RAMOSCPF

BELGA VIANA CORDOVALCPF

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

PRISCILA JUDICE LEMES· OAB MS 20199· CPF 342.***.***-58

Autor:

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI· OAB MS 18713· CPF 404.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Arrolamento de BensArrolamento Comum

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FáTIMA MOINIK RAMOS

PRISCILA JUDICE LEMESCPF

Advogados

Autor:

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI· OAB MS 18713· CPF 404.***.***-04

Autor:

PRISCILA JUDICE LEMES· OAB MS 20199· CPF 342.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 2.630,08

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMAO ARAUJO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ramão Araujo Ferreira Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1412576-64.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (05/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMAO ARAUJO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

RAMAO ARAUJO FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMAO ARAUJO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 2.308,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RAMAO ARAUJO FERREIRACPF

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+1

Ajuizamento

09/08/2004

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

MARCELO PINTO DOS SANTOSCPF

LUIZ COSTA DE CARVALHOCPF

JOSE ERNANDES BATISTACPF

JAIRO DIAS DA COSTACPF

+ 45 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA· OAB MS 4364

Autor:

MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA· OAB MS 4364· CPF 128.***.***-34

Reu:

SANDRA CALLIGARIS· OAB MS 4303

Reu:

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB MS 9782

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2004

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSALI CASEMIRO DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

ROBERTO CARLOS DA COSTA LIMACPF

PAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVACPF

ROBERVAL RUI DE ASSUMPCAOCPF

+ 45 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

PAULO ROBETO PEGOLO DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 391.394,29

Autor

RAMAO ARAUJO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Autor:

MARLINE KALACHE CORREA LIMA· OAB MS 2854· CPF 160.***.***-91

Autor:

THEODOSSI KALACHE NETO· OAB MS 15585· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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