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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAQUEL ALVES DA SILVACPF

RUBEN ALVES DA SILVACPF

RAEL ALVES DA SILVACPF

RODE ALVES DA SILVACPF

RAMIAS ALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 139363· CPF 198.***.***-53

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RUBEN ALVES DA SILVA FILHOCPF

LEA ALVES DA SILVACPF

DIMAS MOREIRA DA SILVACPF

RAMIAS ALVES DA SILVACPF

RODE ALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 139363· CPF 198.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RAQUEL ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 139363· CPF 198.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (16/06/2020)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RAQUEL ALVES DA SILVACPF

RUBEN ALVES DA SILVACPF

RAEL ALVES DA SILVACPF

RODE ALVES DA SILVACPF

RAMIAS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA· OAB RJ 139363· CPF 198.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

RAMIAS CIRINO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAGRE

Reu

GENESIO MOTA TRINDADECPF

SANDRO MAIA PANTOJACPF

DIONISIO MIRANDA GONCALVES

RAMIAS CIRINO DA SILVA

CRISTIANO DOS SANTOS LOPES

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS LOPES

RAMIAS CIRINO DA SILVA

DIONISIO MIRANDA GONCALVES

JUSTICA PUBLICA

DIONISIO MIRANDA GONCALVESCPF

+ 4 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS LOPES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS LOPES

DIONISIO MIRANDA GONCALVESCPF

GENESIO MOTA TRINDADECPF

RAMIAS CIRINO DA SILVACPF

SANDRO MAIA PANTOJACPF

Último movimento: Petição (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS LOPES

DIONISIO MIRANDA GONCALVESCPF

GENESIO MOTA TRINDADECPF

RAMIAS CIRINO DA SILVACPF

SANDRO MAIA PANTOJACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. AÇÃO PENAL LASTREADA EM AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. DESNECESSIDADE DE INQUÉRITO POLICIAL FORMAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que rejeitou denúncia oferecida pela prática dos crimes prev... (03/12/2025)

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