RAMILE SILVEIRA FONTES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 127.234,79

Autor

STELLA MARIA TEIXEIRA REISCPF

Reu

SANDRA ELIZABETE DE CARVALHO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO ROCHA C. FERNANDES· OAB PB 11975· CPF 009.***.***-80

Autor:

FILLIPE FERNANDES QUINTAO· OAB MG 38175· CPF 093.***.***-40

Autor:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Autor:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

JOSE EDUARDO CASTOR POLISSENI

Outros

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 43829

ANTONIO DE PADUA XAVIER· OAB MG 57739

RAMILLE IRENE SILVEIRA· OAB MG 50079

LEDA DA PENHA QUIRINO· OAB MG 43157

IZABELA COSTA GIFFONI GUARACY· OAB MG 1646

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 44.409,73

Autor

AGDA CONCEICAO CORDEIRO SEABRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

RICARDO ALVES LEAO· OAB MG 165069· CPF 066.***.***-22

MARCIO ALEXANDRE REIS DE QUEIROZ· OAB MG 141905· CPF 016.***.***-85

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926· CPF 049.***.***-80

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 281.773,68

Autor

MARIA TERESA ROPPA ARANTESCPF

Reu

RAFFAELE ROPPACPF

Outros

DORMEVILLY NOBREGA JUNIOR· OAB MG 71626· CPF 477.***.***-20

RAFAEL VILHENA DUTRA· OAB MG 112593· CPF 056.***.***-02

ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO· OAB MG 96321· CPF 037.***.***-07

MARIA TERESA ROPPA ARANTES· OAB MG 54856

RAMILLE IRENE SILVEIRA· OAB MG 50079

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVAS LANTERNAGEM E PINTURA LTDACNPJ

MARCOS JOSE DA CUNHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

RAQUEL CARVALHO MENDES CALDAS· OAB MG 19747

JAMES HENRIQUE SOUZA PEIXOTO· OAB MG 60864· CPF 596.***.***-53

HERCILIA MARIA PORTELA PROCOPIO· OAB MG 74023· CPF 588.***.***-53

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS JOSE DA CUNHACPF

SILVAS LANTERNAGEM E PINTURA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DORLETTO DO NASCIMENTO· OAB MG 113799· CPF 069.***.***-30

Autor:

HUDSON GERALDO DOS SANTOS· OAB MG 70510· CPF 985.***.***-68

Autor:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Autor:

PAULO FERNANDO CINTRA DE ALMEIDA· OAB MG 57300· CPF 939.***.***-78

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDUARDO XAVIERCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA

Autor:

FILLIPE FERNANDES QUINTAO

Autor:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES

Autor:

EMERSON MARINHO DE SOUZA

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Reu

FRANCISCO EDUARDO XAVIERCPF

Advogados

Reu:

FILLIPE FERNANDES QUINTAO· OAB MG 38175· CPF 093.***.***-40

Reu:

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 173136· CPF 851.***.***-04

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EDUARDO XAVIERCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE FERNANDES QUINTAO

Autor:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA

Autor:

RAMILLE IRENE SILVEIRA

Autor:

EMERSON MARINHO DE SOUZA

Autor:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2003

Distribuição

25/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDUARDO XAVIER

Reu

FRANCISCO EDUARDO XAVIER

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Autor:

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 173136· CPF 851.***.***-04

Autor:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 173136· CPF 851.***.***-04

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDUARDO XAVIER

Reu

FRANCISCO EDUARDO XAVIER

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Autor:

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 173136· CPF 851.***.***-04

Autor:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 173136· CPF 851.***.***-04

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: FRANCISCO EDUARDO XAVIER CPF: 134.397.406-25 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0881650-25.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRI... (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDUARDO XAVIER

Reu

FRANCISCO EDUARDO XAVIER

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Autor:

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 173136· CPF 851.***.***-04

Autor:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 173136· CPF 851.***.***-04

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: FRANCISCO EDUARDO XAVIER CPF: 134.397.406-25 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0881650-25.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRI... (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO EDUARDO XAVIER

Reu

FRANCISCO EDUARDO XAVIER

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Autor:

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 173136· CPF 851.***.***-04

Autor:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Autor:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 173136· CPF 851.***.***-04

Reu:

MARCELO AGUIAR MACHADO· OAB MG 70918

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: FRANCISCO EDUARDO XAVIER CPF: 134.397.406-25 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0881650-25.2003.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRI... (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

04/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA (EMBARGANTE)

2. GARCIA ATACADISTA LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. LUIZ FLAVIO DE SOUZA LEMOS (EMBARGADO)

4. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA MEIRA GONTIJO· OAB RJ 150029· CPF 108.***.***-94

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Autor:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873· CPF 379.***.***-91

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES· OAB RJ 185664· CPF 100.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MEIRA GONTIJO· OAB RJ 150029· CPF 108.***.***-94

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873· CPF 379.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES· OAB RJ 185664· CPF 100.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

22/10/2003

Distribuição

22/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA (EMBARGANTE)

2. GARCIA ATACADISTA LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. LUIZ FLAVIO DE SOUZA LEMOS (EMBARGADO)

4. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA MEIRA GONTIJO· OAB RJ 150029· CPF 108.***.***-94

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Autor:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873· CPF 379.***.***-91

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES· OAB RJ 185664· CPF 100.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MEIRA GONTIJO· OAB RJ 150029· CPF 108.***.***-94

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873· CPF 379.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES· OAB RJ 185664· CPF 100.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA (EMBARGANTE)

2. GARCIA ATACADISTA LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. LUIZ FLAVIO DE SOUZA LEMOS (EMBARGADO)

4. TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA MEIRA GONTIJO· OAB RJ 150029· CPF 108.***.***-94

Autor:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Autor:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873· CPF 379.***.***-91

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES· OAB RJ 185664· CPF 100.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MEIRA GONTIJO· OAB RJ 150029· CPF 108.***.***-94

Reu:

ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA· OAB MG 87527· CPF 381.***.***-87

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873· CPF 379.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES· OAB RJ 185664· CPF 100.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2135439/MG (2024/0123906-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: GARCIA - DISTRIBUIDORA & ATACADISTA LTDA OUTRO NOME: GARCIA ATACADISTA LTDA ADVOGADOS: GILSON PAULO MENDES MOREIRA - MG054873 BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES - MG104188 MARCELO DIAS CARVALHO - MG079893 GABRIELA MEIRA GONTIJO - RJ150029 THIAGO MARCHI MARTINS - RJ137923 ANTONIO CARLOS ARAUJO GUIMARÃES - RJ185664 EMBARGADO: LUIZ FLAVIO DE SOUZA LEMOS ADVOGADOS: FELIPE DE SOUZA O... (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 1.541,47

Autor

LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BENEDITO ERMANTINO SILVACPF

Advogados

Autor:

RAMILE ROQUE· OAB SP 269017· CPF 321.***.***-41

Autor:

JACKELINE POLIN ANDRADE· OAB SP 274079· CPF 310.***.***-29

Reu:

RAFAEL TORII· OAB SP 269950· CPF 304.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON CALDEIRACPF

Reu

BANCO DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

JACKELINE POLIN ANDRADE· OAB SP 274079· CPF 310.***.***-29

Autor:

RAMILE ROQUE· OAB SP 269017· CPF 321.***.***-41

Autor:

TELMO GILCIANO GREPE· OAB SP 282255· CPF 269.***.***-33

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOAO FLAVIO RIBEIRO· OAB SP 66919· CPF 734.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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