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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 441.677,58

Autor

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JUNIO OLIVEIRA· OAB MG 206708· CPF 089.***.***-78

Autor:

MAX FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 183957· CPF 117.***.***-41

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA· OAB MG 188093· CPF 117.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

BHP INTERNATIONAL FINANCE CORP.CNPJ

MARCONA INTL.S.A.CNPJ

Reu

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

ALESSANDRO JUNIO OLIVEIRA

Reu:

MAX FERREIRA OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

MAX FERREIRA OLIVEIRA

Reu:

ALESSANDRO JUNIO OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274

Reu:

MAX FERREIRA OLIVEIRA

Reu:

ALESSANDRO JUNIO OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA BRAGA DE FREITAS SANTOSCPF

RICARDO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JUNIO OLIVEIRA

Autor:

MAX FERREIRA OLIVEIRA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORAES FERREIRA

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 7.340.765,39

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS ALBERTO VARAO PERNACPF

INTEC TI LOGISTICA S.A.CPF

Advogados

Reu:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Reu:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

17/05/2026

Valor

R$ 7.340.765,39

Autor

CARLOS ALBERTO VARAO PERNACPF

SEQUOIA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Autor:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS ALBERTO VARAO PERNACPF

INTEC TI LOGISTICA S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Autor:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Reu:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Reu:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Último movimento: Recebimento (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS ALBERTO VARAO PERNACPF

INTEC TI LOGISTICA S.A.

Advogados

Autor:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Autor:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Reu:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Reu:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVAIR EVANGELISTA DO CARMO - ME

Reu

CIELO S.A.

INTEC TI LOGISTICA S.A.

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

NARA REGINA DA SILVA VENEGA· OAB MT 6580· CPF 604.***.***-15

Autor:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Autor:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 4811· CPF 987.***.***-00

Autor:

FABIULA LITIELY DA ROSA MORENO· OAB MT 20572· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

NARA REGINA DA SILVA VENEGA· OAB MT 6580· CPF 604.***.***-15

Reu:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Reu:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 4811· CPF 987.***.***-00

Reu:

FABIULA LITIELY DA ROSA MORENO· OAB MT 20572· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0036966-07.2010.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação as partes para que se manifestem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 dias. Cuiabá, 22 de agosto de 2025. Gestor(a) Judiciário(a) (25/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVAIR EVANGELISTA DO CARMO - ME

Reu

CIELO S.A.

INTEC TI LOGISTICA S.A.

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

NARA REGINA DA SILVA VENEGA· OAB MT 6580· CPF 604.***.***-15

Autor:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Autor:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 4811· CPF 987.***.***-00

Autor:

FABIULA LITIELY DA ROSA MORENO· OAB MT 20572· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

NARA REGINA DA SILVA VENEGA· OAB MT 6580· CPF 604.***.***-15

Reu:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Reu:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 4811· CPF 987.***.***-00

Reu:

FABIULA LITIELY DA ROSA MORENO· OAB MT 20572· CPF 030.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

INTEC TI LOGISTICA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 300217· CPF 362.***.***-26

Reu:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/03/2021)

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