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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

14/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOSCNPJ

Reu

HADDAD, HADDAD COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIS PAVAN· OAB SP 390854· CPF 413.***.***-46

Autor:

MARCELO ARAUJO DA SILVA· OAB SP 375112· CPF 414.***.***-63

Autor:

MONICA MONTEIRO SARTIN· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Dois Córregos - Apelado: Haddad, Haddad Comércio de Café Ltda - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL ISS SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO FISCO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1184 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CABIMENTO A EXECUÇÃO FISCAL DE PEQUENO VALOR E PARALISADA POR MAIS DE 01 (UM) ANO S... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 701,31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOSCNPJ

Reu

HADDAD, HADDAD COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIS PAVAN· OAB SP 390854· CPF 413.***.***-46

Autor:

SARAH CANELLA· OAB SP 345605· CPF 368.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 701,31

Autor

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Reu

HADDAD, HADDAD COMERCIO DE CAFE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR LUIS PAVAN· OAB SP 390854· CPF 413.***.***-46

Autor:

SARAH CANELLA· OAB SP 345605· CPF 368.***.***-74

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000507342012826016520260312174956 (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CANELLA· OAB SP 345605· CPF 368.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CANELLA· OAB SP 345605· CPF 368.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CANELLA· OAB SP 345605· CPF 368.***.***-74

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CORREGOSCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CANELLA· OAB SP 345605· CPF 368.***.***-74

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/02/2012

Distribuição

22/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Advogados

Reu:

ADRIANO TEODORO· OAB SP 156526

Reu:

WAGNER BOTELHO CORRALES· OAB SP 279437

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO TEODORO - SP156526, WAGNER BOTELHO CORRALES - SP279437 A T O O R D I N A T Ó R I O ID 362245459: "Com a resposta, dê-se vista ao Município de Dois Córregos." JAú, 27 de maio de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001954-92.2010.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú (28/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Advogados

Reu:

ADRIANO TEODORO· OAB SP 156526

Reu:

WAGNER BOTELHO CORRALES· OAB SP 279437

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 197.630,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (02/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 197.630,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 197.630,84

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON APARECIDO MIGUESCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Reu

HAMILTON APARECIDO MIGUESCPF

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Advogados

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 197.798,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

DR. DEBORA CRISTIANE STAIGER· OAB SP 379631· CPF 412.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - ADINIL CARLOS STIVAM JUNIOR (25/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 197.798,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

DR. DEBORA CRISTIANE STAIGER· OAB SP 379631· CPF 412.***.***-25

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

DR. DEBORA CRISTIANE STAIGER· OAB SP 379631· CPF 412.***.***-25

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/05/2025 (31/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 197.798,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (28/08/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional de InsalubridadeRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADINIL CARLOS STIVAM JUNIORCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Reu

ADINIL CARLOS STIVAM JUNIORCPF

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DR. DEBORA CRISTIANE STAIGER· OAB SP 379631· CPF 412.***.***-25

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DR. DEBORA CRISTIANE STAIGER· OAB SP 379631· CPF 412.***.***-25

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Petição (12/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Reu

PATRICIA HELENA TRAVESSACPF

Advogados

Autor:

REINALDO RODOLFO DORADOR· OAB SP 148567· CPF 131.***.***-28

Autor:

DR. NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Autor:

VITOR LUÍS PAVAN· OAB SP 390854· CPF 413.***.***-46

Reu:

REINALDO RODOLFO DORADOR· OAB SP 148567· CPF 131.***.***-28

Reu:

DR. NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Reu:

VITOR LUÍS PAVAN· OAB SP 390854· CPF 413.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE DE PONTESCPF

RENAN SANTOS GAMA

Reu

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Advogados

Autor:

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO JOSE DE PONTES (28/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WAGNER LUIZCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Reu

JOSE WAGNER LUIZCPF

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Advogados

Autor:

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052300300847000000180312136?instancia=3 (27/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

ODAIR FRANCISCO VICTORCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

ODAIR FRANCISCO VICTORCPF

Advogados

Autor:

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (03/06/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Regime 12x36Compensação de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 220.688,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25040100302249900000079477411?instancia=3 (02/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Regime 12x36Compensação de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 220.688,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

JOAO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (08/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Regime 12x36Compensação de JornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 220.688,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

WAGNER ROGERIO TAVARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

WAGNER ROGERIO TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Autor:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (08/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO ROCHA

LUZIA HELENA VERNIER FUZERCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS

Advogados

Autor:

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Autor:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Autor:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Reu:

DR. JOÃO VITOR BARBOSA· OAB SP 247719· CPF 293.***.***-41

Reu:

DR. DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB SP 403301· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR· OAB SP 269387· CPF 158.***.***-88

Reu:

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA· OAB CE 45380· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUZIA HELENA VERNIER FUZER (21/05/2026)

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