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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 10.800,00

Autor

ARNALDO RAMIRO MORENOCPF

Reu

SHIRLEY MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANA CLAUDIA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO· OAB SP 29479· CPF 195.***.***-06

Autor:

CAROLINA PIETRINI SOUFEN· OAB SP 407535· CPF 440.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 43.700,00

Autor

ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - AAMCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEI EVANGELISTA TOLEDO· OAB SP 147484· CPF 067.***.***-44

Reu:

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA· OAB SP 170613· CPF 249.***.***-19

Reu:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ· OAB SP 155371· CPF 251.***.***-05

Outros

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB SP 167469· CPF 149.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

Reu

ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - AAMCACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-03

Autor:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ· OAB SP 155371· CPF 251.***.***-05

Autor:

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA· OAB SP 170613· CPF 249.***.***-19

Reu:

SIDINEI EVANGELISTA TOLEDO· OAB SP 147484· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - AAMCACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA· OAB SP 170613· CPF 249.***.***-19

Reu:

SIDINEI EVANGELISTA TOLEDO· OAB SP 147484· CPF 067.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 43.700,00

Autor

ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES - AAMCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

SIDINEI EVANGELISTA TOLEDO· OAB SP 147484· CPF 067.***.***-44

Reu:

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA· OAB SP 170613· CPF 249.***.***-19

Reu:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ· OAB SP 155371· CPF 251.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO DE ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE CRIANçAS E ADOLESCENTES - AAMCA

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACPF

Advogados

Autor:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ· OAB SP 155371· CPF 251.***.***-05

Autor:

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA· OAB SP 170613· CPF 249.***.***-19

Autor:

SIDINEI EVANGELISTA TOLEDO· OAB SP 147484· CPF 067.***.***-44

Autor:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Autor:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB SP 167469· CPF 149.***.***-03

Reu:

RENATO GUMIER HORSCHUTZ· OAB SP 155371· CPF 251.***.***-05

Reu:

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA· OAB SP 170613· CPF 249.***.***-19

Reu:

SIDINEI EVANGELISTA TOLEDO· OAB SP 147484· CPF 067.***.***-44

Reu:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Reu:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB SP 167469· CPF 149.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011888-91.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Compensação - Associação de Acolhimento Multiprofissional de Crianças e Adolescentes - Aamca - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Trata-se de pedido condenatório ajuizado por ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - AAMCA em face do MUNICÍPIO DE AMERICANA, objetivando o recebimento da décima e última parcela do Convênio nº 20/2013, no valor histórico de R$... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 21.522,59

Autor

NORMA PIO PINTO DE SOUZACPF

Reu

DEBORA SILVA SANTANACPF

IRMA BRESSAN RONDELLICPF

MARCO ANTONIO RONDINELLICPF

Advogados

Autor:

NILTON CARLOS THOMAZ DE LIMA JUNIOR· OAB SP 376214· CPF 414.***.***-46

Reu:

AMILTON FERNANDES· OAB SP 115491· CPF 027.***.***-01

Reu:

RICARDO COBO ALCORTA· OAB SP 143610· CPF 123.***.***-00

Reu:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

Reu:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 21.522,59

Autor

NORMA PIO PINTO DE SOUZACPF

Reu

DEBORA SILVA SANTANACPF

IRMA BRESSAN RONDELLICPF

MARCO ANTONIO RONDINELLICPF

Advogados

Autor:

NILTON CARLOS THOMAZ DE LIMA JUNIOR· OAB SP 376214· CPF 414.***.***-46

Reu:

AMILTON FERNANDES· OAB SP 115491· CPF 027.***.***-01

Reu:

RICARDO COBO ALCORTA· OAB SP 143610· CPF 123.***.***-00

Reu:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

Reu:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 30.671,42

Autor

JEFERSON FERNANDO BRANCOCPF

Reu

HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

Autor:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2004

Distribuição

05/02/2004

Valor

R$ 107.504,76

Autor

ESPOLIO DE WALTER ARTEMIO DIAN(REP. PELA INVENTARIANTE FATIMA REGINA GOBBO)

Reu

VAGNER CAPOZZICPF

Advogados

Autor:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Autor:

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Reu:

KELLY CRISTINA FAVERO· OAB SP 126888· CPF 093.***.***-61

Outros

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

CASSIO CLEMENTE LIMOLI· OAB SP 331271· CPF 226.***.***-94

DANIEL ALBERTO DE ALÉCIO· OAB SP 300762· CPF 222.***.***-30

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 20.130,00

Autor

ODENIR MARCAL DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

Autor:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 40 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 20.130,00

Autor

ODENIR MARCAL DE CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

Autor:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

WENDER PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

TREVILUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

AMARILDO PERESSINOTTO· OAB SP 278634· CPF 017.***.***-86

Reu:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

Reu:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 334.926,62

Autor

MGC LOCADORA DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Autor:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

Reu:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB SP 167469· CPF 149.***.***-03

Reu:

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA· OAB SP 170613· CPF 249.***.***-19

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MGC LOCADORA DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS DONIZETE GUILHERMINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

Autor:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Último movimento: Expedição de Ofício. (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 334.926,62

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MGC LOCADORA DE MAO DE OBRA EFETIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB SP 167469· CPF 149.***.***-03

Autor:

PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA· OAB SP 170613· CPF 249.***.***-19

Reu:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

Reu:

GUSTAVO FRONER MORENO RAMIRO· OAB SP 342008· CPF 393.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

MURILO JARDIM DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXANDRE GRIGOLETTI PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA· OAB SP 236372· CPF 282.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 46.400.132,11

Autor

MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - BANCRED

Advogados

Autor:

ALUISIO BERNARDES CORTEZ· OAB SP 310396· CPF 351.***.***-60

Outros

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA· OAB SP 94916· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/07/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 46.400.132,11

Autor

MIXCRED ADMINISTRADORA LTDA - BANCREDCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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