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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 48.218,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

J & J COMERCIO DE INFORMATICA E DEMAIS PRODUTOS DO RAMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES NORONHA· OAB GO 34861· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (08/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 26.492,32

Autor

ROMULO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ISRAEL CARDOSO DA SILVA· OAB PB 16769· CPF 013.***.***-60

Autor:

MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA DOS SANTOS· OAB PB 17746· CPF 061.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 26.492,32

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

ROMULO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2021)

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