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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

FABIO CAMARGO DE SOUZA· OAB MG 1484

Outros

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 101

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

FABIO CAMARGO DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

FABIO CAMARGO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

PRISCILA DE MELO CORDEIRO DIAS

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

FABIO CAMARGO DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (31/01/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Y&A PRINT SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

RAMON FERREIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO NONATO GONZAGA LOUREIRO· OAB MG 213755· CPF 482.***.***-00

Autor:

TAYNA PIMENTA MENDES· OAB MA 024993

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 182778· CPF 116.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NONATO GONZAGA LOUREIRO· OAB MG 213755· CPF 482.***.***-00

Reu:

TAYNA PIMENTA MENDES· OAB MA 024993

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 182778· CPF 116.***.***-66

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

Y&A PRINT SOLUTIONS LTDACNPJ

Reu

RAMON FERREIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO NONATO GONZAGA LOUREIRO· OAB MG 213755· CPF 482.***.***-00

Autor:

TAYNA PIMENTA MENDES· OAB MA 024993

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 182778· CPF 116.***.***-66

Reu:

GUSTAVO NONATO GONZAGA LOUREIRO· OAB MG 213755· CPF 482.***.***-00

Reu:

TAYNA PIMENTA MENDES· OAB MA 024993

Reu:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 182778· CPF 116.***.***-66

Último movimento: Comunicação eletrônica (03/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS CARDOSO MORAISCPF

Advogados

Reu:

MARCELO SANTOS CRUZ· OAB SP 221420· CPF 156.***.***-74

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Suspensão do Prazo (02/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS CARDOSO MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SANTOS CRUZ· OAB SP 221420· CPF 156.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 32.073,66

Autor

VALDETE CAMPOS VIDALCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

UNIAOCNPJ

Outros

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

FABIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· OAB SC 032443

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no CC 201077/SC (2023/0403289-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FILLIPI SPECIALSKI GUERRA - SC032443 AGRAVADO: UNIÃO SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE IMBITUBA - SC INTERESSADO: VALDETE CAMPOS VIDAL ADVOGADO: FABIO RAMON FERREIRA - SC019422 INTERESSADO: MUNICIPIO DE IMBITUBA ADVOGADOS: EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO... (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 32.073,66

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARAO - SJ/SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE IMBITUBA - SC

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

3. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TUBARÃO - SJ/SC (SUSCITANTE)

5. VALDETE CAMPOS VIDAL (INTERESSADO)

6. MUNICIPIO DE IMBITUBA (INTERESSADO)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

4. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE IMBITUBA - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· OAB SC 032443

Autor:

FABIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Autor:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Autor:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· OAB SC 032443

Reu:

FABIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

3. LAURO JOAO DE CARVALHO (INTERESSADO)

4. MUNICÍPIO DE IMBITUBA (INTERESSADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE LAGUNA - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE IMBITUBA - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CAIO FARIAS JORGE· OAB SC 059324· CPF 039.***.***-40

Autor:

FABIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Reu:

CAIO FARIAS JORGE· OAB SC 059324· CPF 039.***.***-40

Reu:

FABIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE CARDOSOCPF

Reu

LUCAS FERMIANO DOS SANTOSCPF

Outros

MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER· OAB RS 118698· CPF 027.***.***-90

JOÃO PEDRO DA SILVA COELHO· OAB RS 119766· CPF 035.***.***-92

FÁBIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5142045922024821700020250415125410 (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE CARDOSOCPF

Reu

LUCAS FERMIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER· OAB RS 118698· CPF 027.***.***-90

Autor:

JOÃO PEDRO DA SILVA COELHO· OAB RS 119766· CPF 035.***.***-92

Reu:

FABIO RAMON FERREIRA· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 307,04

Autor

JOSE GONCALVES MARCOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OS MESMOS

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Autor:

JOAO GABRIEL KUNTZE· OAB SC 057113· CPF 101.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FELIPE BARRETO DE MELO· OAB SC 032701· CPF 000.***.***-29

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Reu:

RAFAEL MENDES DOS SANTOS· CPF 000.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

CARLOS RENATO DOS SANTOS· OAB SC 041731

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 299,07

Autor

JOAO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Reu:

JULIAN DAS NEVES· OAB SC 042527· CPF 076.***.***-00

Reu:

DIEGO SILVEIRA· OAB SC 023867· CPF 036.***.***-11

Reu:

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

Reu:

ALAN ALVES EL HAWAT· OAB SC 041508· CPF 045.***.***-60

Reu:

CAMILA PIRES FERMINO· OAB SC 068608· CPF 051.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 (15/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMBITUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 057907· CPF 068.***.***-16

Reu:

NABIH HENRIQUE CHRAIM· OAB SC 024340· CPF 031.***.***-03

Reu:

FÁBIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Reu:

AGINERO CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB SC 057235· CPF 088.***.***-55

Reu:

MARIA EDUARDA BORTOLANZA FAGUNDES· CPF 030.***.***-54

Outros

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMBITUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

VALMOR RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FREITAS DE SOUSA· OAB SC 057907· CPF 068.***.***-16

Reu:

NABIH HENRIQUE CHRAIM· OAB SC 024340· CPF 031.***.***-03

Reu:

MARIA EDUARDA BORTOLANZA FAGUNDES· CPF 030.***.***-54

Outros

FÁBIO RAMON FERREIRA· OAB SC 019422· CPF 000.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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