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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRT22- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 61.723,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB PI 12503· CPF 958.***.***-20

Reu:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Reu:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Reu:

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR· OAB PI 14666· CPF 037.***.***-27

Reu:

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 6484· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (11/05/2026)

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—

TRT22- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Empreitada/Dono da ObraTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 61.723,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR· OAB PI 14666· CPF 037.***.***-27

Autor:

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 6484· CPF 942.***.***-20

Autor:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Reu:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB PI 12503· CPF 958.***.***-20

Reu:

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR· OAB PI 14666· CPF 037.***.***-27

Reu:

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 6484· CPF 942.***.***-20

Reu:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Reu:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2026)

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—

TRT22- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Termo de Rescisão ContratualQuitaçãoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 61.723,85

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Autor:

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR· OAB PI 14666· CPF 037.***.***-27

Autor:

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 6484· CPF 942.***.***-20

Autor:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB PI 12503· CPF 958.***.***-20

Reu:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Reu:

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR· OAB PI 14666· CPF 037.***.***-27

Reu:

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 6484· CPF 942.***.***-20

Reu:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Reu:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB PI 12503· CPF 958.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON VIEIRA ALVES

Reu

4U CONSTRUCOES LTDA

ENEL GREEN POWER VENTOS DE SAO ROQUE 03 S.A

NORDEX ENERGY BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Autor:

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR· OAB PI 14666· CPF 037.***.***-27

Autor:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Autor:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB PI 12503· CPF 958.***.***-20

Autor:

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 6484· CPF 942.***.***-20

Reu:

RICARDO CHRISTOPHE DA ROCHA FREIRE· OAB SP 295260· CPF 037.***.***-03

Reu:

ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR· OAB PI 14666· CPF 037.***.***-27

Reu:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Reu:

ANDERSON MENDES DE SOUZA· OAB PI 12503· CPF 958.***.***-20

Reu:

JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO· OAB RN 6484· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RAMON VIEIRA ALVES (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROSANGELA DE MELO COSTACPF

TALISSON FELIPE SALESCPF

RAMON VIEIRACPF

EMERSON PEREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO ATAYD DE BRITO· CPF 006.***.***-40

Reu:

CAMILA GOES DUTRA· CPF 379.***.***-90

Reu:

DOMINGOS VIEIRA DE PINHO· CPF 114.***.***-01

Reu:

RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE· CPF 010.***.***-28

Reu:

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA· CPF 055.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO· CPF 103.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DE MELO COSTACPF

EMERSON PEREIRA SILVACPF

TALISSON FELIPE SALESCPF

RAMON VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO ATAYD DE BRITO

Autor:

MARIANA SOARES LINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON PEREIRA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Autor:

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA· OAB MG 207009· CPF 055.***.***-51

Autor:

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

Reu:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Reu:

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA· OAB MG 207009· CPF 055.***.***-51

Reu:

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

ALBERTO RODRIGUES SANTANACPF

ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOSCPF

ANTONIO EUGENIO SANTANACPF

CARLOS EUSTAQUIO SANTANNACPF

CLAUDIA MARCIA SANTANACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138

Reu:

ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO

Reu:

AMANDA GIA BRANDAO PINTO

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ALBERTO RODRIGUES SANTANACPF

ANGELA APARECIDA SANTANA SANTOSCPF

ANTONIO EUGENIO SANTANACPF

CARLOS EUSTAQUIO SANTANNACPF

CLAUDIA MARCIA SANTANACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA

Reu:

JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO· OAB MG 23249

Reu:

AMANDA GIA BRANDAO PINTO

Reu:

ANA LUIZA REZENDE CRIVELLARO

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROSANGELA DE MELO COSTACPF

TALISSON FELIPE SALESCPF

RAMON VIEIRACPF

EMERSON PEREIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

Reu:

CAMILA GOES DUTRA· OAB MG 218173· CPF 379.***.***-90

Reu:

DOMINGOS VIEIRA DE PINHO· CPF 114.***.***-01

Reu:

RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE· OAB MG 175120· CPF 010.***.***-28

Reu:

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA· OAB MG 207009· CPF 055.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO· CPF 103.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DE MELO COSTACPF

EMERSON PEREIRA SILVACPF

TALISSON FELIPE SALESCPF

RAMON VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO ATAYD DE BRITO

Autor:

MARIANA SOARES LINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON PEREIRA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Autor:

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA· OAB MG 207009· CPF 055.***.***-51

Autor:

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

Reu:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Reu:

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA· OAB MG 207009· CPF 055.***.***-51

Reu:

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON PEREIRA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Autor:

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA· OAB MG 207009· CPF 055.***.***-51

Autor:

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

Reu:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Reu:

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA· OAB MG 207009· CPF 055.***.***-51

Reu:

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Publicação (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsTermo Circunstanciado

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMERSON PEREIRA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Autor:

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA· OAB MG 207009· CPF 055.***.***-51

Autor:

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

Reu:

MARIANA SOARES LINO· OAB MG 215985

Reu:

MAIK GREGORIO DE FARIA LIMA· OAB MG 207009· CPF 055.***.***-51

Reu:

JOAO ATAYD DE BRITO· OAB MG 157499· CPF 006.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2834752/MG (2025/0007011-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: EMERSON PEREIRA SILVA ADVOGADO: MARIANA SOARES LINO - MG215985 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de agravo interposto por EMERSON PEREIRA SILVA, em adversidade à decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cuja ementa é a seguinte (e-STJ fls. 627): APELAÇÃ... (29/04/2025)

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