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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 33.057,97

Autor

RAMON CASTRO NOBREGACPF

Reu

COLPAT 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THALITA PIMENTEL DE SOUSA· OAB PB 23687· CPF 087.***.***-02

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 20.060,82

Autor

RUAN OLIVEIRA CASTILHO DA NOBREGACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 20.060,82

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

RUAN OLIVEIRA CASTILHO DA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Reu:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 32.726,00

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 32.726,00

Autor

SEBASTIANA DA PAZCPF

PAULO MENDES FERREIRACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO· OAB PB 30708· CPF 040.***.***-63

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Autor:

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO· OAB PB 30708· CPF 040.***.***-63

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Reu:

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO· OAB PB 30708· CPF 040.***.***-63

Reu:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Autor:

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO· OAB PB 30708· CPF 040.***.***-63

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Reu:

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO· OAB PB 30708· CPF 040.***.***-63

Reu:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801234-09.2024.8.15.0241. AUTOR: SEBASTIANA DA PAZCURADOR: PAULO MENDES FERREIRA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A De ordem do Excelentíssimo Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, MM Juiz de Direito deste 1ª Vara Mista de Monteiro, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801234-09.2024.8.15.0241 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica as parte(s) AUTOR: SEBASTIANA DA PAZCURADOR: PAULO MENDE... (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 25.425,92

Autor

AMANDA MIKAELE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MIKAELE DA SILVA

Reu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Reu:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Reu:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE MONTEIRO

Reu

MARCIO TULIO DOS MARTIRES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Reu:

WILLIAM EMERSON MATOS MARREIRO· OAB SP 282465· CPF 320.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de cota (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 4.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO LIRA DE ALBUQUERQUE em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 4.800,00

Autor

HELIO LIRA DE ALBUQUERQUECPF

Reu

STELLA SAMIRES DA SILVA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Autor:

CAMILLA VANUBIA AMORIM ARAUJO· OAB PB 32592· CPF 095.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

LUIZ CARLOS PEREIRA REMIGIOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM CABO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Reu:

DIMITRI SOUTO MOTA· OAB PB 14661· CPF 039.***.***-88

Reu:

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA· OAB PB 10290· CPF 219.***.***-53

Reu:

TIAGO FELIPE AZEVEDO ISIDRO· OAB PB 13688· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 71.599,62

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA

FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVACNPJ

Advogados

Reu:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 36.466,00

Autor

JOSE MACIEL FERREIRA DE ASSISCPF

Reu

JOSE CABRAL IRMAOCPF

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Reu:

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO· OAB PB 30708· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MACIEL FERREIRA DE ASSISCPF

Reu

JOSE CABRAL IRMAO

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Reu:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Reu:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Reu:

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO· OAB PB 30708· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 31.834,80

Autor

PAULO MENDES FERREIRACPF

SEBASTIANA DA PAZCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Outros

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO· OAB PB 30708· CPF 040.***.***-63

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 31.834,80

Autor

SEBASTIANA DA PAZCPF

PAULO MENDES FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Autor:

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO· OAB PB 30708· CPF 040.***.***-63

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO

Reu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO· OAB PB 30708· CPF 040.***.***-63

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO

Reu

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JUSCELINO LIMA DO NASCIMENTO· OAB PB 30708· CPF 040.***.***-63

Autor:

FLAVIA LORENA OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 30249· CPF 102.***.***-09

Autor:

RAMON OLIVEIRA CASTILHO NOBREGA· OAB PB 29869· CPF 102.***.***-79

Autor:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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