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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (NORDESTINA/BA)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IDAEL FELIX DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ANDERSON FELIX DO NASCIMENTO BOMFIM· OAB BA 42180· CPF 001.***.***-21

Reu:

HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR· OAB BA 23005· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Nadir Registrado(a) Civilmente Como Idael Felix Do Nascimento Advogado: Hiran Souto Coutinho Junior (OAB:BA23005) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Rosimeire Monteiro Reis Testemunha: Maria Selma Passos Da Silva Testemunha: Marli Passos Da Silva Testemunha: Adalberto Da Costa Testemunha: Ramon Dias Testemunha: Franezio Brito Dos Santos Intimação: Intimação do nobre advogado do réu para apresentação de memoriais finais no prazo de lei. I... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON CALHEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

RAMON DIAS

Advogados

Autor:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

KASSIO RONALDO BRITO SILVA· OAB MA 6838· CPF 644.***.***-00

Reu:

FABRICIO ALVES DE SOUSA· OAB MA 14514· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON CALHEIRO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

RAMON DIAS

Advogados

Autor:

DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO· OAB MA 7018· CPF 632.***.***-20

Autor:

LAYANY KELLY SILVA OLIVEIRA· OAB MA 23736· CPF 051.***.***-07

Reu:

FABRICIO ALVES DE SOUSA· OAB MA 14514· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Outros

ELAINE KAREN COSTA ARAUJO· OAB MG 654

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELAINE KAREN COSTA ARAUJO· OAB MG 654

Reu:

ELAINE KAREN COSTA ARAUJO· OAB MG 654

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELAINE KAREN COSTA ARAUJO· OAB MG 654

Reu:

ELAINE KAREN COSTA ARAUJO· OAB MG 654

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

RAMON DIAS

Advogados

Autor:

ELISANGELA STEINHEUSER DOS SANTOS· OAB PR 085282· CPF 063.***.***-82

Reu:

ELISANGELA STEINHEUSER DOS SANTOS· OAB PR 085282· CPF 063.***.***-82

Último movimento: Remessa (18/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

RAMON DIAS

Advogados

Autor:

ELISANGELA STEINHEUSER DOS SANTOS· OAB PR 085282· CPF 063.***.***-82

Reu:

ELISANGELA STEINHEUSER DOS SANTOS· OAB PR 085282· CPF 063.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES LUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES LUZ· OAB GO 062140· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERNANDES LUZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES LUZ· OAB GO 062140· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresHabeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIERME INACIO DOS SANTOS (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA FERNANDES LUZ· OAB GO 062140· CPF 127.***.***-17

Reu:

FERNANDA FERNANDES LUZ· OAB GO 062140· CPF 127.***.***-17

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMHON DIAS DE JESUS VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO TEODORO NETO· OAB BA 48189· CPF 044.***.***-74

Autor:

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA· OAB BA 49808· CPF 057.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de RAMHON DIAS DE JESUS VAZ em 06/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL DE AMORIM FONSECA

VICTOR DA SILVA MOREIRA PAULOCPF

DAIANE CONCEICAO DA SILVA PINHOCPF

IGOR CARNEIRO CORREIACPF

ELAINE MARCIA NASCIMENTO SANTOSCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562

Reu:

ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ· OAB BA 67472· CPF 065.***.***-41

Reu:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

Reu:

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 24391· CPF 828.***.***-78

Reu:

ADERBAL DE ALMEIDA NETO· OAB BA 55314· CPF 057.***.***-58

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR CARNEIRO CORREIACPF

ELAINE MARCIA NASCIMENTO SANTOSCPF

MARCOS DAVID NASCIMENTOCPF

CIRIO JOSE LOURENCOCPF

PAULO CESAR CARVALHO NASCIMENTOCPF

+ 23 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA· OAB BA 30239· CPF 021.***.***-25

Autor:

EDUARDO BARRETTO CHAVES· OAB BA 46815· CPF 824.***.***-68

Autor:

FLAVIO COSTA DE ALMEIDA· OAB BA 24391· CPF 828.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MARTINS DI JORGE· CPF 302.***.***-10

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMHON DIAS DE JESUS VAZCPF

MATHEUS PEREIRA SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR VARA RELATIVOS A DELITOS POR ORGANIZACAO CRIMINOSA

Advogados

Autor:

DANILO PEREIRA SILVA· OAB BA 74572· CPF 020.***.***-83

Autor:

MATHEUS PEREIRA SANTOS· OAB BA 69635· CPF 039.***.***-67

Autor:

LARYSSA ROSAS DE ALMEIDA· OAB BA 78008· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de Juiz de Direito de Salvador Vara relativos a Delitos por Organização Criminosa em 26/02/2025 23:59. (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMHON DIAS DE JESUS VAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA SANTOS· OAB BA 69635· CPF 039.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de RAMHON DIAS DE JESUS VAZ em 11/12/2024 23:59. (06/03/2026)

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