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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAMON EUGENIO CAMURCA DE ANDRADECPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

EDUARDO MARTINS FEITOSA· OAB CE 48952· CPF 068.***.***-71

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

RAMON EUGENIO CAMURCA DE ANDRADECPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

THAYANE VASCONCELOS NOGUEIRA DE SA· OAB CE 38033· CPF 056.***.***-80

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 23.720,98

Autor

SAMUEL IGO DE PAIVA SALESCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SAMUEL IGO DE PAIVA SALESCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Autor:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Autor:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Autor:

RAFAEL CAMURCA AGUIAR· OAB CE 47374· CPF 052.***.***-07

Reu:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Reu:

RAFAEL CAMURCA AGUIAR· OAB CE 47374· CPF 052.***.***-07

Reu:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Reu:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196288642 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

EUGENIO AGUIAR CAMURCACPF

Advogados

Reu:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Reu:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Reu:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Reu:

RAFAEL CAMURCA AGUIAR· OAB CE 47374· CPF 052.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 5.295,92

Autor

CONDOMINIO VIA LUMINICNPJ

Reu

EUGENIO AGUIAR CAMURCACPF

MILENA MARQUES FEITOSA GONCALVESCPF

Outros

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 15.556,69

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Reu:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154558069 (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 15.556,69

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Reu:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 8.081,73

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LEILA DE SOUZA LOPESCPF

Outros

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 8.081,73

Autor

LEILA DE SOUZA LOPESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Autor:

ORESTES LISBOA ALVES DO NASCIMENTO FILHO· OAB CE 20814· CPF 005.***.***-05

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/1994

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.760,48

Autor

SEDURB - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARA

CONSTRUTORA CALIFA LTDA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

COMERCIO DE CEREAIS CALIFA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO CESAR MOREIRA DE AGUIAR· OAB CE 10065· CPF 261.***.***-91

Autor:

FRANCISCO XAVIER TORRES· OAB CE 5588· CPF 092.***.***-91

Autor:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Reu:

ITALO CESAR MOREIRA DE AGUIAR· OAB CE 10065· CPF 261.***.***-91

Reu:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Reu:

FRANCISCO XAVIER TORRES· OAB CE 5588· CPF 092.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 216.945,78

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE RICARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 216.945,78

Autor

JOSE RICARDO ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO AGUIAR CAMURCA· OAB CE 8196· CPF 277.***.***-53

Autor:

LEVI AGUIAR CAMURCA· OAB CE 26294· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Remessa (14/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 18.993,37

Autor

CONDOMINIO VIA LUMINICNPJ

Reu

MILENA MARQUES FEITOSA GONCALVESCPF

EUGENIO AGUIAR CAMURCACPF

Outros

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188214190 (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOESCPF

Advogados

Autor:

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA - CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ - ANEXO II Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza - CE, CEP: 60.170-174 Telefones: (0**85) 3108-2459/2458 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001270-02.2024.8.06.0009 PROMOVENTE: CONDOMINIO VIA LUMINI PROMOVIDO(A): EUGENIO AGUIAR CAMURCA e outros DESPACHO Expeça-se man... (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 45.927,04

Autor

EUGENIO AGUIAR CAMURCACPF

Reu

LUIZ ALVES MONTECPF

MARIA ELIZABETH VELLOSO FONTENELLE MONTECPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO PEREIRA FORTINHO DE MIRANDA SA· OAB CE 42251· CPF 039.***.***-25

Autor:

MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA· OAB CE 8640· CPF 309.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2026. Documento: 200544934 (29/04/2026)

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