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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ROSI MARI DA COSTA PELLENSCPF

Reu

TEREZINHA DALLA ROSACPF

RAMON GARCIA

PAULO JOSE GARCIACPF

ANTONINHO DALLA ROSACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE ADRIANA A. DA C. GAVROIS MERLO· OAB SC 021006· CPF 439.***.***-91

Autor:

LIAMARA MIOTTO LODI· OAB SC 024563· CPF 029.***.***-17

Reu:

DILSON RUBERT· OAB SC 006534· CPF 460.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ANTONINHO DALLA ROSACPF

TEREZINHA DALLA ROSACPF

Reu

ROSI MARI DA COSTA PELLENSCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41 (09/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO MARCOS DA SILVA

Advogados

Reu:

MICHAEL PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 385475· CPF 395.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO MARCOS DA SILVA

Advogados

Reu:

MICHAEL PAIXÃO DOS SANTOS· OAB SP 385475· CPF 395.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 424.031,59

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 424.031,59

Autor

ERIKA HEINENCPF

GOSVINO HEINENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 424.031,59

Autor

DARCI HEINENCPF

ERIKA HEINENCPF

GOSVINO HEINENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Autor:

VAGNER STOFFELS CLAUDINO· OAB RS 081332· CPF 014.***.***-98

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03 (02/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 142.658,02

Autor

ZELMI JEFERSON BARBOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2187025/RS (2024/0461304-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ZELMI JEFERSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RAMON GARCIA DUPONT - RS103387 DECISÃO Vistos. Verifico que a presente controvérsia - reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão, por penosidade, após o advento da Lei 9.032/1995 - envolve a discussão de matéria afetada a... (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 142.658,02

Autor

ZELMI JEFERSON BARBOSA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (07/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 142.658,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ZELMI JEFERSON BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 146.535,90

Autor

NEUSA MARIA RITTERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 146.535,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NEUSA MARIA RITTERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 146.535,90

Autor

NEUSA MARIA RITTERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03 (07/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 63.859,99

Autor

GILBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Autor:

VAGNER STOFFELS CLAUDINO· OAB RS 081332· CPF 014.***.***-98

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193298/RS (2025/0020816-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON GARCIA DUPONT - RS103387 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 63.859,99

Autor

GILBERTO DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (06/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 63.859,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. GILBERTO DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Reu:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 11.746,14

Autor

JOAO ATILIO ANTUNES DE MEDEIROSCPF

Reu

CRIPPA CAR CHAPEACAO E PINTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Autor:

FERNANDA BARTH FARIAS· OAB RS 109368· CPF 002.***.***-14

Reu:

CAIRA BURATTI ANTUNES· OAB RS 071971· CPF 000.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 11.746,14

Autor

JOAO ATILIO ANTUNES DE MEDEIROSCPF

Reu

CRIPPA CAR CHAPEACAO E PINTURA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM2CIV1 (05/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 18.412,07

Autor

NAIRA MARIA ATTOLINICPF

Reu

1 JUIZO DO JEFAZ ADJUNTO A 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ADILSON VIANACPF

Reu

TIAGO LOPES DA SILVA

SIDNEI DA SILVA

PAULO PERUZZOCPF

Advogados

Autor:

VAGNER STOFFELS CLAUDINO· OAB RS 081332· CPF 014.***.***-98

Autor:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Reu:

DIEGO SILVA TAVARES· OAB RS 074526· CPF 814.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 (25/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ADILSON VIANACPF

Reu

TIAGO LOPES DA SILVA

PAULO PERUZZOCPF

SIDNEI DA SILVA

Advogados

Autor:

VAGNER STOFFELS CLAUDINO· OAB RS 081332· CPF 014.***.***-98

Autor:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Reu:

DIEGO SILVA TAVARES· OAB RS 074526· CPF 814.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN5CIV2 (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 11.083,15

Autor

ALTAMIRO MARTINS DA SILVACPF

Reu

COMUSA - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARTH FARIAS· OAB RS 109368· CPF 002.***.***-14

Autor:

RAMON GARCIA DUPONT· OAB RS 103387· CPF 021.***.***-76

Autor:

VAGNER STOFFELS CLAUDINO· OAB RS 081332· CPF 014.***.***-98

Reu:

MARCO AURÉLIO LESSA FLORES DA CUNHA· OAB RS 047411· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024 Data da sessão: 22/04/2024 14:00 (11/04/2024)

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