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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

FRANCISCO CABRAL MATOSCPF

Advogados

Reu:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Reu:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CABRAL MATOSCPF

Reu

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Reu:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO CABRAL MATOS ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A, LUCAS RAMON SILVA MIRANDA - MA20314 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e... (05/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CABRAL MATOSCPF

Reu

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Reu:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO PAULO SANTANA MACIELCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO SANTANA MACIELCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO SANTANA MACIELCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDA MARIA BARBOSA DE SACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA MARIA BARBOSA DE SACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA MARIA BARBOSA DE SACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RAIMUNDA MARIA BARBOSA DE SA ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A, LUCAS RAMON SILVA MIRANDA - MA20314 RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do... (04/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Homologado cálculo de contadoria (05/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EUNICE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Reu:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A, LUCAS RAMON SILVA MIRANDA - MA20314 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Homologo os cálculos da contadoria judicial. Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos da con... (27/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Reu:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 72.957,46

Autor

MARIA IELVA GALVAO MAGALHAES BRITOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 72.957,46

Autor

MARIA IELVA GALVAO MAGALHAES BRITOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 22.320,00

Autor

ANTONIO FURTADO VIEIRACPF

RAIMUNDO NONATO ALVES FURTADOCPF

CLAUDIVAN ALVES FURTADOCPF

JOANA ALVES DAMASCENO VIEIRACPF

Reu

IVONE CARVALHO MILHOMEMCPF

MILKA FRANCO SILVA AIRESCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Reu:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FURTADO VIEIRA

Reu

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO

Advogados

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Reu:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO· OAB MA 6933· CPF 930.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 7.169,24

Autor

ROBSON FEITOSA DE MORAISCPF

Reu

JANAINA PEREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 5.904,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 5.904,04

Autor

LENILDA COSTA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 28.414,00

Autor

EVA DE BRITO PIMENTELCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

RAYMARA NASCIMENTO SOUSA· OAB MA 17429· CPF 035.***.***-42

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 28.414,00

Autor

EVA DE BRITO PIMENTELCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

RAYMARA NASCIMENTO SOUSA· OAB MA 17429· CPF 035.***.***-42

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NURIA FIGUEIRA COELHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NURIA FIGUEIRA COELHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RAMON SILVA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: NURIA FIGUEIRA COELHO ADVOGADO: Advogados do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A, LUCAS RAMON SILVA MIRANDA - MA20314 PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito(a): "ATO ORDINATÓRIO Provimento n 022/2018 - COGER/Maranhã... (21/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS RAMON SILVA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMON SILVA MIRANDA· OAB MA 20314· CPF 055.***.***-97

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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