RAMON M. BARRETO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SOCIEDADE

Reu

JOO HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA

RAMON BARRETOCPF

MAICON DOUGLAS DE ANDRADECPF

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA

MAICON DOUGLAS DE ANDRADE

Advogados

Reu:

MARCOS CESAR MORAES DA SILVA· OAB ES 12066· CPF 431.***.***-00

Reu:

SUELLEN DUARTE GUIMARAES· OAB ES 33256· CPF 155.***.***-11

Reu:

CLAUDIA BRITES VIEIRA· OAB ES 8802· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Reu

PATRICK BASTOS MOURACPF

Advogados

Reu:

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR· OAB CE 45722· CPF 007.***.***-86

Reu:

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202577838 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUANACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARUANA - JPREVCNPJ

Reu

FRANCISCA HELENA DE OLIVEIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Reu:

KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA· OAB CE 36171· CPF 044.***.***-58

Reu:

CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA· OAB CE 36172· CPF 044.***.***-86

Reu:

JOSIVALDO WADY LEITE· OAB CE 38140· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente em ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS KAUE DO VALE PEREIRACPF

Reu

RAMON OLIVEIRA BARRETO

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Autor:

CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA· OAB CE 36172· CPF 044.***.***-86

Autor:

KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA· OAB CE 36171· CPF 044.***.***-58

Autor:

JOSIVALDO WADY LEITE· OAB CE 38140· CPF 914.***.***-72

Reu:

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Reu:

CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA· OAB CE 36172· CPF 044.***.***-86

Reu:

KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA· OAB CE 36171· CPF 044.***.***-58

Reu:

JOSIVALDO WADY LEITE· OAB CE 38140· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000637-46.2018.8.06.0108. APELANTE: MUNICIPIO DE JAGUARUANA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARUANA - JPREV Advogado: KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA OAB: CE36171 Endereço: desconhecido Advogado: CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA OAB: CE36172 Endereço: desconhecido Advogado: JOSIVALDO WADY LEITE OAB: CE38140 Endereço: desconhecido APELADO: FRANCISCA HELENA DE OLIVEIRA COELHO Advogado: RAMON OLIVEIRA BARRETO OAB:... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente em ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS KAUE DO VALE PEREIRACPF

Reu

RAMON OLIVEIRA BARRETO

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Autor:

CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA· OAB CE 36172· CPF 044.***.***-86

Autor:

KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA· OAB CE 36171· CPF 044.***.***-58

Autor:

JOSIVALDO WADY LEITE· OAB CE 38140· CPF 914.***.***-72

Reu:

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Reu:

CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA· OAB CE 36172· CPF 044.***.***-86

Reu:

KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA· OAB CE 36171· CPF 044.***.***-58

Reu:

JOSIVALDO WADY LEITE· OAB CE 38140· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000637-46.2018.8.06.0108. APELANTE: MUNICIPIO DE JAGUARUANA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARUANA - JPREV Advogado: KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA OAB: CE36171 Endereço: desconhecido Advogado: CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA OAB: CE36172 Endereço: desconhecido Advogado: JOSIVALDO WADY LEITE OAB: CE38140 Endereço: desconhecido APELADO: FRANCISCA HELENA DE OLIVEIRA COELHO Advogado: RAMON OLIVEIRA BARRETO OAB:... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 124.063,26

Autor

GERMANA MARIA DE ANDRADE SAUNDERS BARRETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARUANA - JPREVCNPJ

Outros

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Abono da Lei 8.178/91Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO MAGALHAES DIAS

Reu

RAMON OLIVEIRA BARRETO

Advogados

Autor:

FABIO MAGALHAES DIAS· OAB CE 20247· CPF 644.***.***-49

Reu:

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

VALDEMIR COELHO DA SILVA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 37.480,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

VALDEMIR COELHO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSIVALDO WADY LEITE· OAB CE 38140· CPF 914.***.***-72

Reu:

CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA· OAB CE 36172· CPF 044.***.***-86

Reu:

KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA· OAB CE 36171· CPF 044.***.***-58

Reu:

RAMON OLIVEIRA BARRETO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

R$ 724,00

Autor

MARIA ELIANE DE LIMA GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JAGUARUANA - JPREVCNPJ

Outros

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARUANA em 08/04/2025 23:59. (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA HELENA DA ROCHA SILVACPF

Reu

ARACATI CARTORIO DO REGISTRO CIVIL 1 OFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO· OAB CE 48057· CPF 704.***.***-58

Reu:

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DELMA MOREIRA PEREIRACPF

Reu

ERNANDES RODRIGUES GOMESCPF

NILSON HERONILDES DA SILVACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

FRANCISCO EDSON DE SOUZA· OAB RN 14195· CPF 785.***.***-87

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 202553132 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (02/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO DAVI BARROS CLAUDIOCPF

Reu

RAMON OLIVEIRA BARRETO

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Autor:

ITALO DAVI BARROS CLAUDIO· OAB CE 49926· CPF 073.***.***-39

Reu:

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Reu:

ITALO DAVI BARROS CLAUDIO· OAB CE 49926· CPF 073.***.***-39

Último movimento: Documento (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 14.322,00

Autor

ANA NEIDE SANTOS PLACIDOCPF

Reu

MANOEL PEIXOTO DIOGENES FILHOCPF

MANOEL PEIXOTO DIOGENES

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ELIZANGELA MEDEIROS DE MORAIS DIOGENESCPF

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Autor:

ELIAS DOS SANTOS COSTA JUNIOR· CPF 047.***.***-93

Autor:

MARIA NEURACI RODRIGUES FREIRE PEIXOTO· CPF 321.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

EDUARDO ANTONIO DIAS CRISTINO· OAB CE 42495· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (20/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 14.322,00

Autor

ANA NEIDE SANTOS PLACIDOCPF

Reu

ELIZANGELA MEDEIROS DE MORAIS DIOGENESCPF

MANOEL PEIXOTO DIOGENES FILHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 39757· CPF 050.***.***-77

Reu:

EDUARDO ANTONIO DIAS CRISTINO· OAB CE 42495· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/01/2026)

Ver detalhes

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/01/2026)

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