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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMON CARDOSOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN· OAB SC 23300· CPF 038.***.***-74

Autor:

RODRIGO DUARTE DA SILVA· OAB SC 17324· CPF 817.***.***-00

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAMON CARDOSO

Advogados

Autor:

NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN· OAB SC 23300· CPF 038.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

23/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCPF

Reu

FLORISVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

ALVARO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

LUIZ FARIA ANDRADECPF

ANISIO FLORENCIO DE ALCANTARACPF

ANTONIO MARCELO TAVARESCPF

+ 42 outros

Outros

LUIZ TEIXEIRA NETO· OAB GO 11399

MARCELO RAMOS CORREIA· OAB DF 15598· CPF 782.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR DE SOUZA ESTANCIOLACPF

JULIO CESAR DE SOUZA ESTANCIOLA

Advogados

Reu:

RAMON LIMA MENDONCA· OAB MG 56098· CPF 549.***.***-04

Reu:

KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU· OAB MG 88815· CPF 032.***.***-55

Reu:

WASHINGTON LUIZ DA ROSS NEVES· OAB MG 155061· CPF 607.***.***-68

Reu:

ADRIANO SANTOS HERMOGENES· OAB MG 183824· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2026 17:15, Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERALDO APARECIDO ALVESCPF

Advogados

Reu:

WYLLERSON BALMANT DE PAULA· OAB MG 66545· CPF 619.***.***-04

Reu:

KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU· OAB MG 88815· CPF 032.***.***-55

Reu:

RAMON LIMA MENDONCA· OAB MG 56098· CPF 549.***.***-04

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL ANTONIO MARTINS VIANACPF

Advogados

Reu:

RAMON LIMA MENDONCA· OAB MG 56098· CPF 549.***.***-04

Reu:

RAMON SANTOS GOMES· OAB MG 112372· CPF 046.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAMUEL ANTONIO MARTINS VIANACPF

Advogados

Reu:

RAMON LIMA MENDONCA· OAB MG 56098

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO PAULINO DIAS FILHO

BLAUNY YALOSTONEMAX MOREIRA FERRAZCPF

MARCOS VINICIUS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JESSICA SANTIAGO SOARES· OAB MG 187918· CPF 107.***.***-27

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839· CPF 073.***.***-14

Reu:

RAMON LIMA MENDONCA· OAB MG 56098· CPF 549.***.***-04

Reu:

JOSE DE FATIMA ABREU SOARES· OAB MG 63939· CPF 218.***.***-34

Outros

WYLLERSON BALMANT DE PAULA· OAB MG 66545· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS SANTOS OLIVEIRACPF

GERALDO PAULINO DIAS FILHO

BLAUNY YALOSTONEMAX MOREIRA FERRAZCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE FATIMA ABREU SOARES

Reu:

WYLLERSON BALMANT DE PAULA· OAB MG 66545

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839

Reu:

JESSICA SANTIAGO SOARES· OAB MG 187918

Reu:

RAMON LIMA MENDONCA· OAB MG 56098

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ HENRIQUE BATISTA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

WYLLERSON BALMANT DE PAULA· OAB MG 66545· CPF 619.***.***-04

Reu:

RAMON LIMA MENDONCA· OAB MG 56098· CPF 549.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO PAULO DE SOUZA MANUELCPF

LIZY KAROLENY DA SILVA GONCALVES

Advogados

Reu:

RAMON LIMA MENDONCA· OAB MG 56098· CPF 549.***.***-04

Reu:

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES· OAB MG 173634· CPF 099.***.***-22

Reu:

WYLLERSON BALMANT DE PAULA· OAB MG 66545· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO DE SOUSA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

RAMON LIMA MENDONCA· OAB MG 56098· CPF 549.***.***-04

Reu:

WYLLERSON BALMANT DE PAULA· OAB MG 66545· CPF 619.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCIO DE SOUSA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

RAMON LIMA MENDONCA· OAB MG 56098

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EBER FERREIRA FRANCO

NILTON JORGE DIAS LIMACPF

ADRIANO FERREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ FERREIRA ABREU· OAB MG 142396· CPF 080.***.***-08

Reu:

LEANDRO LUIZ FIRMINO LELES· OAB MG 167765· CPF 075.***.***-60

Reu:

JOSE HENRIQUE DOS SANTOS· OAB MG 132302· CPF 583.***.***-49

Reu:

MAURICIO LOPES DE PAULA· OAB MG 102119· CPF 048.***.***-26

Reu:

TARCISIO MACIEL CHAVES DE MENDONCA· OAB MG 83893· CPF 035.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO OLIVEIRA PIMENTEL· OAB MG 132002· CPF 083.***.***-31

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/03/2026)

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