RAMON RIBEIRO INACIO DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN LIMA RODRIGUESCPF

KATIELI CASER NIEROCPF

RAMON INACIO MONTEIRO DA SILVACPF

VITOR RAMOS TOMECPF

Reu

1 CRIMINAL DE ARACRUZ

ARACRUZ E IBIRACU - 1 VARA CRIMINAL REGIONAL

Advogados

Autor:

KATIELI CASER NIERO· OAB ES 21138· CPF 118.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Prisão TemporáriaDIREITO PROCESSUAL PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE GUSTAVO DOS SANTOS RIBEIROCPF

RAMON INACIO MONTEIRO DA SILVACPF

JOAO VITOR COUTINHO PINACPF

KAIQUE PIRES FERROCPF

VITOR RAMOS TOMECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DAVI ARAUJO PORTELA CARNEIRO· OAB ES 34832· CPF 152.***.***-82

Reu:

GLEIDSON DEMUNER PATUZZO· OAB ES 21064· CPF 091.***.***-35

Reu:

KATIELI CASER NIERO· OAB ES 21138· CPF 118.***.***-07

Reu:

IURY HENRIC BARRETO DA SILVA· OAB ES 36047· CPF 158.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (23/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 044302· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

GEORGE MATHEUS DE SOUSA BRAGACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO

Reu:

RAMON DA SILVA RIBEIRO

Outros

THALYS MENDES ALMEIDA· OAB CE 045137

Último movimento: Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE MATHEUS DE SOUSA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

Autor:

THALYS MENDES ALMEIDA· CPF 070.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021384372024806000120250805062700 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

GEORGE MATHEUS DE SOUSA BRAGACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA

Autor:

THALYS MENDES ALMEIDA· CPF 070.***.***-37

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEORGE MATHEUS DE SOUSA BRAGA (AGRAVANTE)

Reu

GEORGE MATHEUS DE SOUSA BRAGACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 22862· CPF 765.***.***-25

Autor:

THALYS MENDES ALMEIDA· OAB CE 45137· CPF 070.***.***-37

Autor:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

Autor:

THALYS MENDES ALMEIDA· OAB CE 045137

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 22862· CPF 765.***.***-25

Reu:

JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO· OAB CE 42160· CPF 048.***.***-45

Reu:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302· CPF 018.***.***-11

Reu:

THALYS MENDES ALMEIDA· OAB CE 45137· CPF 070.***.***-37

Reu:

ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB CE 022862· CPF 765.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: B1George Matheus de Sousa BragaB0 - Em face da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça que conheceu do recurso, porém, negou-lhe provimento, Intimação - ADV: ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 22862/CE), ADV: RAMON DA SILVA RIBEIRO (OAB 44302/CE), ADV: JÚLIO CÉSAR DA SILVA ALCÂNTARA FILHO (OAB 42160/CE) - Processo 0021384-37.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - intime-se as partes para fins do... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLAN ERBE MOREIRA DE SOUSA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 027874· CPF 017.***.***-31

Autor:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 044302· CPF 018.***.***-11

Autor:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 27874· CPF 017.***.***-31

Autor:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302· CPF 018.***.***-11

Reu:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 027874· CPF 017.***.***-31

Reu:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 044302· CPF 018.***.***-11

Reu:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 27874· CPF 017.***.***-31

Reu:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALLAN ERBE MOREIRA DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO ARRUDA PRADO· OAB CE 42604· CPF 836.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CAIO EDUARDO TELES BENEVIDES· OAB CE 43094

Reu:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302

Outros

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 27874· CPF 017.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN ERBE MOREIRA DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 27874· CPF 017.***.***-31

Autor:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ALLAN ERBE MOREIRA DE SOUSA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302

Autor:

RAKEL PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 27874· CPF 017.***.***-31

Último movimento: Remessa (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1,00

Autor

RAMON DA SILVA RIBEIROCPF

JOSé NEUTON JUSTINO BARBOSA FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB RN 13720

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé NEUTON JUSTINO BARBOSA FILHOCPF

MILER ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO· OAB CE 42160· CPF 048.***.***-45

Autor:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302· CPF 018.***.***-11

Autor:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Autor:

MONDLLY FERNANDES MOREIRA· OAB CE 41646· CPF 604.***.***-70

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO· OAB CE 42160· CPF 048.***.***-45

Reu:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302· CPF 018.***.***-11

Reu:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Reu:

MONDLLY FERNANDES MOREIRA· OAB CE 41646· CPF 604.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Miler Almeida de Oliveira - Apelante: José Neuton Justino Barbosa Filho - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Compulsando os autos, verifica-se que o apelante Miler Almeida de Oliveira protocolou, em 28 de abril de 2026, petição intermediária requerendo a habilitação de novo causídico para representá-lo de forma exclusiva. Na oportunidade, apresentou instrumento de mandato outorgando... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé NEUTON JUSTINO BARBOSA FILHOCPF

MILER ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO· OAB CE 42160· CPF 048.***.***-45

Autor:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302· CPF 018.***.***-11

Autor:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Autor:

MONDLLY FERNANDES MOREIRA· OAB CE 41646· CPF 604.***.***-70

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA ALCANTARA FILHO· OAB CE 42160· CPF 048.***.***-45

Reu:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302· CPF 018.***.***-11

Reu:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Reu:

MONDLLY FERNANDES MOREIRA· OAB CE 41646· CPF 604.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Miler Almeida de Oliveira - Apelante: José Neuton Justino Barbosa Filho - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Compulsando os autos, verifica-se que o apelante Miler Almeida de Oliveira protocolou, em 28 de abril de 2026, petição intermediária requerendo a habilitação de novo causídico para representá-lo de forma exclusiva. Na oportunidade, apresentou instrumento de mandato outorgando... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ERIVELTON MACIEIRA ALVESCPF

JOãO VICTOR GARCIA DIAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302· CPF 018.***.***-11

Autor:

JOSE ADAILTON MELO DE SOUSA· OAB CE 45567· CPF 110.***.***-21

Autor:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Autor:

JOSÉ RENATO ALVES CORDEIRO· OAB CE 40465· CPF 027.***.***-50

Reu:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302· CPF 018.***.***-11

Reu:

JOSE ADAILTON MELO DE SOUSA· OAB CE 45567· CPF 110.***.***-21

Reu:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Reu:

JOSÉ RENATO ALVES CORDEIRO· OAB CE 40465· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Victor Garcia Dias - Apelante: Francisco Erivelton Macieira Alves - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Tendo em vista a apresentação de embargos de declaração nos autos principais, às fls. 555-559, determino que seja desentranhada a referida peça dos presentes autos e que seja a defesa intimada para apresentar, no prazo de 2 (dois) dias, seus embargos de declaração em autos inci... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ERIVELTON MACIEIRA ALVESCPF

JOãO VICTOR GARCIA DIAS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302· CPF 018.***.***-11

Autor:

JOSE ADAILTON MELO DE SOUSA· OAB CE 45567· CPF 110.***.***-21

Autor:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Autor:

JOSÉ RENATO ALVES CORDEIRO· OAB CE 40465· CPF 027.***.***-50

Reu:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302· CPF 018.***.***-11

Reu:

JOSE ADAILTON MELO DE SOUSA· OAB CE 45567· CPF 110.***.***-21

Reu:

SAULO FILIPE PEDROSA LEITE· OAB CE 31584· CPF 672.***.***-00

Reu:

JOSÉ RENATO ALVES CORDEIRO· OAB CE 40465· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Victor Garcia Dias - Apelante: Francisco Erivelton Macieira Alves - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Tendo em vista a apresentação de embargos de declaração nos autos principais, às fls. 555-559, determino que seja desentranhada a referida peça dos presentes autos e que seja a defesa intimada para apresentar, no prazo de 2 (dois) dias, seus embargos de declaração em autos inci... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS DA SILVA

DANIELA HOLANDA DA SILVA

JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO SANTOS

PAULO TIAGO TEIXEIRA ROCHA

Advogados

Reu:

JOSE MARCELO PINHEIRO FILHO· OAB CE 4332· CPF 153.***.***-15

Reu:

RAMON DA SILVA RIBEIRO· OAB CE 44302· CPF 018.***.***-11

Reu:

JÉSSICA SAMIRE ROCHA DE LIMA· OAB RN 18013· CPF 017.***.***-01

Reu:

JOSE RIBAMAR CAVALCANTE NETO· OAB CE 43234· CPF 606.***.***-13

Reu:

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (17/04/2026)

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