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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO FABRICIO PEIXOTO JAQUETCPF

Advogados

Reu:

GRACILIANO ORTEGA SANCHEZ· CPF 062.***.***-80

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO· OAB MS 25801· CPF 004.***.***-90

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193· CPF 058.***.***-07

Outros

THIAGO BONFATTI MARTINS· OAB SP 293986

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FABRICIO PEIXOTO JAQUETCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO FABRICIO PEIXOTO JAQUETCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO

Autor:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193

Reu:

GIOVANA CONTE DO NASCIMENTO

Reu:

JOSÉ HENRIQUE BAEZ· OAB MS 23193

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALDECIR ANTONIO DIRINGSCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR ANTONIO DIRINGSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VALDECIR ANTONIO DIRINGSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GLAUCIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MATHEUS ARAUJO BENITESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Documento Digitalizado (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MATHEUS ARAUJO BENITESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MATHEUS ARAUJO BENITESCPF

GLAUCIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUILHERME DE OLIVEIRA DUARTECPF

Advogados

Reu:

LARISSA DOS SANTOS SALGADO ROSENDO· OAB MS 19432· CPF 087.***.***-07

Último movimento: Autos preparados para expedição (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 12.979,75

Autor

FRANCISCO MIRANDA ROMEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TAINÁ DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 27165

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.659,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRANCISCO MIRANDA ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

TAINA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 27165· CPF 064.***.***-35

Último movimento: Certidão (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 2.640,00

Autor

FRANCISCO DIVINO DOS SANTOS NOGUEIRACPF

Reu

ARTHUR NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROMEIRO MIRANDA· CPF 286.***.***-58

Outros

RAFAEL ROMEIRO MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ROMEIRO MIRANDA· OAB MT 252280

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

DOMINGOS JOAO CAMARGO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO BMG S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ROMEIRO MIRANDA· CPF 286.***.***-58

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Outros

RAFAEL ROMEIRO MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ROMEIRO MIRANDA· OAB MT 252280

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 20.850,24

Autor

GEORGE REBETHE TAVARES SILVACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO BMG S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STENIO HENRIQUE SOUSA GUIMARAES· CPF 957.***.***-68

Autor:

RAFAEL ROMEIRO MIRANDA· CPF 286.***.***-58

Autor:

SORHAIA ALINE CESARIA BRITO· CPF 055.***.***-32

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB ES 33645· CPF 666.***.***-91

Outros

STENIO HENRIQUE SOUSA GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO STENIO HENRIQUE SOUSA GUIMARAES· OAB MT 24775· CPF 957.***.***-68

RAFAEL ROMEIRO MIRANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ROMEIRO MIRANDA· OAB MT 252280

SORHAIA ALINE CESARIA BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SORHAIA ALINE CESARIA BRITO· OAB MT 26362

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 47.516,15

Último movimento: Juntada de Certidão (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 47.516,15

Autor

TEREZINHA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA E SILVACPF

ANTONIO CARLOS DE SOUSA E SILVACPF

Advogados

Autor:

EDITH MARTA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 24175· CPF 724.***.***-91

Autor:

DANILSON SANTOS MORAIS· OAB MT 26553· CPF 979.***.***-49

Autor:

VANDERLI ALVES MEDEIROS· OAB MT 25596· CPF 617.***.***-04

Reu:

SORHAIA ALINE CESARIA BRITO· CPF 055.***.***-32

Reu:

RAFAEL ROMEIRO MIRANDA· CPF 286.***.***-58

Reu:

STENIO HENRIQUE SOUSA GUIMARAES· CPF 957.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (04/03/2024)

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