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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO IDELANO DE ALENCAR FELICIOCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA (CEARAPREV)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA (TCE-CE)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

PAULO MARTINS DOS SANTOS· OAB DF 0000000

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 017899

DANYELLY PRADO DE ALMEIDA· OAB CE 051667

RAFAEL MOTA REIS· OAB CE 027985· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Encerramento de Documentos (26/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO IDELANO DE ALENCAR FELICIOCPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

PEDRO IDELANO DE ALENCAR FELICIOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

RAFAEL MOTA REIS· OAB CE 027985· CPF 008.***.***-43

Reu:

NAYARA FONSECA DE SOUSA· CPF 058.***.***-43

Reu:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2004

Distribuição

19/07/2004

Valor

R$ 46.800,00

Autor

FRANCISCO HELIO DA SILVA

ZULEIDE DIAS DA SILVA

FRANCISCO CELIO DA SILVA

MARIA LIDUINA DA SILVA

VALDENIRA DIAS DA SILVA

Reu

WF PROJETOS CALC. CONST. LTDA

Advogados

Autor:

BETANIA ALVES· CPF 204.***.***-72

Autor:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 018956· CPF 858.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO TORRENS· CPF 184.***.***-68

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Outros

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 018181· CPF 668.***.***-68

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 030436

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 021944

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 021936

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196385351 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

W F PROJETOS CALCULOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ZULEIDE DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

Autor:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· CPF 019.***.***-10

Autor:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· CPF 017.***.***-96

Autor:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· CPF 039.***.***-54

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 018956· CPF 858.***.***-49

Reu:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 018181· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 46.800,00

Autor

WF PROJETOS CALCULOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

ZULEIDE DIAS DA SILVA

FRANCISCO HELIO DA SILVA

FRANCISCO CELIO DA SILVA

VALDENIRA DIAS DA SILVA

MARIA LIDUINA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

Autor:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· CPF 019.***.***-10

Autor:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· CPF 017.***.***-96

Autor:

RENATA LUNA PETROLA DE SA RORIZ· CPF 032.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO TORRENS· CPF 184.***.***-68

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 018956· CPF 858.***.***-49

Reu:

RICARDO LIMA MOREIRA BORGES· OAB CE 018181· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Remessa (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

RODRIGO SILVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Autor:

PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA· OAB CE 38701· CPF 086.***.***-88

Autor:

ISABELLA ALCOFORADO CAMPOS· OAB CE 41102· CPF 063.***.***-37

Autor:

EUGENIO DUARTE VASQUES· OAB CE 16040· CPF 837.***.***-00

Autor:

OLGA PAIVA BEZERRA VASQUES· OAB CE 33397· CPF 022.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSYCA FONTENELE DIAS ROLIM CALDAS· OAB CE 33924

Reu:

FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER· OAB CE 10575· CPF 357.***.***-20

Reu:

PRISCILA CHAVES CAVALCANTE FERRER· OAB CE 27777· CPF 036.***.***-08

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA· OAB CE 38701· CPF 086.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0133952-74.2016.8.06.0001. Exequente: ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Executado: CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2022

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 109.167,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 109.167,60

Autor

PEDRO IDELANO DE ALENCAR FELICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOTA REIS· OAB CE 27985· CPF 008.***.***-43

Autor:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Autor:

ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA· OAB CE 41353· CPF 021.***.***-96

Autor:

DANYELLY PRADO DE ALMEIDA· OAB GO 43759· CPF 021.***.***-30

Autor:

ERIK JOSEILSON ABREU DE OLIVEIRA· OAB CE 54303· CPF 076.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

FERNANDO WILLY FERREIRA GUEDESCPF

Outros

FRANCISCO ALEXANDRE FERREIRA· OAB CE 37304· CPF 621.***.***-34

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

DIANA CRISTINA PRACIANO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECNPJ

Outros

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ABNER FERREIRA DOS REIS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Outros

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 91.670,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 91.670,17

Autor

DIANA CRISTINA PRACIANO LOPESCPF

Reu

PREFEITURA DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Autor:

RAFAEL MOTA REIS· OAB CE 27985· CPF 008.***.***-43

Autor:

ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA· OAB CE 41353· CPF 021.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LotaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

EUFRASIO OLIVEIRA PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Outros

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Juntada de certidão de arquivamento (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.480,00

Autor

RODRIGO BENICIO COSTACPF

Reu

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.CNPJ

Outros

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 30436· CPF 039.***.***-54

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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