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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OITAVA DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL-PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

PAULO JOSE APICELLO RIBEIRO JUNIOR

Advogados

Reu:

EUSTACIO LINS DA SILVA· OAB PB 8845· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0013146-35.2017.8.15.2002. RÉU: PAULO JOSE APICELLO RIBEIRO JUNIOR O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conheci Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 1ª Vara Criminal da Capital Av. João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS CLASSE: AÇÃO PENA... (28/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 871.260,74

Autor

NORAUTO RENT A CAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

AMADEUS PEREIRA DA SILVA· OAB MA 4408· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 68.433,35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 68.433,35

Autor

NORAUTO RENT A CAR LTDACNPJ

Reu

O P CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMENTEL DA SILVA· CPF 042.***.***-06

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 5.449,13

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPACNPJ

Reu

NORAUTO RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS DE SOUSA FERNANDES· OAB PA 23240· CPF 001.***.***-36

Reu:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 17830· CPF 006.***.***-38

Reu:

KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA· OAB PA 16741· CPF 639.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 13.110,00

Autor

RAFAEL DA COSTA TEIXEIRACPF

NORAUTO RENT A CAR LTDACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

A C TAVEIRA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

LUCAS MACOLA CHAVES BASTOS· OAB PA 28550· CPF 002.***.***-37

Autor:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES DE MORAES· OAB PA 1817· CPF 082.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO OLIVEIRA PINHO· OAB PA 7443· CPF 305.***.***-20

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR· OAB PA 11710· CPF 702.***.***-68

Reu:

MARILIA PIANCO YAMADA· OAB PA 11477· CPF 480.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 35.739,63

Autor

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA - PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ

Reu

NORAUTO RENT A CAR LTDA

NORAUTO RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICK LIMA DE MATTOS· OAB PA 14400· CPF 785.***.***-53

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 20.534,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 20.534,25

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

NORAUTO RENT A CAR

NORAUTO RENT A CAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 11.600,00

Último movimento: Apensado ao processo 0819677-22.2025.8.14.0040 (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 11.600,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO BATISTA PEREIRACPF

Reu

NORAUTO RENT A CAR LTDACNPJ

NORAUTO RENT A CAR LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO BATISTA PEREIRA

Reu

NORAUTO RENT A CAR LTDACPF

Advogados

Autor:

RAYSSA CHAVES MOTA· OAB PA 21961· CPF 010.***.***-78

Autor:

SARA ALVES RAMOS DE REZENDE· OAB PA 22679

Autor:

RAFAEL SILVA BENTES· OAB PA 15386· CPF 767.***.***-87

Autor:

NATALIA MASCARENHAS SIMOES BENTES· OAB PA 14157· CPF 829.***.***-68

Reu:

RAYSSA CHAVES MOTA· OAB PA 21961· CPF 010.***.***-78

Reu:

SARA ALVES RAMOS DE REZENDE· OAB PA 22679

Reu:

RAFAEL SILVA BENTES· OAB PA 15386· CPF 767.***.***-87

Reu:

NATALIA MASCARENHAS SIMOES BENTES· OAB PA 14157· CPF 829.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: GUILHERME AUGUSTO BATISTA PEREIRA Requerido: NORAUTO RENT A CAR LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s), autora(s) e requerida(s), INTIMADAS para, querendo, apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 25 de julho de 2025. LUCAS ALVES JAQUES Servidor(a) d... (29/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO BATISTA PEREIRA

Reu

NORAUTO RENT A CAR LTDACPF

Advogados

Autor:

RAYSSA CHAVES MOTA· OAB PA 21961· CPF 010.***.***-78

Autor:

SARA ALVES RAMOS DE REZENDE· OAB PA 22679

Autor:

RAFAEL SILVA BENTES· OAB PA 15386· CPF 767.***.***-87

Autor:

NATALIA MASCARENHAS SIMOES BENTES· OAB PA 14157· CPF 829.***.***-68

Reu:

RAYSSA CHAVES MOTA· OAB PA 21961· CPF 010.***.***-78

Reu:

SARA ALVES RAMOS DE REZENDE· OAB PA 22679

Reu:

RAFAEL SILVA BENTES· OAB PA 15386· CPF 767.***.***-87

Reu:

NATALIA MASCARENHAS SIMOES BENTES· OAB PA 14157· CPF 829.***.***-68

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 129.570,05

Autor

NORAUTO RENT A CAR LTDACNPJ

Reu

FUNPAPA

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUSA FERNANDES· OAB PA 23240· CPF 001.***.***-36

Autor:

KARLA CATARINA DAS MERCES PEREIRA· OAB PA 16741· CPF 639.***.***-53

Autor:

DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 17830· CPF 006.***.***-38

Autor:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos AdministrativosMonitória

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 436.572,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 436.572,00

Autor

NORAUTO RENT A CAR LTDA

NORAUTO RENT A CAR LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - COSANPA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

SALIM BRITO ZAHLUTH JUNIOR· OAB PA 6099· CPF 207.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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