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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO DEFESA COLETIVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

KENI AQUINO VALDEZ· OAB MG 150560· CPF 014.***.***-98

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOCACIA· OAB DF

Autor:

TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ· OAB PR 49732· CPF 055.***.***-93

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

+ outros advogados do autor

Reu:

KENI AQUINO VALDEZ· OAB MG 150560· CPF 014.***.***-98

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOCACIA· OAB DF

Reu:

TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ· OAB PR 49732· CPF 055.***.***-93

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LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDIS CANDIDO (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KARINA EVELIN ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 228402

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

Autor:

RANDOLFO DINIZ NETO· OAB MG 060559· CPF 325.***.***-53

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841· CPF 846.***.***-87

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA EVELIN ARAUJO DOS SANTOS· OAB MG 228402

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 040999· CPF 508.***.***-49

Reu:

RANDOLFO DINIZ NETO· OAB MG 060559· CPF 325.***.***-53

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841· CPF 846.***.***-87

Reu:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063· CPF 117.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2003

Distribuição

10/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

DRAGICA BRCKO

FLAMARION MORAES DE AMORIMCPF

LECIR ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVACPF

MAURO GIIRO ISHIMURA

Reu

FASBEMGE FUNDAÇÃO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

CELSO PALERMO JUNIOR· OAB MG 220192· CPF 391.***.***-04

Autor:

RANDOLFO DINIZ NETO· OAB MG 60559· CPF 325.***.***-53

Autor:

MARISA LAMEGO DE BARROS COSTA· OAB MG 84215

Autor:

ERICO VERISSIMO GRILO DE BARROS· OAB MG 103673· CPF 566.***.***-44

Autor:

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES· OAB MG 67381· CPF 602.***.***-53

Reu:

CELSO PALERMO JUNIOR· OAB MG 220192· CPF 391.***.***-04

Reu:

RANDOLFO DINIZ NETO· OAB MG 60559· CPF 325.***.***-53

Reu:

MARISA LAMEGO DE BARROS COSTA· OAB MG 84215

Reu:

ERICO VERISSIMO GRILO DE BARROS· OAB MG 103673· CPF 566.***.***-44

Reu:

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES· OAB MG 67381· CPF 602.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2008

Distribuição

22/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DAVINO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogados

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Autor:

WALTER TADAKATSU YOSHIHARA JUNIOR· OAB MG 118063· CPF 013.***.***-02

Autor:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Autor:

ADRIANA LARA SOARES· OAB MG 25169

Autor:

BENY MACHADO BALABRAM· OAB MG 22291

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Reu:

WALTER TADAKATSU YOSHIHARA JUNIOR· OAB MG 118063· CPF 013.***.***-02

Reu:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Reu:

ADRIANA LARA SOARES· OAB MG 25169

Reu:

BENY MACHADO BALABRAM· OAB MG 22291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO DAVINO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Advogados

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Autor:

WALTER TADAKATSU YOSHIHARA JUNIOR· OAB MG 118063· CPF 013.***.***-02

Autor:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Autor:

ADRIANA LARA SOARES· OAB MG 25169

Autor:

BENY MACHADO BALABRAM· OAB MG 22291

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Reu:

WALTER TADAKATSU YOSHIHARA JUNIOR· OAB MG 118063· CPF 013.***.***-02

Reu:

CRISTIANE ELIZABETH DA VEIGA RIZZI FRANCO· OAB MG 79728· CPF 002.***.***-00

Reu:

ADRIANA LARA SOARES· OAB MG 25169

Reu:

BENY MACHADO BALABRAM· OAB MG 22291

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 22ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2024 AUTOR: GERALDO DAVINO GUIMARAES; RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A "Fica a parte RÉ intimada para o recolhimento da importância descrita no demonstrativo da contadoria às fls a título de custas, de taxa judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida... (16/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 1º Apelante - POLISDEC - INSTITUTO MINEIRO DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR; HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO; Apelado(a)(s) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO; POLISDEC - INSTITUTO MINEIRO DE POLÍTICAS SOCIAIS E DE DEFESA DO CONSUMIDOR; Relator - Des(a). Maria Lúcia Cabral Caruso Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não hav... (18/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO - ANDECCNPJ

INSTITUTO DEFESA COLETIVACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MENDES LOBO· CPF 041.***.***-58

Autor:

KENI AQUINO VALDEZ· OAB MG 150560· CPF 014.***.***-98

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· CPF 131.***.***-63

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1239568/2025 - EDcl no AgInt no (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO DEFESA COLETIVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

KENI AQUINO VALDEZ· OAB MG 150560· CPF 014.***.***-98

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOCACIA

Autor:

TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ· OAB PR 49732· CPF 055.***.***-93

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

+ outros advogados do autor

Reu:

KENI AQUINO VALDEZ· OAB MG 150560· CPF 014.***.***-98

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOCACIA

Reu:

TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ· OAB PR 49732· CPF 055.***.***-93

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LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2876214/MG (2025/0078322-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - PR007295 TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ - PR049732 LUIZ RODRIGUES WAMBIER - SP291479 ARTHUR MENDES LOBO - PR046828 KENI AQUINO VALDEZ - MG150560 WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOCACIA STANLEI ERNESTO PRAUSE FONTANA - PR107786 RECORRIDO: INSTITUTO DEFESA COLETIVA ADVOGADOS: LILLIAN... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Interpretação / Revisão de ContratoAção Civil Coletiva

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO DEFESA COLETIVA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

KENI AQUINO VALDEZ· OAB MG 150560· CPF 014.***.***-98

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOCACIA

Autor:

TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ· OAB PR 49732· CPF 055.***.***-93

Autor:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

+ outros advogados do autor

Reu:

KENI AQUINO VALDEZ· OAB MG 150560· CPF 014.***.***-98

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Reu:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOCACIA

Reu:

TATIANA DE AZEVEDO LAHÓZ· OAB PR 49732· CPF 055.***.***-93

Reu:

LANAY MONTEIRO DE CASTRO MAIA· OAB MG 193135

+ outros advogados do reu

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2007

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 174.682,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENAN COUTINHO PINTOCPF

RICARDO HENRIQUE CABRAL VALENTECPF

CARLOS ALBERTO FONSECA SALGADOCPF

WILSON TALES VIANACPF

CONSTRUTORA CEPASA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Reu:

FRANCINEY DRUMOND BORGES· OAB MG 72063· CPF 002.***.***-16

Reu:

EDGAR PRADO DA SILVA LOPES· OAB MG 138697· CPF 057.***.***-06

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Reu:

RANDOLFO DINIZ NETO· OAB MG 60559· CPF 325.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

JACQUELINE MARIA DA PIEDADE CALIXTO· OAB MG 161296

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (22/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2007

Distribuição

14/02/2007

Valor

R$ 174.682,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RICARDO HENRIQUE CABRAL VALENTECPF

CARLOS ALBERTO FONSECA SALGADOCPF

WILSON TALES VIANACPF

CONSTRUTORA CEPASA LTDA - MECNPJ

RENAN COUTINHO PINTOCPF

Advogados

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Reu:

RANDOLFO DINIZ NETO· OAB MG 60559· CPF 325.***.***-53

Reu:

JACQUELINE MARIA DA PIEDADE CALIXTO· CPF 081.***.***-81

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Reu:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303· CPF 081.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA· OAB MG 121669· CPF 068.***.***-62

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Autor:

RANDOLFO DINIZ NETO· OAB MG 60559· CPF 325.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE SOARESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO

Autor:

RANDOLFO DINIZ NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FONSECA SALGADOCPF

CONSTRUTORA VERGA LTDACNPJ

JOAO WILSON GONCALVES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Reu:

RANDOLFO DINIZ NETO· OAB MG 60559· CPF 325.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FONSECA SALGADOCPF

CONSTRUTORA VERGA LTDACNPJ

JOAO WILSON GONCALVES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Reu:

RANDOLFO DINIZ NETO· OAB MG 60559· CPF 325.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2008

Distribuição

23/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CAMBRAIA DUCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 84841· CPF 846.***.***-87

Autor:

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS· OAB MG 92298· CPF 030.***.***-42

Autor:

RANDOLFO DINIZ NETO· OAB MG 60559· CPF 325.***.***-53

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

01/10/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

HARLEY FERREIRA DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

RANDOLFO DINIZ NETO· OAB MG 60559· CPF 325.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

HARLEY FERREIRA DE MIRANDACPF

Advogados

Reu:

RANDOLFO DINIZ NETO· OAB MG 60559· CPF 325.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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