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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 65.000,00

Autor

LEILIMAR ALVES ROSA CASTROCPF

Reu

WALBER ALVES CASTRO

Outros

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO· OAB RS 23170

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/03/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA ALVES CASTRO

RAPHAEL LORRAN ALVES CASTROCPF

Reu

WALBER ALVES CASTROCPF

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO· OAB RS 23170· CPF 344.***.***-53

Autor:

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO· OAB PA 8225· CPF 344.***.***-53

Reu:

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO· OAB RS 23170· CPF 344.***.***-53

Reu:

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO· OAB PA 8225· CPF 344.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LEILIMAR ALVES ROSA CASTRO Nome: LEILIMAR ALVES ROSA CASTRO Endereço: desconhecido INVENTARIADO: WALBER ALVES CASTRO Nome: WALBER ALVES CASTRO Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CLASSE: INVENTÁRIO (39) AUTOS N.: 0000595-06.2008.8.14.0017 Vistos. Trata-se de [Inventário e Partilha] ajuizada por LEILIMAR ALVES ROSA CASTRO, qualificado nos autos, em face do W... (17/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 285.360,00

Autor

RAPHAEL LORRAN ALVES CASTROCPF

GABRIELA ALVES CASTROCPF

LEILIMAR ALVES ROSA CASTROCPF

Reu

WALBER ALVES CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA GOMES FRANSOZI· OAB TO 10269· CPF 000.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 20.318,50

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

NELIA CARLA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

JOSE PINTO QUEZADO· OAB TO 2263· CPF 648.***.***-04

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 97.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO MIRANDACPF

CLÓVIS DE SOUSA SANTOS JÚNIORCPF

BEATRIZ HELENA DE OLIVEIRA ROCHACPF

ARTES PRODUCOES DE SHOWS ARTISTICOS LTDACNPJ

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

EDIVALDO GOMES DA SILVA SOUZA· OAB TO 5016· CPF 485.***.***-04

Reu:

IARA SILVA DE SOUSA· OAB TO 2239· CPF 746.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS SALDANHA DIAS CARVALHO· OAB TO 8213· CPF 042.***.***-14

Reu:

RAMON COSTA ALMEIDA· OAB TO 5134· CPF 010.***.***-57

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5011481-58.2012.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011481-58.2012.8.27.2706/TO APELANTE: ARTES PRODUÇÕES DE SHOWS ARTISTICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA (OAB DF080478) (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 97.000,00

Autor

FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROSCPF

ARTES PRODUCOES DE SHOWS ARTISTICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROCHA LIMA· OAB TO 6991· CPF 591.***.***-68

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB11 (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (30/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (Certidão) (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 133.630,15

Autor

LUCIA ARANTES DE DEUSCPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLAUZI RIBEIRO ALVES· OAB TO 1683· CPF 691.***.***-49

Autor:

RONALD FABRICIO ARAUJO REIS· OAB PA 39207· CPF 014.***.***-81

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Lavrada Certidão (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA ARANTES DE DEUSCPF

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

RONALD FABRICIO ARAUJO REIS· OAB PA 39207· CPF 014.***.***-81

Autor:

CLAUZI RIBEIRO ALVES· OAB TO 1683· CPF 691.***.***-49

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 039162· CPF 028.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

RONALD FABRICIO ARAUJO REIS· OAB PA 39207· CPF 014.***.***-81

Reu:

CLAUZI RIBEIRO ALVES· OAB TO 1683· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 039162· CPF 028.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 11.129,26

Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELOCPF

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Autor:

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE· OAB TO 2020· CPF 640.***.***-72

Autor:

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA· OAB MA 9678· CPF 008.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELOCPF

Reu

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0001480-16.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO ADVOGADO(A): RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA (OAB DF080478) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido pelo(a) Exequente em face do Executado(a). É o relatório do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a satisfação integral da obrigação, ante a notícia do pagamento total do débito exequendo. Dessa forma, restando cumprida a prestação jurisdici... (04/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 46.576,00

Autor

GLYCERIO ARANTES DE DEUS SOARESCPF

GS DRONES LTDACNPJ

Reu

POSTO CARIOCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (12/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

AGATHA SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO· CPF 706.***.***-91

Reu:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 12 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

AGATHA SOARES PEREIRA

Advogados

Reu:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2015

Distribuição

09/04/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ZELIA DA SILVA BEZERRA

Advogados

Reu:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRACPF

Reu

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 001118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRACPF

Reu

EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS

Advogados

Autor:

RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA· OAB DF 80478· CPF 042.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 001118· CPF 382.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0019224-63.2019.8.27.2706/TO EXEQUENTE: RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA ADVOGADO(A): RAPHAEL LORRAN SOARES PEREIRA (OAB DF080478) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença/decisão objetivando o recebimento do valor devido a título de honorários advocatícios em desfavor da Fazenda Pública Estadual. No evento 143, IMPUGNA CUMPR SENT1 a Fazenda Pública Municipal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença/d... (26/06/2026)

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