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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2005

Distribuição

14/09/2005

Valor

R$ 2.040,60

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PAULO ALEXANDRE DA SILVACPF

LUNA & CIA LTDACNPJ

JOSE ITAMAR ARRAIS DA CRUZCPF

ZELMA LUNA ALENCAR CRUZCPF

LUNA & CIA. LTDA.

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THAIS DE CARVALHO FONSECA· OAB PA 15471· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2005

Distribuição

14/09/2005

Valor

R$ 799,27

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (05/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 799,27

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

A FAZENDA PUBLICA ESTADUL

Reu

LUNA & CIA. LTDA.

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUNA & CIA. LTDA.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0002135-03.2005.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: A FAZENDA PUBLICA ESTADUL Nome: LUNA & CIA. LTDA. DESPACHO Considerando o retorno dos autos, intime-se o exequente para que, caso haja interesse, impulsione o feito. Após, autos conclusos. P.R.I.C. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica (Assinad... (16/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2005

Distribuição

04/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LUNA & CIA. LTDA.

Último movimento: Execução frustrada (05/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2005

Distribuição

20/10/2005

Valor

R$ 2.036,00

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

LUNA & CIA. LTDA.

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (15/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 2.036,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

LUNA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 9.777,50

Autor

ELIAS KIPPERCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTO GDANSK

Outros

MARCO AURÉLIO SOMMER· OAB RS 027815

PEDRO BASTOS LUND· OAB RS 074953· CPF 010.***.***-57

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 9.777,50

Autor

ELIAS KIPPERCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTO GDANSK

Advogados

Autor:

PEDRO BASTOS LUND· OAB RS 074953· CPF 010.***.***-57

Reu:

MARCO AURELIO SOMMER· OAB RS 027815· CPF 151.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 9.777,50

Autor

ELIAS KIPPERCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTO GDANSK

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRQ (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 2.012.830,50

Autor

PEDRO MADUREIRA COELHOCPF

JORGE HOMERO GONCALVES DA SILVA COELHOCPF

Reu

LEONARDO FLORISBAL DE AGUIARCPF

LEONARDO FLORISBAL DE AGUIAR MECNPJ

JORGE ANTONIO NUNES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BASTOS LUND· OAB RS 074953· CPF 010.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE FELDEN· OAB RS 033775· CPF 435.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 2.012.830,50

Autor

JORGE HOMERO GONCALVES DA SILVA COELHOCPF

Reu

LEONARDO FLORISBAL DE AGUIAR MECNPJ

LEONARDO FLORISBAL DE AGUIARCPF

JORGE ANTONIO NUNES DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FELDEN· OAB RS 033775· CPF 435.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 2.012.830,50

Autor

JORGE HOMERO GONCALVES DA SILVA COELHOCPF

PEDRO MADUREIRA COELHOCPF

JORGE ANTONIO NUNES DE AGUIARCPF

LEONARDO FLORISBAL DE AGUIARCPF

LEONARDO FLORISBAL DE AGUIAR MECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO BASTOS LUND· OAB RS 074953· CPF 010.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE FELDEN· OAB RS 033775· CPF 435.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA17CVFC (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE HOMERO GONCALVES DA SILVA COELHO (AGRAVANTE)

Reu

2. LEONARDO FLORISBAL DE AGUIAR EPP (AGRAVADO)

3. LEONARDO FLORISBAL DE AGUIAR (AGRAVADO)

4. JORGE ANTONIO NUNES DE AGUIAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELDEN· OAB RS 033775· CPF 435.***.***-15

Autor:

PEDRO BASTOS LUND· OAB RS 074953· CPF 010.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE FELDEN· OAB RS 033775· CPF 435.***.***-15

Reu:

PEDRO BASTOS LUND· OAB RS 074953· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA SILVA DE MIIRANDA (AGRAVANTE)

2. ADRIANA SILVA DE MIRANDA (AGRAVANTE)

6. SERGIO NUNES BARBOSA (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

3. BIBIANA RODRIGUES RODRIGUES (AGRAVADO)

4. BIANCA RODRIGUES RODRIGUES (AGRAVADO)

5. JOSE CARLOS RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCILENE BARYTY NOVO· OAB RS 53147· CPF 803.***.***-34

Autor:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Autor:

PEDRO BASTOS LUND· OAB RS 74953

Autor:

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 61592

Autor:

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 061592· CPF 002.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCILENE BARYTY NOVO· OAB RS 53147· CPF 803.***.***-34

Reu:

CHRISTIAN VONTOBEL MILLER· OAB RS 54236· CPF 903.***.***-49

Reu:

PEDRO BASTOS LUND· OAB RS 74953

Reu:

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 61592

Reu:

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 061592· CPF 002.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 36.355,08

Autor

DGI LOGISTICA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

IGQ INDUSTRIA QUIMICA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AVILA VALERIO· OAB RS 108731· CPF 026.***.***-31

Autor:

KELLEN VARGAS· OAB RS 111979· CPF 032.***.***-93

Autor:

PEDRO BASTOS LUND· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Expedição de citação (outros). (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

RADIADORES RODRIGUES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL KALINKA DE AGUIAR· OAB RJ 174959· CPF 055.***.***-38

Autor:

PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA· OAB RJ 204324· CPF 135.***.***-26

Autor:

BRUNA CAMARGO DA SILVA· OAB RJ 232906· CPF 151.***.***-24

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

PEDRO BASTOS LUND· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: GUSTAVO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA NUSS OAB/RJ-160599 ADVOGADO: MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA OAB/RJ-041002 TEXTO: Ao recorrido para apresentação de contrarrazões. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0021276-82.2023.8.19.0000 Assunto: Execução Provisória / Liquidação /... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

D BORTOLI SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO PEREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BASTOS LUND· CPF 010.***.***-57

Autor:

RODRIGO KAEFER· CPF 818.***.***-15

Reu:

ANDERSON DA SILVA NUSS· OAB RJ 160599· CPF 096.***.***-24

Reu:

MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA· OAB RJ 41002· CPF 548.***.***-20

Reu:

WESLLEY XAVIER CALDEIRA· OAB RJ 219484· CPF 127.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 6.450,00

Autor

FABIO VOLNIR MASSINGCPF

Reu

HELENA VERONICA IANKOSKI SOUTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BASTOS LUND· OAB RS 074953· CPF 010.***.***-57

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 (16/04/2024)

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