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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 26.656,02

Autor

RAPHAEL MOURA ROLIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MONIELLY SOUSA NUNES· OAB RN 12954· CPF 087.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 26.656,02

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RAPHAEL MOURA ROLIMCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

MONIELLY SOUSA NUNES· OAB RN 12954· CPF 087.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIELLY SOUSA NUNESCPF

Reu

RAPHAEL MOURA ROLIMCPF

Advogados

Autor:

MONIELLY SOUSA NUNES· OAB RN 12954· CPF 087.***.***-22

Reu:

MONIELLY SOUSA NUNES· OAB RN 12954· CPF 087.***.***-22

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONIELLY SOUSA NUNESCPF

Reu

RAPHAEL MOURA ROLIMCPF

Advogados

Autor:

MONIELLY SOUSA NUNES· OAB RN 12954· CPF 087.***.***-22

Reu:

MONIELLY SOUSA NUNES· OAB RN 12954· CPF 087.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: RAPHAEL MOURA ROLIM Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0821033-13.2023.8.20.5001 Parte Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do... (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE APELADO: ADRIANA DE SOUSA BRANDIM INTIMAÇÃO Fica a parte AGRAVADA intimada, via DJEN, para apresentar contrarrazões ao AREsp apresentado nos autos. COOJUDPLE, em Teresina, 3 de outubro de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL (198): 0010201-90.2013.8.18.0140 VICE-PRESIDÊNCIA (06/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUSA BRANDIMCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Autor:

JOAO RICARDO IMPERES LIRA· OAB PI 7985· CPF 029.***.***-84

Reu:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB PI 8029· CPF 021.***.***-85

Reu:

PAULO ARAGAO DE SOUSA· OAB PI 4720· CPF 460.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

ADRIANA DE SOUSA BRANDIMCPF

Advogados

Reu:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB PI 8029· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANA DE SOUSA BRANDIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ARAGAO DE SOUSA· OAB PI 4720· CPF 460.***.***-15

Autor:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB PI 8029· CPF 021.***.***-85

Autor:

JOÃO RICARDO IMPERES LIRA· OAB DF

Autor:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB DF · CPF 999.***.***-00

Reu:

PAULO ARAGAO DE SOUSA· OAB PI 4720· CPF 460.***.***-15

Reu:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB PI 8029· CPF 021.***.***-85

Reu:

JOÃO RICARDO IMPERES LIRA· OAB DF

Reu:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB DF · CPF 999.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3151441/PI (2026/0014782-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOS: RAPHAEL SANTOS BARROS - PI008140 JOÃO RICARDO IMPERES LIRA - PI007985 AGRAVADO: ADRIANA DE SOUSA BRANDIM ADVOGADOS: RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA - PI008029 PAULO ARAGAO DE SOUSA - PI004720 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2026. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANA DE SOUSA BRANDIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ARAGAO DE SOUSA· OAB PI 4720· CPF 460.***.***-15

Autor:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB PI 8029· CPF 021.***.***-85

Autor:

JOÃO RICARDO IMPERES LIRA· OAB DF

Autor:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB DF · CPF 999.***.***-00

Reu:

PAULO ARAGAO DE SOUSA· OAB PI 4720· CPF 460.***.***-15

Reu:

RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB PI 8029· CPF 021.***.***-85

Reu:

JOÃO RICARDO IMPERES LIRA· OAB DF

Reu:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB DF · CPF 999.***.***-00

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

BRUNA LOPES CACAUCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ABELARDO NETO SILVA· OAB PI 10970· CPF 020.***.***-84

Reu:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (04/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

BRUNA LOPES CACAUCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ABELARDO NETO SILVA· OAB PI 10970· CPF 020.***.***-84

Reu:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA LOPES CACAU em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prova de TítulosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prova de TítulosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 11.873,50

Autor

RAPHAEL SANTOS BARROSCPF

ALDENORA LUCIA CARVALHO ANGELINCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 16.512,08

Autor

ELIENE DO NASCIMENTO MACEDOCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 16.512,08

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

ELIENE DO NASCIMENTO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE DO NASCIMENTO MACEDO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE DO NASCIMENTO MACEDO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIENE DO NASCIMENTO MACEDO REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cálculo judicial elaborado pela contadoria judicial ID.89114818. TERESINA, 4 de fevereiro de 2026. KATIA LEILA CARVALHO DE OLIVEIRA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fa... (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 8.481,58

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 8.481,58

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINACNPJ

Reu

ANA CELIA RODRIGUES DA SILVACPF

JOCILENE SOUSA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Autor:

LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5241· CPF 657.***.***-53

Reu:

CAYRO MARQUES BURLAMAQUI· OAB PI 14840· CPF 031.***.***-90

Reu:

JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO· OAB PI 14897· CPF 057.***.***-18

Reu:

FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES· OAB PI 14881· CPF 011.***.***-84

Reu:

ARIADNE FERREIRA FARIAS· OAB PI 13846· CPF 603.***.***-96

Reu:

EMILSON PEREIRA DOS REIS· OAB PI 18376· CPF 061.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 200,00

Autor

MARCELO MENDES RIBEIROCPF

Reu

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Outros

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

MARCELO MENDES RIBEIROCPF

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

MARCELO MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Autor:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 14.515,50

Autor

MARCELO ARAUJO BENICIOCPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Autor:

JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL· OAB PI 11164· CPF 041.***.***-76

Reu:

SERGIO ALVES DE GOIS· OAB PI 7278· CPF 007.***.***-14

Reu:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BENICIO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 14.515,50

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

MARCELO ARAUJO BENICIOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ALVES DE GOIS· OAB PI 7278· CPF 007.***.***-14

Autor:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Reu:

JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL· OAB PI 11164· CPF 041.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

REBECA CARVALHO VILARINHOCPF

Reu

SENHOR PREFEITO DE TERESINA PIAUI

PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA· OAB PI 15703· CPF 052.***.***-92

Outros

GILVAM VILARINHO DA SILVA· OAB PI 20912· CPF 096.***.***-53

JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA· OAB PI 7489· CPF 017.***.***-03

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

SENHOR PREFEITO DE TERESINA PIAUI

Reu

REBECA CARVALHO VILARINHOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Autor:

JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA· OAB PI 7489· CPF 017.***.***-03

Reu:

FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA· OAB PI 15703· CPF 052.***.***-92

Reu:

GILVAM VILARINHO DA SILVA· OAB PI 20912· CPF 096.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 22.914,36

Autor

MARGARIDA MARIA ISIDORIOCPF

DARCIO ISIDORIO SARAIVACPF

PAULO ROBERTO DA SILVA SARAIVACPF

ROMULO ISIDORIO SARAIVACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Autor:

MARCOS VYNNICIUS DE SOUSA MONTEIRO· OAB PI 16594· CPF 056.***.***-08

Reu:

SERGIO ALVES DE GOIS· OAB PI 7278· CPF 007.***.***-14

Reu:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 22.914,36

Autor

PAULO ROBERTO DA SILVA SARAIVACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA· OAB PI 8820· CPF 033.***.***-61

Reu:

RAPHAEL SANTOS BARROS· OAB PI 8140· CPF 999.***.***-00

Reu:

SERGIO ALVES DE GOIS· OAB PI 7278· CPF 007.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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