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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

WALTER ORLANDO P DE MELO

RAUL CARVALHO

LAURO DORNELLES

JOAQUIM SOLON MOTA

IVAN MACHADO DE CASTRO

+ 36 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055831-62.2014.4.01.3400. APELANTE: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogados do(a) APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER ORLANDO P DE MELO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico... (12/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JOAO CORREARO FILHOCPF

ANTONIO PEDRO DA SILVA

ANTONIO NOGUEIRA VAZ DE MELOCPF

+ 37 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

JOAO CORREARO FILHOCPF

ANTONIO PEDRO DA SILVA

ANTONIO NOGUEIRA VAZ DE MELOCPF

+ 37 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

WALTER ORLANDO P DE MELO

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB SP 281316· CPF 116.***.***-40

Autor:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Autor:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Reu:

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

Reu:

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO CABEZAS DE MOURACPF

ANA CRISTINA SILVA VIEIRA

ANA MARIA VILA NOVA SIMAOCPF

ANA PAULA DA SILVA

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

+ 55 outros

Advogados

Autor:

ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ· OAB DF 68393

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

FERNANDO SALGADO FILHO· OAB MG 225828

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WILSON CORREIACPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA CONTI THA· CPF 862.***.***-15

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

RAUL CARVALHO MANFIO· CPF 372.***.***-17

Reu:

GIOVANA DARE MENOCCI· CPF 326.***.***-81

Reu:

PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-12

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

WILSON CORREIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WILSON CORREIACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Autor:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003461-21.2016.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 20, 45 (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ADALBERTO MAGNUM LOPES MEZA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4 VF DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Autor:

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR· CPF 004.***.***-22

Autor:

GIOVANA DARE MENOCCI· CPF 326.***.***-81

Autor:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO MAGNUM LOPES MEZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 41.875,38

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

GUILHERME DE OLIVEIRA SILVACPF

JULIANA CRISTINA MATOS SANTOS MARTINSCPF

POVOA DE LANHOSO DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

ANDRE RODRIGUES· OAB RJ 175946· CPF 107.***.***-81

Reu:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE· CPF 015.***.***-02

Reu:

FELIPE LIRA HANDRO· CPF 086.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 88.194,96

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MICRO MOBILITY COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Reu:

JESSICA SOUBHIA ALONSO· CPF 027.***.***-16

Reu:

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA· CPF 116.***.***-65

Reu:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

Reu:

RAUL CARVALHO MANFIO· CPF 372.***.***-17

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (23/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.044,10

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

SANDRO F DA SILVA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

Reu:

ERICSON SOBRAL PADILHA· CPF 814.***.***-34

Reu:

RAUL CARVALHO MANFIO· CPF 372.***.***-17

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 4.052,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJCNPJ

Reu

ADELIA BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA· OAB RJ 081029· CPF 011.***.***-48

Reu:

SUZANA DE QUEIROZ ALVES· CPF 079.***.***-78

Reu:

RAUL CARVALHO MANFIO· CPF 372.***.***-17

Reu:

GILBERTO ELIAS GUTERRES· CPF 574.***.***-34

Reu:

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO· CPF 060.***.***-64

Reu:

FELIPE LIRA HANDRO· CPF 086.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107 (03/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 131.473,56

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SINAIS CONSTRUTORA E SINALIZACAO VIARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Autor:

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA· OAB MG 094881· CPF 917.***.***-20

Autor:

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR· OAB ES 025809· CPF 142.***.***-23

Reu:

SUZANA DE QUEIROZ ALVES· CPF 079.***.***-78

Reu:

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS· CPF 782.***.***-87

Reu:

GILBERTO ELIAS GUTERRES· CPF 574.***.***-34

Reu:

ERICSON SOBRAL PADILHA· CPF 814.***.***-34

Reu:

RAUL CARVALHO MANFIO· CPF 372.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 10.261,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CARIOCARGO SOLUTION TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELICNPJ

SILVIO CESAR GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI· CPF 105.***.***-67

Reu:

GILBERTO ELIAS GUTERRES· CPF 574.***.***-34

Reu:

ERICSON SOBRAL PADILHA· CPF 814.***.***-34

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO· CPF 091.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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