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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

15/12/2008

Valor

R$ 12.787,39

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA INES BENITES VAZCPF

RAUL DIAS FILHOCPF

MARIA AUXILIADORA DIASCPF

Advogados

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Autor:

FLÁVIA CRISTINA ROBERTA PROENÇA· OAB MS 7268

Autor:

WANDER VASCONCELOS GALVAO· OAB MS 5684

Autor:

ROSEMEIRE MACHADO STRUZIATO· OAB MS 15618· CPF 436.***.***-20

Reu:

KARINA SIQUEIRA· OAB MS 8265· CPF 609.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Autos preparados para expedição (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES BENITES VAZCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Reu:

FLAVIA CRISTINA ROBERT PROENCA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2013)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES BENITES VAZCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO ROSA· OAB MS 1456· CPF 197.***.***-63

Reu:

FLAVIA CRISTINA ROBERT PROENCA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2013)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - TRANS HAROLDO LTDA; Embargado(a)(s) - TOKIO MARINE SEGURADORA; Interessado(s) - EMPRESA GONTIJO TRANSP LTDA; TRANSPEDROSA S/A; Relator - Des(a). Luiz Carlos Gomes da Mata Publicação em 02/06/2023:: Vista ao embargado TOKIO MARINE SEGURADORA, pelo prazo legal, para resposta Adv - BEATRIZ DOS SANTOS TEIXEIRA, DENISIENE APARECIDA CAMPOS GUIMARAES, ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOU... (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS HAROLDO LTDA

Reu

EMPRESA GONTIJO TRANSP LTDA

TOKIO MARINE SEGURADORA

TRANSPEDROSA S/ACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493· CPF 096.***.***-60

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Autor:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· OAB MG 64594· CPF 917.***.***-72

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

DENISIENE APARECIDA CAMPOS GUIMARAES· OAB MG 179878

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493· CPF 096.***.***-60

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Reu:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· OAB MG 64594· CPF 917.***.***-72

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

DENISIENE APARECIDA CAMPOS GUIMARAES· OAB MG 179878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

11/09/2006

Distribuição

11/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANS HAROLDO LTDA

Reu

EMPRESA GONTIJO TRANSP LTDA

TOKIO MARINE SEGURADORA

TRANSPEDROSA S/ACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493· CPF 096.***.***-60

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Autor:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· OAB MG 64594· CPF 917.***.***-72

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

DENISIENE APARECIDA CAMPOS GUIMARAES· OAB MG 179878

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ASPIN MANSOR PASSOS· OAB MG 147493· CPF 096.***.***-60

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Reu:

LETICIA PIMENTEL SANTOS· OAB MG 64594· CPF 917.***.***-72

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

DENISIENE APARECIDA CAMPOS GUIMARAES· OAB MG 179878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA REGINA FERREIRA QUEIROZCPF

Reu

NELSON ANTONIO PEREIRACPF

COOPERATIVA CREDITO PLANTCANA E PRODS RURAIS DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS TADEU RODRIGUES· OAB MG 24497

Reu:

HARRISON ALEX ALVES· OAB MG 104458

Reu:

PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES· OAB MG 59291

Reu:

RAUL MOREIRA PINTO· OAB MG 18981

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA· OAB MG 59107

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO REGIONAL PROTECAO AMBIENTAL em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2000

Distribuição

05/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WELLERSON ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GOULART SILVA· OAB MG 51300· CPF 427.***.***-87

Autor:

WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA· OAB MG 84240· CPF 031.***.***-58

Autor:

GUSTAVO ISAAC MACHADO· OAB MG 29281

Autor:

DJACIR GOULART· OAB MG 142103· CPF 649.***.***-72

Autor:

MARCELO ARANTES AZZI· OAB MG 96039· CPF 008.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GOULART SILVA· OAB MG 51300· CPF 427.***.***-87

Reu:

WALERIA ELLEN DE OLIVEIRA DORNELA· OAB MG 84240· CPF 031.***.***-58

Reu:

GUSTAVO ISAAC MACHADO· OAB MG 29281

Reu:

DJACIR GOULART· OAB MG 142103· CPF 649.***.***-72

Reu:

MARCELO ARANTES AZZI· OAB MG 96039· CPF 008.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 [email protected] MÁRCIO DA SILVEIRA CASSINI OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PIUMHI - MG PROCESSO nº: 0019722-25.2002.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Minis... (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 75.290,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO DAVID SILVESTRECPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SILVESTRE LTDACNPJ

MARIA BERNADETE CARDOSO SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 143644· CPF 098.***.***-42

Reu:

PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES· OAB MG 59291· CPF 107.***.***-20

Reu:

RAUL MOREIRA PINTO· OAB MG 18981· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 75.290,99

Autor

ANTONIO DAVID SILVESTRECPF

MARIA BERNADETE CARDOSO SILVESTRECPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SILVESTRE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 143644· CPF 098.***.***-42

Autor:

PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES· OAB MG 59291· CPF 107.***.***-20

Autor:

RAUL MOREIRA PINTO· OAB MG 18981· CPF 013.***.***-78

Reu:

RAFAEL DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· CPF 063.***.***-89

Reu:

MELIDA MAYARA DE SOUZA CARVALHO· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6 (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

06/04/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (28/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES· OAB MG 59291· CPF 107.***.***-20

Autor:

RAUL MOREIRA PINTO· OAB MG 18981· CPF 013.***.***-78

Autor:

PAULO FELIPE PEREIRA· OAB MG 59107· CPF 009.***.***-87

Reu:

PEDRO JUNQUEIRA BERNARDES· OAB MG 59291· CPF 107.***.***-20

Reu:

RAUL MOREIRA PINTO· OAB MG 18981· CPF 013.***.***-78

Reu:

PAULO FELIPE PEREIRA· OAB MG 59107· CPF 009.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

SUELI APARECIDA MATTAR FRANCOCPF

Advogados

Reu:

RAUL MOREIRA PINTO· OAB MG 18981· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SUELI APARECIDA MATTAR FRANCOCPF

Advogados

Reu:

RAUL MOREIRA PINTO· OAB MG 18981· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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