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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 17.927,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 17.927,26

Autor

RAUL GOMESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Autor:

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 1586· CPF 051.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL GOMES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Autor:

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 1586· CPF 051.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 1586· CPF 051.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAUL GOMES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Autor:

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 1586· CPF 051.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

WILIAN ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 1586· CPF 051.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 17.352,43

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAUL GOMESCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 20.270,60

Autor

RAUL GOMESCPF

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN PARAVÁ DE ALBUQUERQUE· OAB MS 25005· CPF 015.***.***-55

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Restituição de área - FUNAIRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOLFO G MORAES & CIA LTDA (RECORRENTE)

10. LITORANEA PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (RECORRENTE)

11. JOSE ROBERTO COSTA FONTENELE LTDA (RECORRENTE)

2. LINO DA SILVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE)

3. OMEGA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RECORRENTE)

+ 6 outros

Reu

12. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

13. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (RECORRIDO)

14. UNIÃO (RECORRIDO)

15. FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI (RECORRIDO)

16. EMMANUEL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CÁSSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 017410· CPF 865.***.***-34

Autor:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 018185· CPF 870.***.***-53

Autor:

JOSÉ DJALRO DUTRA CORDEIRO· OAB CE 005152· CPF 310.***.***-91

Reu:

CÁSSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 017410· CPF 865.***.***-34

Reu:

LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB CE 018185· CPF 870.***.***-53

Reu:

JOSÉ DJALRO DUTRA CORDEIRO· OAB CE 005152· CPF 310.***.***-91

Reu:

CASSIO FELIPE GOES PACHECO· OAB CE 17410· CPF 865.***.***-34

Reu:

EDSON MANUEL FEIJO GUIMARAES· OAB CE 3082· CPF 090.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2001

Distribuição

10/08/2001

Valor

R$ 231.778,48

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

ZILMAR NOBREGA ROCHA

LBM ENGENHARIA E SERVICOS

CLAYTON BEZERRA SANTIAGO

CARLOS AUGUSTO MATOS PIRESCPF

Outros

RAUL GOMES SERAFIM· OAB CE 10356

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2003

Distribuição

20/05/2003

Valor

R$ 178.188,71

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO MATOS PIRESCPF

Outros

RAUL GOMES SERAFIM· OAB CE 10356

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 164578047 (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA CORREA BARROS

ANTONIO LUIZ DE ARAUJO MENEZES

TADEU ROCHA PONTESCPF

GERMANA MIRANDA SALESCPF

JOSE DIOGO GOMESCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO· OAB CE 9665· CPF 403.***.***-87

Autor:

JANINE ADEODATO ACCIOLY· OAB CE 12376· CPF 568.***.***-87

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Outros

LUIZ ROGERIO DE ALENCAR GONCALVES FILHO· OAB CE 18558

DANIEL TEOFILO DE SOUZA· OAB CE 16252· CPF 629.***.***-04

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB CE 6986· CPF 203.***.***-91

FRANCISCO EVANDRO ROCHA· OAB CE 6150· CPF 360.***.***-04

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007675-96.2008.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:Luciana Correa Barros e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLAVIO JACINTO DA SILVA - CE6416-A, VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO - CE9665, JOSE WILSON PINHEIRO SALES - CE9090, RAUL GOMES SERAFIM - CE10... (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMACPF

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR

TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSOCPF

Reu

RAUL GOMES SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB CE 6986· CPF 203.***.***-91

Autor:

RAUL GOMES SERAFIM· OAB CE 10356

Autor:

ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMA· OAB CE 14356· CPF 430.***.***-53

Autor:

TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO· OAB CE 21009· CPF 962.***.***-04

Reu:

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR· OAB CE 6986· CPF 203.***.***-91

Reu:

RAUL GOMES SERAFIM· OAB CE 10356

Reu:

ANA PAOLA LOPES MOREIRA LIMA· OAB CE 14356· CPF 430.***.***-53

Reu:

TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO· OAB CE 21009· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/1996

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA FRANCO MOREIRA MARTINSCPF

Reu

FRANCISCO FIRMINO DE CASTRO

JACK BARON,MAURICIO BRASILEIRO MARTINS

JOAO BOSCO AGUIAR DIASCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO VERAS CARAPEBA· OAB CE 14284· CPF 081.***.***-53

Autor:

AYRTON CARNEIRO DE ALMEIDA· OAB DF 5091

Autor:

ANA CAROLINA DE MOURA ALENCAR LUBARINO· OAB CE 12488· CPF 539.***.***-68

Autor:

ANTONIA MARTINS DE CASTRO QUEIROZ· OAB CE 12681· CPF 358.***.***-15

Autor:

LILIA MARIA SANTOS BEZERRA· OAB CE 12069· CPF 358.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO VERAS CARAPEBA· OAB CE 14284· CPF 081.***.***-53

Reu:

AYRTON CARNEIRO DE ALMEIDA· OAB DF 5091

Reu:

ANA CAROLINA DE MOURA ALENCAR LUBARINO· OAB CE 12488· CPF 539.***.***-68

Reu:

ANTONIA MARTINS DE CASTRO QUEIROZ· OAB CE 12681· CPF 358.***.***-15

Reu:

LILIA MARIA SANTOS BEZERRA· OAB CE 12069· CPF 358.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/12/2025)

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