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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LINHA DIRETA CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA - ME

Reu

RAULINO NEVES NETOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242· CPF 041.***.***-02

Reu:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242· CPF 041.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LINHA DIRETA CONSULTORIA & NEGOCIOS LTDA - ME CPF: 00.595.574/0001-50 REQUERIDO(A): RAULINO NEVES NETO CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que AO TENTAR MINUTAR O BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD, O SISTEMA INFORMOU QUE O CNPJ INFORMADO, NÃO ESTÁ ATIVO NA RECEITA FEDERAL, BEM COMO AO TENTAR SALVAR O PEDIDO DE BLOQUEIO, O SISTEMA TAMBÉM INFORMOU QUE EXISTE PELO MENOS 01 RÉU/EXECUTADO QUE NÃO POSSUI INSTITUIÇÃO FINANCEI... (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 3.878,74

Autor

JOSE RIBAMAR RODRIGUES CAVALCANTE JUNIORCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Autor:

LYA GABRIELA VIVEIROS LEITE· OAB PI 22509· CPF 045.***.***-89

Autor:

JESSICA ELAYNE RODRIGUES DA COSTA· OAB PI 19803· CPF 008.***.***-14

Autor:

JOSE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PI 16421· CPF 665.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (16/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 3.878,74

Autor

JOSE RIBAMAR RODRIGUES CAVALCANTE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ELAYNE RODRIGUES DA COSTA· OAB PI 19803· CPF 008.***.***-14

Autor:

LYA GABRIELA VIVEIROS LEITE· OAB PI 22509· CPF 045.***.***-89

Autor:

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Autor:

JOSE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PI 16421· CPF 665.***.***-91

Reu:

GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES· OAB PI 16134· CPF 018.***.***-71

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 153889/2026 - AgInt (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PromoçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES CAVALCANTE JÚNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Autor:

LYA GABRIELA VIVEIROS LEITE· OAB PI 22509· CPF 045.***.***-89

Autor:

JOSE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PI 16421· CPF 665.***.***-91

Autor:

GABRIEL KUBRUSLY GONÇALVES· OAB DF · CPF 018.***.***-71

Autor:

JESSICA ELAYNE RODRIGUES DA COSTA· OAB PI 19803· CPF 008.***.***-14

Reu:

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Reu:

LYA GABRIELA VIVEIROS LEITE· OAB PI 22509· CPF 045.***.***-89

Reu:

JOSE FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PI 16421· CPF 665.***.***-91

Reu:

GABRIEL KUBRUSLY GONÇALVES· OAB DF · CPF 018.***.***-71

Reu:

JESSICA ELAYNE RODRIGUES DA COSTA· OAB PI 19803· CPF 008.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 78273/PI (2026/0010482-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES CAVALCANTE JÚNIOR ADVOGADOS: FRANCISCO RAULINO NETO - PI019792 JOSÉ FERREIRA DA SILVA NETO - PI016421 JESSICA ELAYNE RODRIGUES DA COSTA - PI019803 LYA GABRIELA VIVEIROS LEITE - PI022509 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: GABRIEL KUBRUSLY GONÇALVES - PI016134 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/06/20... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 450.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ALCIMAR ALVES BEZERRACPF

Reu

ANDRELIZE DO AMARAL KREMER

VANDERLEI FERNANDES KREMER

ADEMIR FERNANDES KREMER,

RAFAEL TOLDOCPF

ZENIRA RECH MARAFONCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Autor:

ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO· OAB PI 178· CPF 421.***.***-91

Reu:

RUAN OLIVEIRA LEAL· OAB PI 15178· CPF 059.***.***-37

Reu:

ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO· OAB PI 8343· CPF 029.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 44.465,45

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ELENILTON SILVA DO NASCIMENTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB PI 15844· CPF 307.***.***-22

Reu:

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2009

Distribuição

29/06/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

ODETE BARROS PEREIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINACPF

FRANCISCO RAULINO NETOCPF

Advogados

Autor:

RENILSON NOLETO DOS SANTOS· OAB PI 8375· CPF 018.***.***-64

Autor:

ERLLS MARTINS CAVALCANTI· OAB MA 5419· CPF 643.***.***-04

Reu:

HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR· OAB PI 5967· CPF 925.***.***-34

Reu:

RICARDO LIMA PINHEIRO· OAB PI 3296· CPF 679.***.***-72

Reu:

STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO· OAB PI 3899· CPF 470.***.***-87

Reu:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE· OAB PI 2847· CPF 578.***.***-34

Outros

MAX MAURO SAMPAIO PORTELA VELOSO· OAB PI 8849· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

ODETE BARROS PEREIRACPF

Reu

FRANCISCO RAULINO NETOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE· OAB PI 2847· CPF 578.***.***-34

Reu:

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO· OAB PI 3129· CPF 564.***.***-91

Reu:

STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO· OAB PI 3899· CPF 470.***.***-87

Reu:

RICARDO LIMA PINHEIRO· OAB PI 3296· CPF 679.***.***-72

Reu:

HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR· OAB PI 5967· CPF 925.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

NEILA FURTADO DE MELO MONCAOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CRONEMBERGER CRUZ ALMEIDA· OAB PI 4107· CPF 490.***.***-49

Autor:

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Reu:

KARIELL LEITAO CARDOSO· OAB PI 15196· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Reu

NEILA FURTADO DE MELO MONCAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 123.901,56

Autor

ANTONIO HENRIQUE BORGES FERROCPF

Reu

ANA CRISTINA CARVALHO LIMA FERROCPF

Advogados

Autor:

ALANA NAYARA BATISTA SOUSA· OAB PI 9512· CPF 027.***.***-00

Autor:

JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRO· OAB PI 7825· CPF 023.***.***-97

Autor:

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatelaPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PAULA MAGALHAES MENDES DE TARSOCPF

Reu

TERESA MARIA FONTENELE SOUZA NUNESCPF

Advogados

Autor:

RAISSA MOTA RIBEIRO· OAB PI 13031· CPF 019.***.***-03

Autor:

IVILLA BARBOSA ARAUJO· OAB PI 8836· CPF 029.***.***-25

Autor:

FAELEM DA SILVA NASCIMENTO· OAB PI 15935· CPF 024.***.***-18

Reu:

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RAULINO NETOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO RAMALHO BARROSCPF

Outros

ALINE VERAS FONSECA· OAB PI 5493· CPF 933.***.***-25

GERMANNA AGUIAR DE SOUZA· OAB PI 6198· CPF 867.***.***-04

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUCARIO LEITE MONTEIRO ALVESCPF

Reu

SAMARA CRISTINA LEITE PINHEIRO MONTEIROCPF

Outros

FRANCISCO RAULINO NETO· OAB PI 19792· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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