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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MARTINIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO NATUCCI MARTINIANO· OAB SP 197242· CPF 166.***.***-12

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 2.900.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO AUGUSTO NATUCCI MARTINIANO· OAB SP 197242· CPF 166.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

19/11/2022

Valor

R$ 53.260,01

Autor

RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

NICOLAS COLOMBO DE SOUZA· OAB RS 125620· CPF 034.***.***-11

Autor:

EDUARDA TIZIAN· OAB RS 131495· CPF 029.***.***-20

Autor:

SARA CAMARGO SCHLEINTVEIN DE LIMA· CPF 010.***.***-07

Autor:

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO· OAB RS 126332· CPF 023.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição (10/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 53.260,01

Autor

RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 53.260,01

Autor

RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

EDUARDA TIZIAN· OAB RS 131495· CPF 029.***.***-20

Autor:

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO· OAB RS 126332· CPF 023.***.***-37

Autor:

TAINÁ KLIPEL SANTOS· OAB RS 133697· CPF 030.***.***-05

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (10/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

R$ 12.695,00

Autor

RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

EDUARDA TIZIAN· OAB RS 131495· CPF 029.***.***-20

Autor:

TAINÁ KLIPEL SANTOS· OAB RS 133697· CPF 030.***.***-05

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Outros

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO· OAB RS 126332· CPF 023.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 12.695,00

Autor

RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

EDUARDA TIZIAN· OAB RS 131495· CPF 029.***.***-20

Autor:

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO· OAB RS 126332· CPF 023.***.***-37

Autor:

TAINÁ KLIPEL SANTOS· OAB RS 133697· CPF 030.***.***-05

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 130.859,23

Autor

TECNICON SISTEMAS GERENCIAIS LTDACNPJ

Reu

OSMAR A KERSCHNER AUTO PECAS EIRELICNPJ

RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JISLANDIA PICININ FELIPETTO· OAB RS 099461· CPF 019.***.***-35

Autor:

EDISON LUÍS PAULUS JUNIOR· OAB RS 123649· CPF 023.***.***-82

Autor:

JAIR DE SOUZA SANTOS· OAB RS 062074· CPF 943.***.***-87

Autor:

THIAGO OBERDAN DE GOES· OAB RS 094660· CPF 007.***.***-21

Reu:

LÚCIO FLÁVIO MORAES DE AZEVEDO· OAB RS 075247· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51349654320258217000/TJRS (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 130.859,23

Autor

TECNICON SISTEMAS GERENCIAIS LTDACNPJ

Reu

RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

OSMAR A KERSCHNER AUTO PECAS EIRELICNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256414284 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (05/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 68.200,80

Autor

RAVENA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KELLER· OAB RS 075921· CPF 522.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2023)

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